REUNIÃO COM O CME - 06-02-219

Conforme noticiado por este Sindicato, representantes da Diretoria do SEDUP estiveram hoje (06/02/19) pela manhã na Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, onde ladeados e irmanados com vários Trabalhadores da Educação Pública de Paço do Lumiar tiveram um espaço, gentilmente cedido pelos Conselheiros para que pudessem expor os fatos que os levara até ali.

Na oportunidade o presidente do SEDUP, o professor James Souza, entregou uma cópia do Ofício Nº 01/2019/SEDUP, onde solicitara um PARECER do CME de como deve ser a aplicação correta da Jornada de Trabalho do Docente e a duração de 50 (cinquenta) minutos hora-aula que deve ser respeitada também em Paço, como descritas em leis Federais e até municipal que regem a função do docente, ignorada pela gestão municipal que emitiu uma nota onde o trabalhador deverá trabalhar um total de 32 onde o máximo estipulado por lei é 26,66 representando 2/3 de um total de 40 horas.

Ratificou que o CME precisa se manifestar o quanto antes, pois este problema gerado pelo gestor municipal pode gerar sérios prejuízos à população, caso ele não mude sua postura intransigente e equivocada sobre a aplicação do Art. 2, § 4º da Lei Federal nº 11.738/2008, Lei do Piso, (CLIQUE AQUI E REVEJA O QUE DIZ ESTA LEI E COMO DEVE SER APLICADA).

Concluiu pedindo a ajuda dos Conselheiros para que intervenham neste impasse gerado pelo governo, onde a Prefeitura e Semed serão os responsáveis por uma possível greve, pois os Trabalhadores não aceitarão mais retrocessos.

Disse ainda que o CME precisa se posicionar e caso fique omisso, teremos que tomar outras atitudes drásticas tais como uma greve, pois os problemas da educação de Paço são decorrentes do não cumprimento das leis, inclusive o PME, que em nosso município serve apenas para cumprir tabela, o que é no mínimo lamentável.

Contamos também com a participação e fala de Professores e Coordenadores que endossaram a posicionamento do Prof. James e expuseram que o prejuízo é gigantesco para a população e principalmente para os alunos que não terão acesso a seu direito devido a intransigência do Prefeito e de seu Secretário de Educação.

A assessoria jurídica do governo presente na reunião enfatizou que fora feito um parêntese nesta reunião para que pudéssemos ser ouvidos, uma vez que existe uma pauta previamente aprovada e que os demais são irrelevantes, uma vez aprovados e que este assunto levado pelos Trabalhadores já fazia parte de uma agenda  prevista para uma Reunião Ordinária marcada para o dia 20 de fevereiro/2019 e, que o CME iria convidar o SEDUP e outras representações, segundo o assessor do governo, estas representações possuem divergências em suas solicitações, e para o CME se manifestar é necessário que seja provocado, então só após ouvir a todos, inclusive o governo, deverá apresentar um posicionamento sobre este tema.

O Prof. James Souza argumentou que é necessário um PARECER URGENTE do CME, pois a gestão municipal já apresentou oficialmente documentos (EMI/SEMED/PLU nº 002/2019 e o 003/2009) ao final da Jornada Pedagógica 2019 realizada nos dias 04 e 05 de fevereiro/2019, onde a Semed exige uma Jornada de Trabalho totalmente diferente e abusiva ao que está contido na Lei Federal Nº 11.738/2008 (Lei do Piso); o problema é muito sério e que se não for corrigido os Trabalhadores não terão outra opção a não ser paralisar a partir desta segunda dia 11, data sugerida pela Semed para implantação do cruel pacote do Prefeito.

Após explanações dos Trabalhadores, o Conselho entendeu que seria melhor diminuir o máximo possível a data para oitiva com as representações e retificou o dia da Reunião Ordinária para o dia 15 de fevereiro/2019 às 9h no CME.

O Prof. James Souza e demais Trabalhadores concluiram agradecendo ao CME pela abertura que lhes fora dado para apresentarem esta problemática, CUJA SOLUÇÃO JÁ EXISTE EM LEI, basta aplicá-la e, perguntou qual o posicionamento de cada Conselheiro presente e se os mesmos concordam com a proposta descabida do governo para com os Trabalhadores.

Encerrada esta parte, os Conselheiros deram continuidade a pauta do dia e os Trabalhadores se retiraram do CME.

DELIBERAÇÃO

Os Trabalhadores na saída do CME reuniram-se próximo ao Viva Maiobão, onde foi decidido por unanimidade que a Categoria deveria realizar uma GRANDE REUNIÃO SEXTA FEIRA (dia 08/02/2019) ÀS 9h NO MAIOBÃO, PARA TOMADA DE DECISÕES COLETIVAS E ENCAMINHAMENTOS.

Obs.: O local a ser informado pela Diretoria do SEDUP.

INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!

Saudações sindicais.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO do SEDUP