sábado, 21 de dezembro de 2019

DIREITO NÃO É FAVOR, É DEVER!


A Diretoria do SEDUP, por meio de seu presidente torna público que somos gratos a Prefeita Paula Azevedo, ter enfim se mostrado sensível, quando divulga de forma oficial que atenderá, a alguns itens da Pauta de Reivindicaçãoda Categoria (mesmo que parcialmente), onde declara por meio de divulgações oficiais da Prefeitura que:

  • PAGARÁ OS 15 DIAS REMANESCENTES DAS FÉRIAS DOS PROFESSORES REFERENTES A JANEIRO DE 2019, (divulgado em vídeo da prefeita com seu secretário de educação).

Ainda existem pontos muito importantes a serem contemplados, veja alguns:
  • Aprovação e implantação imediata do Plano Municipal de Educação – PME, dentre outros que estão elencados na Pauta de Reivindicação da Categoria que fora devidamente protocolada também assim que a Prefeita Interina assumiu (link da matéria da Pauta);
  • 30% da Alimentação escolar, referente ao PNAE cerca de  2,4 milhões que deveriam ter sido aplicados nos anos de 2018 e 2019 e neste último ano, somente no final de setembro chegou às Escolas Alimentos oriundos deste programa e no ano de 2018 não se tem informação de nenhuma prestação de contas que autenticam sua veracidade, (ONDE ESTÁ O MONTANTE RESTANTE? O QUE SERÁ FEITO?)

A ingestão de nosso município, por parte da atual gestão municipal, em todas as áreas, inclusive na Educação, tumultuou e causou um caos na Educação, gerando danos e prejuízos irreparáveis a milhares de estudantes e trabalhadores, e só a título de ilustração, a Prefeitura poderia pagar aos trabalhadores um 14º, 15º,... que não seria nada de extraordinário, pois são recursos destinados para este fim e que a prefeitura apenas se negou a fazer seu papel até hoje e, infelizmente só virão a público estes descasos muito tempo ou até anos após o ocorrido.

O SEDUP indica também o Plano Municipal de Educação – PME aprovado na última Conferência Municipal de Educação (COMEP 2018) como um caminho seguro que deve ser seguido para a oferta de uma educação de qualidade, infelizmente a administração do Prefeito Dutra e Paula Azevedo – Prefeita em exercício, juntamente com seu Secretário de Educação, Fábio Randon e seu assessor pessoal Marcos – Secretário de Educação em exercício, deram fim ou não sabem do paradeiro deste PME, informamos que é fundamental que busquem com o SEDUP, (sob pena de não passar de propaganda eleitoreira, caso não o faça) as memórias deste importante Evento e que virou documento para o bom funcionamento da Rede Pública de Ensino de Paço do Lumiar que atende cerca de 20 mil estudantes;

Sobre o PME aprovado na COMEP 2018, o SEDUP protocolou uma cópia da Memória no Ministério Público Estadual – MPE e que também pode ser consultado no mesmo tal veracidade.

PORTANTO, LEMBRAMOS A TODOS QUE:

Estes atos da Prefeitura NÃO SÃO CARIDADES, É DEVER PARA COM OS TRABALHADORES!

CONSIDERAÇÕES:
  • REVISÃO SALARIAL, é quando o trabalhador teve apenas o repasse do percentual da inflação incorporado ao seu salário, pra que desta forma seu vencimento não seja desvalorizado e tenha prejuízo no poder de compra e, este ano de 2019 teve um percentual de 4,6% fixados por meio de decreto Presidencial em 1º de janeiro de 2019, portanto em Paço deverá ser pago de forma retroativa aos Merendeiros e aos demais Servidores Públicos da Prefeitura de Paço do Lumiar, exceto aos contemplados pela Lei Municipal 424/2009;
Confira mais detalhes sobre CAMPANHA SALARIAL DOS MERENDEIROS clicando aqui.
  • REAJUSTE SALARIAL é quando o trabalhador recebe em seus vencimentos uma incorporação acima da REVISÃO SALARIAL, representando um GANHO REAL no poder de compra do trabalhador;
  • FÉRIAS, além de ser um direito constitucional também está assegurado no Estatuto do Magistério de Paço do Lumiar, LEI MUNICIPAL Nº 424 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, confira abaixo:


Vamos aguardar os prazos divulgados e acreditamos que a Prefeita tenha condições de cumprir a legislação vigente, basta ter boa vontade em fazer o seu dever o que é totalmente correto.

NÃO SE ILUDA NEM SE DEIXE ENGANAR!

INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!

Saudações sindicais.

Att. James Souza – Presidente do SEDUP

segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

MEMÓRIAS ASSEMBLEIA 13-12-19

INFORMATIVO SEDUP 161219

Principais deliberações da Assembleia realizada no último 13 de dezembro/2019:

1- Indicações para os Seguintes Conselhos:

  • EDUCAÇÃO: Profa. Odenira, (atual conselheira), Administrativa Ivanna, (atual conselheira), e consultar a categoria para os demais cargos de Diretor, e todos os suplentes supracitados;
  • SAÚDE: Profa. Marcia, (atual conselheira-suplente), consultar a categoria para um suplente;
  • FUNDEB: Foi decidido que iremos observar os que já estão lá nos representando e, auxiliá-los, sempre que nos solicitarem;
  • CAE: As Merendeiras, Marlúcia e Josineide, titular e vice, respectivamente;
  • PREVPAÇO: Iremos consultar aos Aposentados, pois, este é um dos pré-requisitos para ocupar esta função;


2- Foi aprovado a adesão e apoio ao Projeto do Grupo de Política Social – GP’S, que deverá lançar candidatura para os cargos de Prefeito e Vereadores na próxima eleição municipal, que deve acontecer em 2020.

3.1- Também foi aprovado que a próxima Assembleia de Prestação de Contas do SEDUP deverá acontecer até fevereiro de 2020;

3.2- Com a decisão acima, também foi aprovada, a permissão de veiculação das Propostas do GP’S pelo SEDUP, e por conseguinte para que possam circular nos meios de comunicação administrados por este Sindicato, o SEDUP.

3.3- A Diretoria deverá repassar (nos grupos que administra) as Leis e os Regimentos que possuir dos Conselhos Municipais listados acima;


CONSIDERAÇÕES:

O GPS apresentou, por meio de alguns integrantes, algumas de suas propostas na área da Educação, Saúde e Infraestrutura que estão contempladas no seu Projeto, o que agradou aos participantes, pois as mesmas representam parte do que buscam para o bem coletivo.
O GP’S, por ser um espaço democrático, trabalha várias frentes, colocou-se a disposição para apresentar e discutir e até receber novas contribuições, INCLUSIVE A PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DAS CATEGORIAS, bem como dos Trabalhadores Efetivos ou não da Educação, da Saúde e demais áreas que vão desde a Juventude, Segurança, Agricultura, Saneamento Básico para a elaboração final do seu Projeto onde busca contemplar a todo Paço do Lumiar, e que já se encontra em fase de construção bem avançada nas áreas de Educação; Saúde; Desenvolvimento Social; Direitos Humanos; Infraestrutura; Meio Ambiente; Cultura; Esporte; Agricultura; Segurança; Planejamento; Criança, Idoso e Mulheres, dentre outros.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!

Saudações sindicais.

ASCOM/SEDUP

terça-feira, 10 de dezembro de 2019

PRECATÓRIOS DO FUNDEF SERÁ JULGADO PELO STF 12-12-19


INDENIZAÇÃO É DIREITO CONSTITUCIONAL!




O SEDUP torce e luta para que seja reconhecido no STF o direito do Trabalhador quando o mesmo teve prejuízos financeiros retidos na fonte e pela União, como foi este caso.

Este direito diz respeito a todos os Trabalhadores da Educação em conformidade com a Lei do FUNDEF que exerceram função docente ou suporte pedagógico no período entre 1997 a fevereiro de 2007 correspondente ao percentual de 60% e os 40% restante aos demais servidores da Educação que prestavam serviços nas escolas e na Manutenção da estrutura educacional em consonância com a lei.

Mudar isto é atropelar a Constituição e todas as leis, inclusive a do FUNDEB, que substituiu o FUNDEF.

Estes Precatórios em questão, são valores que não foram pagos aos trabalhadores na época e, no dia 12 de dezembro/19, o STF pode corrigir este erro cometido pelo Governo Federal que já está obrigado a devolver estes valores, MAS, queremos que seja devolvido a seus verdadeiros donos, que trabalharam e não receberam seus vencimentos por completo.

Este caso é de INDENIZAÇÃO TRABALHISTA.

QUEREMOS JUSTIÇA!

INFORME-SE, PARTICIPE e DIVULGUE!

Saudações sindicais, e um forte abraço.

Att. JAMES SOUZA - Presidente do SEDUP

segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Diretoria do SEDUP/PL vem CONVOCAR, em conformidade com seu Estatuto Social, OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA de Paço do Lumiar, a participarem da ASSEMBLEIA GERAL em caráter extraordinária para deliberação coletiva da Categoria sobre:
1) Sucessão dos Conselhos Municipais de Educação, Saúde, Alimentação Escolar, Fundeb e do PREVPAÇO;

2) Definição de Apoio a uma campanha para os Cargos de Prefeito e Vereador nas eleições municipais de 2020;

3) Informes.

Expediente:

  • DATA: 13 de DEZEMBRO de 2019, (próxima sexta);
  • LOCAL: Espaço Social da União de Moradores do Conjunto Maiobão, localizado na Av. 13, S/N, Maiobão, Paço do Lumiar-MA, em frente a SEMED;
  • HORÁRIO: 15:30h.



Informamos ainda, que as devidas convenções sobre casos omissos serão tomadas no local do evento pela maioria dos Presentes.

Saudações Sindicais e um forte abraço. 

PAÇO DO LUMIAR - MA, 08 de dezembro de 2019.


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JAMES MARREIROS DE SOUZA
PRESIDENTE DO SEDUP

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CONFIRA O EDITAL: