DIREITO NÃO É FAVOR, É DEVER!

A Diretoria do SEDUP, por meio de seu presidente torna público que somos gratos a Prefeita Paula Azevedo, ter enfim se mostrado sensível, quando divulga de forma oficial que atenderá, a alguns itens da Pauta de Reivindicaçãoda Categoria (mesmo que parcialmente), onde declara por meio de divulgações oficiais da Prefeitura que:

• CONCEDERÁ REAJUSTE SALARIAL AOS MERENDEIROS (https://www.pacodolumiar.ma.gov.br/informa.php?id=87);

• PAGARÁ OS 15 DIAS REMANESCENTES DAS FÉRIAS DOS PROFESSORES REFERENTES A JANEIRO DE 2019, (divulgado em vídeo da prefeita com seu secretário de educação).

Ainda existem pontos muito importantes a serem contemplados, veja alguns:

• Aprovação e implantação imediata do Plano Municipal de Educação – PME, dentre outros que estão elencados na Pauta de Reivindicação da Categoria que fora devidamente protocolada também assim que a Prefeita Interina assumiu (link da matéria da Pauta);

• 30% da Alimentação escolar, referente ao PNAE cerca de  2,4 milhões que deveriam ter sido aplicados nos anos de 2018 e 2019 e neste último ano, somente no final de setembro chegou às Escolas Alimentos oriundos deste programa e no ano de 2018 não se tem informação de nenhuma prestação de contas que autenticam sua veracidade, (ONDE ESTÁ O MONTANTE RESTANTE? O QUE SERÁ FEITO?)

A ingestão de nosso município, por parte da atual gestão municipal, em todas as áreas, inclusive na Educação, tumultuou e causou um caos na Educação, gerando danos e prejuízos irreparáveis a milhares de estudantes e trabalhadores, e só a título de ilustração, a Prefeitura poderia pagar aos trabalhadores um 14º, 15º,... que não seria nada de extraordinário, pois são recursos destinados para este fim e que a prefeitura apenas se negou a fazer seu papel até hoje e, infelizmente só virão a público estes descasos muito tempo ou até anos após o ocorrido.

O SEDUP indica também o Plano Municipal de Educação – PME aprovado na última Conferência Municipal de Educação (COMEP 2018) como um caminho seguro que deve ser seguido para a oferta de uma educação de qualidade, infelizmente a administração do Prefeito Dutra e Paula Azevedo – Prefeita em exercício, juntamente com seu Secretário de Educação, Fábio Randon e seu assessor pessoal Marcos – Secretário de Educação em exercício, deram fim ou não sabem do paradeiro deste PME, informamos que é fundamental que busquem com o SEDUP, (sob pena de não passar de propaganda eleitoreira, caso não o faça) as memórias deste importante Evento e que virou documento para o bom funcionamento da Rede Pública de Ensino de Paço do Lumiar que atende cerca de 20 mil estudantes;

Sobre o PME aprovado na COMEP 2018, o SEDUP protocolou uma cópia da Memória no Ministério Público Estadual – MPE e que também pode ser consultado no mesmo tal veracidade.

PORTANTO, LEMBRAMOS A TODOS QUE:

Estes atos da Prefeitura NÃO SÃO CARIDADES, É DEVER PARA COM OS TRABALHADORES!

CONSIDERAÇÕES:

• REVISÃO SALARIAL, é quando o trabalhador teve apenas o repasse do percentual da inflação incorporado ao seu salário, pra que desta forma seu vencimento não seja desvalorizado e tenha prejuízo no poder de compra e, este ano de 2019 teve um percentual de 4,6% fixados por meio de decreto Presidencial em 1º de janeiro de 2019, portanto em Paço deverá ser pago de forma retroativa aos Merendeiros e aos demais Servidores Públicos da Prefeitura de Paço do Lumiar, exceto aos contemplados pela Lei Municipal 424/2009;

Confira mais detalhes sobre CAMPANHA SALARIAL DOS MERENDEIROS clicando aqui.

• REAJUSTE SALARIAL é quando o trabalhador recebe em seus vencimentos uma incorporação acima da REVISÃO SALARIAL, representando um GANHO REAL no poder de compra do trabalhador;

• FÉRIAS, além de ser um direito constitucional também está assegurado no Estatuto do Magistério de Paço do Lumiar, LEI MUNICIPAL Nº 424 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, confira abaixo:

Vamos aguardar os prazos divulgados e acreditamos que a Prefeita tenha condições de cumprir a legislação vigente, basta ter boa vontade em fazer o seu dever o que é totalmente correto.

NÃO SE ILUDA NEM SE DEIXE ENGANAR!

INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!

Saudações sindicais.

Att. James Souza – Presidente do SEDUP