terça-feira, 10 de março de 2020

SEDUP e SEMED estreitam diálogo em prol de avanços na educação luminense


Na manhã desta terça, dia 10 de março/2020, o Presidente do SEDUP, o Prof. James Souza, foi atendido pelo Secretário de Educação de Paço do Lumiar, o Sr. Marcos Antônio em reunião para tratarem de assuntos pertinentes a melhoria da educação em nosso município, e teve como pauta as demandas apresentadas a atual gestão municipal desde 26 de agosto de 2019, por meio do Ofício nº 029/2019 deste Sindicato.

Confira como foi tratado cada ponto da Pauta apresentado no ofício supracitado e logo abaixo faremos considerações:

A) Os pontos 1, 3, 4, 5, 7, 8, 10 e 14 já foram atendidos;

B) Os pontos 2, 6 e 11 serão levados ao jurídico;

C) O ponto 9 já está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM), mas, aguarda na fila até resolução do problema da volta ou não do Prefeito Domingos Dutra de sua licença para tratamento de saúde, pois a PGM está inteira voltada para resolução deste problema, afirmou o secretário;

D) O ponto 12, o secretário afirmou que na atual gestão o pagamento do funcionalismo sempre virá de forma antecipada, MAS, que verão a possibilidade de realizar um Calendário de Pagamentos para que os funcionários organizem melhor suas datas;

E) O ponto 13, o secretário afirmou desconhecer este PME aprovado na Conferência Municipal de Educação de Paço do Lumiar – COMEP, realizada em 2018;

F) Os pontos 15, 16, 17, 18 e 19 o SEDUP deverá oficializar o Secretário para mantermos uma Agenda para tratar destes assuntos com os setores jurídicos de ambas as partes;

G) Os pontos 20 e 21 já se encontram em andamento;

H) O ponto 22 será acatado já para próxima formação;

I) O ponto 23 o secretário afirmou não ter problema algum e que a Semed estará de portas abertas ao SEDUP.

CONSIDERAÇÕES:

1ª) Sobre a questão de NÃO pagamento seja de férias, faltas da greve/2019, ou algum outro que tenha sido atestado que fora indevido, o servidor deve notificar imediatamente a SEMED por meio de Requerimento endereçado ao secretário de educação, o Sr. Marcos Antônio Silva Ferreira, munido com requerimento e cópias dos documentos que provem o que diz, afim de que o servidor seja ressarcido, (tais requerimentos devem ser protocolados na Recepção com a D. Mônica);

2ª) O SEDUP irá entregar uma cópia do PME aprovado na COMEP 2018 para o Secretário de educação, pois acredita que um documento fruto de um evento tão importante para a oferta de uma educação com qualidade e valorização dos profissionais não pode ser tratada de forma tão desprezível por nossos gestores municipais;

3ª) O secretário Marcos Antônio se colocou a disposição para intermediar um encontro com a Prefeita para tratarmos dos pontos 14 e 16 da Pauta;

4ª) O Presidente do SEDUP registrou sua preocupação com o calendário escolar 2020 (devido a demora  ou indefinição das reformas em período que deveriam estar tendo aulas) e apontou ao secretário que juntamente com sua equipe consulte o MP quanto aos períodos, pois este ano teremos eleições municipais e sempre Paço teve atropelos quanto a prazos e os maiores prejudicados, infelizmente, tem sido nossas crianças que ficam com um aprendizado quebrado, e isto não podemos permitir como pais e educadores;

5ª) Informamos que o SEDUP sempre tem buscado o diálogo e, mesmo que esta gestão tenha demorado nos atender, o que realmente importa é: temos que avançar e corrigir erros que podem prejudicar o município como um todo seja ela por negligência ou ingerência administrativa, inclusive nas áreas que nos dizem respeito enquanto representantes e integrantes de Categorias tão importantes como a Educação, Saúde e Administração;

6ª) A Diretoria deste sindicato manterá o empenho em fornecer informações de forma oficial a gestão municipal e se coloca novamente a disposição para um bom andamento nos pleitos acima, pois acredita que a educação é a base para uma sociedade melhor, justa e com maiores oportunidades para todos;

7ª) Acreditamos que precisa ter boa vontade em realizar e efetivar estes pleitos e o SEDUP se coloca a disposição para ajudar na luta em prol de uma oferta de ensino de qualidade a nossas crianças, jovens, adultos e idosos.

Vale ressaltar que a questão da CH do magistério, isonomia salarial, restruturação do Plano de Cargos lei 424/2009 e a incorporação dos administrativos neste novo Estatuto, EPI’s, Melhores Condições de Trabalho, uma melhor oferta de Ensino são questões que estão contempladas no PME aprovados na COMEP 2018, logo a importância de toda Categoria e a sociedade em geral apoiar este pleito que deve ser levantado como bandeira, não só por este sindicato, mas, por toda sociedade luminense, pois a não aprovação deste PME gera insegurança para todos trabalhadores da educação e estudantes da rede pública municipal.

Participaram desta reunião o presidente do SEDUP James Souza, seu filho Arthur e o Secretário de Educação, o Sr. Marcos Antônio que se mostrou muito atencioso.

O presidente do SEDUP agradeceu a oportunidade e parabenizou a atual gestão por se mostrar interessada em solucionar os problemas de forma efetiva sem tumultuar ou burocratizar o diálogo.

INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!

Saudações sindicais a todos

ASCOM/SEDUP

sábado, 21 de dezembro de 2019

DIREITO NÃO É FAVOR, É DEVER!


A Diretoria do SEDUP, por meio de seu presidente torna público que somos gratos a Prefeita Paula Azevedo, ter enfim se mostrado sensível, quando divulga de forma oficial que atenderá, a alguns itens da Pauta de Reivindicaçãoda Categoria (mesmo que parcialmente), onde declara por meio de divulgações oficiais da Prefeitura que:

  • PAGARÁ OS 15 DIAS REMANESCENTES DAS FÉRIAS DOS PROFESSORES REFERENTES A JANEIRO DE 2019, (divulgado em vídeo da prefeita com seu secretário de educação).

Ainda existem pontos muito importantes a serem contemplados, veja alguns:
  • Aprovação e implantação imediata do Plano Municipal de Educação – PME, dentre outros que estão elencados na Pauta de Reivindicação da Categoria que fora devidamente protocolada também assim que a Prefeita Interina assumiu (link da matéria da Pauta);
  • 30% da Alimentação escolar, referente ao PNAE cerca de  2,4 milhões que deveriam ter sido aplicados nos anos de 2018 e 2019 e neste último ano, somente no final de setembro chegou às Escolas Alimentos oriundos deste programa e no ano de 2018 não se tem informação de nenhuma prestação de contas que autenticam sua veracidade, (ONDE ESTÁ O MONTANTE RESTANTE? O QUE SERÁ FEITO?)

A ingestão de nosso município, por parte da atual gestão municipal, em todas as áreas, inclusive na Educação, tumultuou e causou um caos na Educação, gerando danos e prejuízos irreparáveis a milhares de estudantes e trabalhadores, e só a título de ilustração, a Prefeitura poderia pagar aos trabalhadores um 14º, 15º,... que não seria nada de extraordinário, pois são recursos destinados para este fim e que a prefeitura apenas se negou a fazer seu papel até hoje e, infelizmente só virão a público estes descasos muito tempo ou até anos após o ocorrido.

O SEDUP indica também o Plano Municipal de Educação – PME aprovado na última Conferência Municipal de Educação (COMEP 2018) como um caminho seguro que deve ser seguido para a oferta de uma educação de qualidade, infelizmente a administração do Prefeito Dutra e Paula Azevedo – Prefeita em exercício, juntamente com seu Secretário de Educação, Fábio Randon e seu assessor pessoal Marcos – Secretário de Educação em exercício, deram fim ou não sabem do paradeiro deste PME, informamos que é fundamental que busquem com o SEDUP, (sob pena de não passar de propaganda eleitoreira, caso não o faça) as memórias deste importante Evento e que virou documento para o bom funcionamento da Rede Pública de Ensino de Paço do Lumiar que atende cerca de 20 mil estudantes;

Sobre o PME aprovado na COMEP 2018, o SEDUP protocolou uma cópia da Memória no Ministério Público Estadual – MPE e que também pode ser consultado no mesmo tal veracidade.

PORTANTO, LEMBRAMOS A TODOS QUE:

Estes atos da Prefeitura NÃO SÃO CARIDADES, É DEVER PARA COM OS TRABALHADORES!

CONSIDERAÇÕES:
  • REVISÃO SALARIAL, é quando o trabalhador teve apenas o repasse do percentual da inflação incorporado ao seu salário, pra que desta forma seu vencimento não seja desvalorizado e tenha prejuízo no poder de compra e, este ano de 2019 teve um percentual de 4,6% fixados por meio de decreto Presidencial em 1º de janeiro de 2019, portanto em Paço deverá ser pago de forma retroativa aos Merendeiros e aos demais Servidores Públicos da Prefeitura de Paço do Lumiar, exceto aos contemplados pela Lei Municipal 424/2009;
Confira mais detalhes sobre CAMPANHA SALARIAL DOS MERENDEIROS clicando aqui.
  • REAJUSTE SALARIAL é quando o trabalhador recebe em seus vencimentos uma incorporação acima da REVISÃO SALARIAL, representando um GANHO REAL no poder de compra do trabalhador;
  • FÉRIAS, além de ser um direito constitucional também está assegurado no Estatuto do Magistério de Paço do Lumiar, LEI MUNICIPAL Nº 424 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, confira abaixo:


Vamos aguardar os prazos divulgados e acreditamos que a Prefeita tenha condições de cumprir a legislação vigente, basta ter boa vontade em fazer o seu dever o que é totalmente correto.

NÃO SE ILUDA NEM SE DEIXE ENGANAR!

INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!

Saudações sindicais.

Att. James Souza – Presidente do SEDUP

segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

MEMÓRIAS ASSEMBLEIA 13-12-19

INFORMATIVO SEDUP 161219

Principais deliberações da Assembleia realizada no último 13 de dezembro/2019:

1- Indicações para os Seguintes Conselhos:

  • EDUCAÇÃO: Profa. Odenira, (atual conselheira), Administrativa Ivanna, (atual conselheira), e consultar a categoria para os demais cargos de Diretor, e todos os suplentes supracitados;
  • SAÚDE: Profa. Marcia, (atual conselheira-suplente), consultar a categoria para um suplente;
  • FUNDEB: Foi decidido que iremos observar os que já estão lá nos representando e, auxiliá-los, sempre que nos solicitarem;
  • CAE: As Merendeiras, Marlúcia e Josineide, titular e vice, respectivamente;
  • PREVPAÇO: Iremos consultar aos Aposentados, pois, este é um dos pré-requisitos para ocupar esta função;


2- Foi aprovado a adesão e apoio ao Projeto do Grupo de Política Social – GP’S, que deverá lançar candidatura para os cargos de Prefeito e Vereadores na próxima eleição municipal, que deve acontecer em 2020.

3.1- Também foi aprovado que a próxima Assembleia de Prestação de Contas do SEDUP deverá acontecer até fevereiro de 2020;

3.2- Com a decisão acima, também foi aprovada, a permissão de veiculação das Propostas do GP’S pelo SEDUP, e por conseguinte para que possam circular nos meios de comunicação administrados por este Sindicato, o SEDUP.

3.3- A Diretoria deverá repassar (nos grupos que administra) as Leis e os Regimentos que possuir dos Conselhos Municipais listados acima;


CONSIDERAÇÕES:

O GPS apresentou, por meio de alguns integrantes, algumas de suas propostas na área da Educação, Saúde e Infraestrutura que estão contempladas no seu Projeto, o que agradou aos participantes, pois as mesmas representam parte do que buscam para o bem coletivo.
O GP’S, por ser um espaço democrático, trabalha várias frentes, colocou-se a disposição para apresentar e discutir e até receber novas contribuições, INCLUSIVE A PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DAS CATEGORIAS, bem como dos Trabalhadores Efetivos ou não da Educação, da Saúde e demais áreas que vão desde a Juventude, Segurança, Agricultura, Saneamento Básico para a elaboração final do seu Projeto onde busca contemplar a todo Paço do Lumiar, e que já se encontra em fase de construção bem avançada nas áreas de Educação; Saúde; Desenvolvimento Social; Direitos Humanos; Infraestrutura; Meio Ambiente; Cultura; Esporte; Agricultura; Segurança; Planejamento; Criança, Idoso e Mulheres, dentre outros.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!

Saudações sindicais.

ASCOM/SEDUP

terça-feira, 10 de dezembro de 2019

PRECATÓRIOS DO FUNDEF SERÁ JULGADO PELO STF 12-12-19


INDENIZAÇÃO É DIREITO CONSTITUCIONAL!




O SEDUP torce e luta para que seja reconhecido no STF o direito do Trabalhador quando o mesmo teve prejuízos financeiros retidos na fonte e pela União, como foi este caso.

Este direito diz respeito a todos os Trabalhadores da Educação em conformidade com a Lei do FUNDEF que exerceram função docente ou suporte pedagógico no período entre 1997 a fevereiro de 2007 correspondente ao percentual de 60% e os 40% restante aos demais servidores da Educação que prestavam serviços nas escolas e na Manutenção da estrutura educacional em consonância com a lei.

Mudar isto é atropelar a Constituição e todas as leis, inclusive a do FUNDEB, que substituiu o FUNDEF.

Estes Precatórios em questão, são valores que não foram pagos aos trabalhadores na época e, no dia 12 de dezembro/19, o STF pode corrigir este erro cometido pelo Governo Federal que já está obrigado a devolver estes valores, MAS, queremos que seja devolvido a seus verdadeiros donos, que trabalharam e não receberam seus vencimentos por completo.

Este caso é de INDENIZAÇÃO TRABALHISTA.

QUEREMOS JUSTIÇA!

INFORME-SE, PARTICIPE e DIVULGUE!

Saudações sindicais, e um forte abraço.

Att. JAMES SOUZA - Presidente do SEDUP

segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Diretoria do SEDUP/PL vem CONVOCAR, em conformidade com seu Estatuto Social, OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA de Paço do Lumiar, a participarem da ASSEMBLEIA GERAL em caráter extraordinária para deliberação coletiva da Categoria sobre:
1) Sucessão dos Conselhos Municipais de Educação, Saúde, Alimentação Escolar, Fundeb e do PREVPAÇO;

2) Definição de Apoio a uma campanha para os Cargos de Prefeito e Vereador nas eleições municipais de 2020;

3) Informes.

Expediente:

  • DATA: 13 de DEZEMBRO de 2019, (próxima sexta);
  • LOCAL: Espaço Social da União de Moradores do Conjunto Maiobão, localizado na Av. 13, S/N, Maiobão, Paço do Lumiar-MA, em frente a SEMED;
  • HORÁRIO: 15:30h.



Informamos ainda, que as devidas convenções sobre casos omissos serão tomadas no local do evento pela maioria dos Presentes.

Saudações Sindicais e um forte abraço. 

PAÇO DO LUMIAR - MA, 08 de dezembro de 2019.


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JAMES MARREIROS DE SOUZA
PRESIDENTE DO SEDUP

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CONFIRA O EDITAL: