quinta-feira, 22 de novembro de 2018

GUIA RÁPIDO DE DEFESA PARA DOCENTES


Professora Luciana Polonen - imagem retirada da internet

Como se defender diante de tantas ameaças, perseguições, (...) no exercício de sua função de docente
?

Leia o GUIA RÁPIDO DE DEFESA PARA DOCENTES e saiba como agir!

COMO SE DEFENDER?

A Constituição Federal assegura ao educador o direito a liberdade de cátedra, que se resume em sua liberdade de atuação em sala de aula. Portanto, qualquer lei que viole esse direito se torna inconstitucional e, portanto, não passível de promulgação pelo presidente da República. O art. 205 da CF assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. O mesmo princípio é reforçado no terceiro artigo da Lei de N 9.394 – de Diretrizes e Bases Nacional. Portanto, os professores que se sentirem constrangidos, censurados em sala de aula, podem e devem fazer o uso da legislação existente sobre o assunto para salvaguardar seu direito à liberdade de cátedra.

De modo que devem buscar ajuda jurídica e proteger seus direitos.

A liberdade de Cátedra – ou de ensino – surge no nível constitucional na carta magna de 1934 em seu artigo 155. Posteriormente, na CF de 1946, em seu artigo 168. Reafirmado pela constituição de 1988 – conhecida como a constituição cidadã, o docente tem plena autonomia para escolher os métodos didáticos que respeitem a pluralidade de ideias e a não-discriminação.

O QUE FAZER SE A SUA SALA DE AULA FOR INVADIDA?

1- Exigir a presença de testemunhas, como a diretora, coordenadora pedagógica e outros docentes da escola. Não saia da sala de aula, para isso basta pedir para um ou dois alunos chamar a presença deles.

IMPORTANTE: Sempre esteja munido com o número do sindicato e/ou de um advogado.

2- A entrada de terceiros só pode ocorrer com a autorização prévia do professor, ninguém pode invadir a sala de aula. Se aparecer alguém não convidado simplesmente feche a porta. Caso o invasor force a entrada, disque 190 e acione a polícia. Peça a presença de uma ronda escolar.

3- Caso alguém grave vídeos na sala de aula, o docente pode entrar com processo por difamação, calúnia e uso indevido de imagem. A pena para o crime de difamação é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

4- Em caso de ofensas e ameaças diante de alunos, peça para registrarem o episódio, reúna duas testemunhas e acione o advogado do seu sindicato.

5- Ninguém pode entrar no local de trabalho do professor de modo a constrangê-lo ou censurá-lo. Isso configura ameaça e assédio ao servidor público. O que também é passível de pena.

6- O que fazer se publicarem um vídeo te difamando, com uma suposta “denúncia” de doutrinação em sala de aula?

Peça ajuda jurídica ao seu sindicato para denunciar as postagens em redes sociais (Facebook, Youtube e Google tem botões e formulários para denunciar postagens indevidas)
Reunir um grupo de professores que também foram difamados e/ou ameaçados e entre com um processo coletivo pedindo indenização por danos morais.

Envie cartas registradas para a sede do Google e do Facebook, explicando o ocorrido e solicite a retirada do conteúdo do(a) Sr(a).

Procure veículos de mídia livre e alternativa como a Agência Pressenza, o QuatroV, Outras Palavras, Agência Ponte e Justificando, para dar sua versão do que ocorreu, pois, os veículos de mídia tradicional geralmente distorcem e manipulam os fatos.

Os professores não estão desamparados pela lei com relação a posturas fascistas que certos indivíduos podem tomar. Sua liberdade é assegurada em nível constitucional. Ao se depararem com situações onde sua liberdade está ameaçada, tem como recurso a legislação vigente para sua defesa.

FONTE: ASSESSORIA JURÍDICA DO SEDUP.

Dica de leitura: http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/06/me-sinto-uma-rainha-diz-brasileira-professora-no-pais-n-1-em-educacao.html

Servidores Públicos de Paço uni-vos!!!

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

Saudações Sindicais,

Atenciosamente,

JAMES MARREIROS DE SOUZA
PRESIDENTE


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Contatos:
SEDUP: 98867-1787 (telefone e zap)


quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Bandeira Branca - Acreditar e Lutar é preciso!


Todos estamos vivendo um momento de grande incerteza sobre o futuro do nosso Brasil, nós trabalhadores que tivemos diretos cortados e a possibilidade real de mais cortes, temos pela frente um novo desafio de vencermos diferenças internas e nos unir em prol da valorização coletiva, além da local, a nacional será indispensável.


Embora pareça uma utopia, esta deve ser a nossa principal preocupação daqui por diante.


Acreditamos na democracia e no Brasil, porém, é preciso que façamos nossa parte também, dito isto, iremos trabalhar dando o melhor de nós e buscaremos melhorias para nossas carreiras por meio de Estatutos que Valorizem de verdade o Trabalhador.


Nos foi provado através da história da humanidade e ao longo dos tempos que a Valorização do Trabalhador não chega de graça, foi e é, preciso muita luta por parte do trabalhador para alcançar algum benefício, por isso vamos trabalhar também para fortalecer nossa união por meio de nossos Sindicatos, que mesmo sem recursos, tem sido valentes, combativos a injustiças e defensores dos direitos dos Trabalhadores.


Recentemente por meio da luta dos Trabalhadores que foram às ruas e a imprensa onde denunciaram, a todos, inúmeros descasos em Paço do Lumiar, que vão desde a falta de materiais nos postos de trabalho, insalubridade, insegurança a salários defasados, este último foi alcançado nos últimos dias, corrigindo assim um direito ignorado pela gestão municipal desde 2016, que felizmente reconheceu o seu papel enquanto gestor e concedeu este direito constitucional aos Servidores públicos, a saber: revisão salarial dos Trabalhadores que deverá ser incorporado aos vencimentos dos trabalhadores nos próximos meses.

PARABÉNS A QUEM ACREDITOU E LUTOU, VOCÊ É O VERDADEIRO HERÓI, RESULTADO = O COLETIVO SAI GANHANDO.

Um obrigado especial a toda população luminense, amigos, esposas e esposos, alunos, usuários do SUS, apoiadores a nossos movimentos, pois além de justos, são ordeiros e pacíficos.

Dito isto, CONCLAMAMOS A TODOS os Servidores Públicos de Paço do Lumiar a vir conosco para somarmos em prol de nossos trabalhos e direitos, filiando-se ao SEDUP (para os Servidores da Educação) e, no SindPaço (para os Servidores das demais secretarias), para juntos podermos avançar na Valorização de nossas carreiras.


Faremos tudo para melhorarmos nosso País e acreditamos no melhor das pessoas, desejando boa sorte a todos e, sabedoria a nova equipe de governo para gerir nosso querido Brasil.

Servidores Públicos de Paço uni-vos!!!

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

Saudações Sindicais,

Atenciosamente,

JAMES MARREIROS DE SOUZA
PRESIDENTE do SEDUP

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Imagens:
  • Audiência Pública dos Servidores da Saúde de Paço na Câmara municipal e;
  • Atos Públicos realizados em 2018 por Servidores Públicos de Paço, SEDUP e o SindPaço com apoio da População que também participou das caminhadas conosco.


CONTATOS:

  • SEDUP: 98867-1787 (telefone e zap)
  • SINDPAÇO:  99974-7757 (telefone e zap)

segunda-feira, 29 de outubro de 2018

REVISÃO SALARIAL JÁ! Uma conquista de Equipe.


A LUTA CONTINUA POR UM PAÇO DO LUMIAR MELHOR – PARTE 1

Como é de conhecimentos de todos, o SEDUP, representa os Servidores Públicos da Educação de Paço do Lumiar onde temos lutado em várias frentes pela valorização dos Profissionais, bem como, pelos direitos dos Estudantes luminenses.

19/10/18 Aprovação da Revisão Salarial na Câmara o SEDUP, representado pelos Servidores Públicos Merendeiros(as) e na pessoa de seu Presidente (James Souza).
Iremos iniciar uma série matérias que mostram de perto este trabalho do SEDUP em parceria com outros sindicatos, movimentos sociais, que, assim como nós, buscam e lutam pelo cumprimento da legislação vigente, doa a quem doer.

Para dar início a esta série, começaremos pela mais nova conquista que os Servidores alcançaram após muita luta, perseguição e trabalho coletivo, a saber: REVISÃO SALARIAL 2017 e 2018.

Última cobrança oficial pela revisão salarial 23/04/2018
Este pleito, deu-se início desde o início da gestão Dutra, que relutou e protelou até o limite para conceder esta revisão, que só foi obtida neste segundo ano de mandato, sob reivindicação, paralisações, protesto e diversos Atos Públicos realizados pelo SEDUP e o SindPaço de comum acordo com os Trabalhadores, onde também contou-se com o apoio da População luminense que não compactua com injustiças e engrossou o corpo deste movimentos.

E felizmente os Servidores Públicos de Paço foram ouvidos pelo Prefeito Dutra, que encaminhou a proposta de Lei Municipal que revisa Salários de todos os Servidores Públicos municipais, com exceção dos Professores e demais amparados pela Lei Municipal 424/2009 que concede reajuste automático a estes profissionais com data base anual em janeiro.
Projeto de lei municipal nº 017 de 01/10/2018 que dispõe sobre a Revisão salarial dos Servidores Públicos Municipais
Restando apenas o Prefeito sancionar em Lei municipal este projeto aprovado pela Câmara, que também é luta de outros segmentos, como os Servidores da Saúde, Administração dentre outros.

Esta luta foi defendida pelo SEDUP, SindPaço e os Servidores que acreditaram na luta e apoiaram a causa que é mais do que justa, pois com esta revisão, os servidores terão seu “poder de compra” atualizado para o ano vigente.

Acreditamos que o Prefeito Dutra fará sua parte e cumprirá os prazos descritos no projeto encaminhado à Câmara, que o aprovou por unanimidade, por acreditar também que é o cumprimento mínimo para com os servidores públicos municipais.


Finalizamos parabenizando a todos que participaram diretamente e indiretamente para a concretização deste direito.

Dedicamos uma saudação especial a TODOS QUE ACREDITAM NO TRABALHO DAS DIRETORIAS DOS SINDICATOS SEDUP e SindPaço, que com alguns segmentos como Merendeiros, ACS, Enfermeiros e todos da saúde, Assistências e Administração que sempre marcaram presença firme e marcante com representantes nesta luta em prol do Trabalhador.

Destacamos como símbolo desta vitória os Merendeiros que foram incansáveis nesta luta e agora veem sua luta a uma assinatura de se concretizar.
Merendeiros(as) - 19 de outubro - Votação na Câmara de Vereadores, onde o Projeto de Lei de Revisão Salarial fora aprovado por unanimidade
PARABÉNS A VOCÊS QUE ACREDITAM (Servidores Públicos e População em geral) e CONOSCO VAMOS EM BUSCA DE DIREITOS ONDE JUNTOS LUTAMOS POR DIAS MELHORES COLETIVAMENTE!!!

Saudações sindicais.

James Souza
PRESIDENTE DO SEDUP

domingo, 28 de outubro de 2018

PARABÉNS SERVIDORES PÚBLICOS PELO TRABALHO, LUTA E DEDICAÇÃO!

SERVIDORES PÚBLICOS,
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!


A Diretoria do SEDUP vem por meio deste PARABENIZAR A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS que realizam seu trabalho com destreza, dedicação e com amor realizam seu belo trabalho.


Parabéns em especial aos Servidores Públicos de Paço do Lumiar, que por meio de cada um de você, nosso município caminha.


"Parabéns a você que luta por seus direitos".

PARABÉNS!!!

- A DIRETORIA -