EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Junta Governativa do SEDUP/PL vem CONVOCAR em conformidade com seu Estatuto Social, TODOS SEUS ASSOCIADOS e DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA de Paço do Lumiar, a participarem da ASSEMBLEIA GERAL, em caráter extraordinária, designada para o dia 11 de abril de 2024, às 17:00h, em primeira chamada, e às 17:30h, em segunda chamada, com qualquer número de presentes, a ser realizada no Oásis, localizado na Estrada de Ribamar km 09, nº 06 , São José de Ribamar, MA, Brasil, para deliberar sobre a seguinte pauta:
Ø 1 – Cobrança das Reposições salariais dos Profissionais que integram a Educação Pública de Paço do Lumiar/MA;
Ø 2 – Cobrar o cumprimento da Lei municipal 424/2009, Art. 19, §2º, que regulamenta o reajuste anual do magistério;
Ø 3 – Cobrar o cumprimento da Lei municipal 180/83, Art. 190, que determina a jornada do servidor em 30 horas semanais, exceto para os profissionais amparados pela lei municipal 424/2009 que possuem regulamento específico;
Ø 4 – Indicação das demandas de cada segmento para integração, construção e reestruturação dos Planos de Cargos, Carreiras, vencimentos e Salários;
Informamos ainda, que as deliberações sobre casos omissos serão tomadas no local do evento pela maioria dos Presentes.
Apoio e realização SEDUP, Associação de Merendeiros e Merendeiras de Paço do Lumiar e demais segmentos da educação.
Saudações Sindicais e um forte abraço.
Paço do Lumiar, 09 de abril de 2024.
JAMES MARREIROS DE SOUZA
PRESIDENTE JUNTA GOVERNATIVA/SEDUP
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