sábado, 31 de dezembro de 2016

FELIZ 2017!


Vamos escrever 2017 juntos!


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Um FELIZ 2017 e que seja repleto de novas conquistas!

Estes são os votos da Diretoria do SEDUP.

Gestão: A Conquista é de Todos!

- A DIRETORIA -

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

EDITAL Nº 03/2016 - Inscrição e Ficha de Qualificação o Candidato

EDITAL Nº 03/2016
INSCRIÇÃO E FICHA DE QUALIFICAÇÃO DO CANDIDATO
A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Educação Pública de Paço do Lumiar – SEDUP/PL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto e em obediência ao art. 52 e ao art. 67, alíneas a e b do Estatuto, torna pública a seguinte disposição:

1.      Poderá ser candidato o associado que na data da realização da eleição, tiver mais de um 01 (um) ano de inscrição no quadro social do sindicato e pele menos 03 (três) anos de exercício na profissão no sistema de Educação e contar com idade mínima de 18 anos.

2.      Estar em dia com as mensalidades sindicais.

3.      Preenchimento e entrega de ficha de qualificação, em duas vias, assinada por todos os candidatos que integram a respectiva chapa. (modelo no anexo I)

Paço do Lumiar-MA, 16 de dezembro de 2016.


COMISSÃO ELEITORAL SEDUP/PL - ELEIÇÃO 2017
Michelle Cristina Silveira Queiroz
Diego Marinho Pereira
Cartejane Bogea Vieira Lopes





ANEXO I

MODELO DE FICHA DE QUALIFICAÇÃO DO CANDIDATO


Nome:
Nome do pai:
Nome do mãe:
Data de nascimento:

Naturalidade:
UF:
Identidade:

Órgão Emissor:
CPF:

Endereço:
Cidade:
UF:
CEP:
Telefone Residencial:
Telefone Trabalho:
Celular:
E-mail:
Escola em que Trabalha:
Data de admissão na Rede:
Matrícula Funcional:
Tempo de Exercício da Profissão:
Data de Admissão ao Sindicato:
Declaração:
Declaro, na qualidade de candidato às eleições a serem realizadas no Sindicato dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Educação Pública de Paço do Lumiar – SEDUP/PL serem verdadeiras as informações constantes neste documento.
Data de Entrega da Ficha de Inscrição:
Assinatura do Candidato:

OBSERVAÇÃO: preencher esta ficha de qualificação em duas vias e juntar cópias de Identidade (RG), CPF, comprovante de residência e contracheque atualizados.

EDITAL Nº 02/2016 - Alteração da data da Eleição e Prorrogação das Inscrições

EDITAL Nº 02/2016
ALTERAÇÃO DA DATA DA ELEIÇÃO E PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Educação Pública de Paço do Lumiar – SEDUP/PL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto, torna pública a alteração da data da eleição e a prorrogação das inscrições e registro de chapas, assim como a alteração do cronograma instituído pelo Edital 01/2016, publicado em 18 de novembro de 2016, nos seguintes termos:

1.      Fica alterada a data da eleição para o dia 14 de fevereiro a ocorrer no Convento do Maiobão, das 09h00min às 17h00min.

1.1 Da alteração supracitada cabe recurso à Assembleia Geral com pauta convocatória específica até o dia 27 de dezembro de 2016, com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência à data da sua realização, em conformidade ao parágrafo único do art. 13 do Estatuto.

2.      Ficam prorrogadas as inscrições até às 17h00min. do dia 13 de janeiro de 2017.

3.      Fica alterado o cronograma de reunião da Secretaria da Comissão Eleitoral no Convento do Maiobão para inscrição e registro das chapas, nos termos do Anexo I deste Edital.

Paço do Lumiar-MA, 16 de dezembro de 2016.

COMISSÃO ELEITORAL SEDUP/PL - ELEIÇÃO 2017
Michelle Cristina Silveira Queiroz
Diego Marinho Pereira
Cartejane Bogea Vieira Lopes

ANEXO I
CRONOGRAMA DA ELEIÇÃO DO SEDUP/PL

EVENTO
DATA PREVISTA
Período de inscrições
Até 13.01. 2017 às 17h00min.
Secretaria da Comissão Eleitoral
20.12.2016 das 09h às 12h00min. e das 14h às 17h00min.
Secretaria da Comissão Eleitoral
03.01.2017 das 09h às 12h00min. e das 14h às 17h00min
Secretaria da Comissão Eleitoral
13.01.2017 das 09h às 12h00min. e das 14h às 17h00min
Realização da Eleição
14.02.2017 das 09h às 17h00min.
Divulgação do Resultado Final
14.02.2017 até às 19h00min.


CENTRAIS SINDICAIS UNAM-SE E CONVOQUEM GREVE GERAL NO BRASIL.

A nação brasileira, chora, vibra e até chora por seus heróis, que lutam bravamente na defesa de seus salários milionários em todos os campos do Brasil e do mundo.... heróis!?!... como assim???

Isto é a nossa triste realidade do povo brasileiro, que vive e acredita em tudo que a grande mídia divulga por meio de falsas notícias e telenovelas, deixando o povo hipnotizado, enquanto isso no Brasil de verdade...

O atual desgoverno do presidente Temer aniquila e destroça os direitos de todos os trabalhadores que suam diariamente para conquistar o seu alimento e de seus familiares.

Gostaria de ter um milhão de vozes ou a de um coro de rivalidade como nos grandes clássicos do futebol brasileiro, para poder gritar e reivindicar meus direitos, de nossos filhos, nossas esposas, pais, mães, alunos e de toda nação.

Mas, como sou apenas uma gota neste vasto oceano, não irei pensar como os maus querem que eu me sinta, ao contrário, irei reivindicar e EXIGIR de meus representantes sindicais que CONVOQUEM A GREVE GERAL NO BRASIL JÁ!

UGT, CSP-Conlutas, CNTE, CUT, CTB, dentre outras se mexam! Criem coragem! Descruzem os braços!, pois este governo do mal está acabando com o trabalhador debaixo de seus narizes e vocês nada fazem!

O SEDUP mesmo sendo um Sindicato pequeno e bem jovem, não compactua com esfacelamento de Leis Trabalhistas e direitos conquistados por nós e nossos antepassados onde milhares morreram nesta batalha e alguns sobreviveram, os heróis de verdade, para nos nos contar que temos voz e vez.

EXIJO DE NOSSOS REPRESENTANTES SINDICAIS NACIONAL GREVE GERAL NO BRASIL!

James Marreiros de Souza - Presidente do SEDUP.

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Gestão: "A Conquista é de todos!"

O Projeto anticorrupção e a choradeira dos Procuradores da Lava-Jato

Editorial

Na madrugada do dia 30 de novembro de 2016, a “Câmara dos Deputados” aprovou em plenário o Projeto de Lei 4850/2016, que prevê um pacote de medidas para combater a corrupção no país. Isso soa mesmo é como uma piada, e de péssimo gosto. Achar que um Congresso, onde grande parte dos seus integrantes é investigada, iria aprovar a sua própria desgraça. Só mesmo na cabeça dos incipientes procuradores da Lava-jato. Na verdade, esse resultado deve-se exclusivamente aos procuradores da lava-jato, com ajuda generosa do juiz Moro. Eles iniciaram uma verdadeira quebradeira geral de direitos e garantias fundamentais, em nome de um bem maior. Como assim, fazer o bem a qualquer custo? As democracias sérias não funcionam assim. Concordo com a Ministra Cármem Lúcia, ao afirmar que juízes são falíveis, sujeitos a erros, mas erros intencionais, sem a devida responsabilização são inadmissíveis e isso deve ser levado em consideração. Os agentes da lava-jato – heróis, como alguns preferem chama-los – vêm cometendo erros graves, sem nenhuma reprimenda por parte dos órgãos controladores e aí responsabilizo também o Conselho Nacional de Justiça, por sua omissão. Judiciário e MP não podem agir à revelia da lei sob o pretexto de punir criminosos. Descumprir a lei torna-os iguais aos investigados/processados ou até pior, pois eles, MP e Judiciário, têm o dever precípuo de cumprir e fazer cumprir a legislação pátria. Voltando ao Projeto de Lei 4850/2016, vejo isso como um resultado lógico e inevitável, reação de uma matilha de hienas acuadas. Não poderia ter desfecho diferente. Temos um Congresso corrupto e todos sabemos disso. Aí laçamos uma proposta de pacote anticorrupção para os corruptos votarem. Como falei acima, isso só pode ser piada. Deltan Lallagnol deveria saber que isso não daria certo, afinal de contas é um herói nacional e heróis têm superpoderes. Na verdade, ele apostou no apoio popular para pressionar as hienas ferozes, equivocou-se redondamente. Hienas, meu caro Deltan, enfrentam até leões e você, com todo respeito, está longe de ser o rei da selva. Mais uma vez concordo com a Excelentíssima Cármem Lúcia, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados não interessa ao povo. Certamente que não, caríssima Ministra. Só acho que Vossa Excelência deveria ter sido mais clara e dizer, interessa sim aos corruptos deste país. Antes de ministra do STF você é cidadã e como tal tem direito à livre manifestação, caríssima magistrada. Isso não diminuiria em nada a sua ilibada postura – uma das mais serenas, firmes e admiráveis do STF. Como sempre falei, não são os “heróis” da lava-jato que irão mudar a face deste país. Não são processos criminais gigantescos que irão expurgar a corrupção de nossa sociedade. Agora, diante da primeira derrota/adversidade grave, os “heróis” da lava-jato vêm à imprensa dizer que irão renunciar coletivamente. Renunciar!? Caríssimos, Ministério Público não é carreira política. Não existe renúncia, mas sim exoneração. Se é para deixar de cumprir com as suas obrigações funcionais, que os Excelentíssimos Procuradores peçam exoneração dos cargos, mas não me venham com essa choradeira midiática e ridícula. Engraçado, bastou haver uma ameaça – pois não existe nada aprovado ainda – para os super-heróis da lava-jato sentirem-se no direito de largar tudo. Meus caros, advogados enfrentaram o período de chumbo deste país. Quando ninguém mais queria defender os perseguidos políticos, eram eles que estavam lá, mesmo sabendo que suas alegações seriam inócuas diante da estrutura do Estado, mas a advocacia sempre se manteve firme, criando argumentos mesmo na adversidade da legislação. Por isso, vamos parar com essa choradeira de menino mimado e procurem reagir e tentar corrigir a lambança que fizeram. Vocês cutucaram hienas com vara curta e devem agora enfrentar tudo isso de frente, sem covardia, sem choro. Não esperem do povo uma resolução, ele já fez o que deveria fazer, apoiou e subscreveu o projeto anticorrupção. Assumam suas responsabilidades e entendam que em toda grande briga as duas partes saem feridas. Vocês sofreram até agora um simples arranhão e já querem largar tudo. Esse tipo de postura é vergonhoso. Honrem o MP e cumpram com suas obrigações. Não se preocupem, pois em caso de responsabilização por abuso de autoridade bons advogados não lhes faltarão.

Antônio Carlos A. Ferreira – Advogado do SEDUP

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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

CONVOCAÇÃO

A Diretoria do SEDUP/PL vem CONVOCAR em conformidade com seu Estatuto Social, SEUS ASSOCIADOS e, em oportuno CONVIDAR a TODOS OS DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE PAÇO DO LUMIAR, a participarem de uma ASSEMBLEIA GERAL em caráter Extraordinária, designada para o DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2016 ÀS 9h a ser realizada no CONVENTO DO MAIOBÃO, localizado na Avenida 04, esquina com a Av. 08, Conjunto Maiobão (Ponto de referência, UEB Monteiro Lobato).

A Assembleia terá como pauta
  1. Deliberação de anistia, com efeito, apenas para o pleito eleitoral de escolha da nova Diretoria no dia 20/01/2017.
  2. Orientação Jurídica sobre: Faltas, Greve, Ação Trabalhista e outros – Advogado do SEDUP – Dr. Antonio Carlos.


Na oportunidade, serão feitas novas Filiações e recolhidas as Contribuições dos Associados.

Informamos ainda, que as deliberações sobre casos omissos serão tomadas no local do evento pela maioria dos Presentes. 

Saudações Sindicais e um forte abraço. 
 


Paço do Lumiar, 06 de dezembro de 2016.

James Marreiros de Souza- Presidente
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Confira o Edital

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terça-feira, 29 de novembro de 2016

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA


O SEDUP participará por meio de seu Presidente, o Sr. James Marreiros de Souza e todos demais membros deste Sindicato que queira fazer parte deste momento, o que será uma honra para nós.

Esta Audiência acontecerá hoje, dia 29 de novembro, às 17h, no Auditório da Faculdade IESF de Paço do Lumiar/MA, localizada na Avenida 14, Quadra 02, Lote 18, Bairro Maiobão, ocasião em que serão recebidas manifestações que contribuam com o aperfeiçoamento dos serviços judiciais e cartorários prestados nos Municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

A sessão será presidida pelo Ouvidor Judiciário do Estado, o Des. Ricardo Bugarin Duailibe.

Veja o material divulgado e convite para este evento.


Saudações sindicais.

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- A DIRETORIA -

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

CONVOCAÇÃO ELEITORAL

A Diretoria do SEDUP/PL vem por meio deste, em conformidade com seu Estatuto Social,  tornar público a homologação dos nomes dos membros para constituírem a Comissão Eleitoral deste Sindicato, em CONSONÂNCIA AO NOSSO ESTATUTO no que diz no Capítulo VI – ELEIÇÕES, PROCESSOS ELEITORAIS, POSSE E MANDATOS.

NOME
Cartejane Bogea Vieira Lopes
Diego Marinho Pereira
Michelle Cristina Silveira Queiroz

Em oportuno, informamos que a ELEIÇÃO OCORRERÁ NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2017 NO CONVENTO DO MAIOBÃO, das 9:00h às 17:00h.

OBSERVAÇÃO: As Inscrições das Chapas devem ser feitas junto à Comissão Eleitoral, em conformidade com o Estatuto Social do SEDUP, até dia 20/12/16, sendo que nos dias 02, 09, 16 e 20 de dezembro de 2016 a Comissão Eleitoral manterá uma Secretaria no Convento do Maiobão, das 9:00h às 17:00h, somente para este fim.

Saudações Sindicais e um forte abraço. 


Paço do Lumiar, 18 de novembro de 2016.


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JAMES MARREIROS DE SOUZA
PRESIDENTE

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Confira o Edital.


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quarta-feira, 9 de novembro de 2016

GREVE NACIONAL - Educação em luta!

A Diretoria deste Sindicato convida a todos os trabalhadores da educação pública de Paço do Lumiar para aderirem à Greve Nacional no dia 11 de novembro de 2016.


Na oportunidade será discutida a PEC 241 pela manhã (9:00h) no Auditório do SindEducação e pela tarde um Grande Ato na Praça Deodoro em defesa da Educação e de seus Servidores com a participação e organização das Centrais Sindicais e dos Sindicatos da grande Ilha de São Luís (Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís), também a participação de outros Sindicatos.

Participe em defesa do Servidor Público, venha fazer a diferença conosco e lembre-se:

JUNTOS SOMOS FORTES!

A HORA É AGORA!

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terça-feira, 1 de novembro de 2016

CONVOCAÇÃO

A Diretoria deste Sindicato convoca a TODOS SEUS ASSOCIADOS a participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo sábado, dia 05 de novembro de 2016 a partir das 8:30h no Convento do Maiobão.

Confira o Edital de Convocação:

Informamos ainda, que na oportunidade serão feitas novas filiações e recolhimento de contribuições de seus associados.

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Saudações sindicais.

- A DIRETORIA - 

domingo, 16 de outubro de 2016

Reitor da UFRJ, mostra didaticamente como a PEC 241 vai ter o efeito de uma bomba de nêutrons na educação pública brasileira.

Roberto Leher, reitor da UFRJ, mostra didaticamente como a PEC 241 vai ter o efeito de uma bomba de nêutrons na educação pública brasileira.
O congelamento dos gastos sociais por vinte anos é a realização dos sonhos dos economistas neoliberais encastelados na Casa das Garças.

Por Nocaute em 14 de outubro às 14h49



Esta proposta de emenda constitucional preocupa muito a Universidade brasileira e a educação pública de uma forma geral e, podemos ampliar, a própria concepção de Estado Social no país.

Porque a PEC 241 tem como objetivo o congelamento de gastos num contexto em que a taxa de juros vai aumentando o bolo tributário destinado ao pagamento de juros e serviço da dívida. O que significa congelar, portanto? Permitir o aumento permanente de gastos com a dívida, e ao mesmo tempo teremos que reduzir drasticamente os gastos com o Estado Social.

Tanto é verdade que os próprios estudiosos que vêm propondo esta medida, como os intelectuais conservadores organizados na Casa das Garças, como o economista Edmar Bacha, de que é necessário modificar a Constituição para que o ajuste fiscal tenha o alcance e a profundidade necessários.

O que que significaria hoje mudar a Constituição? Fundamentalmente o fim da gratuidade das universidades públicas; teríamos a desvinculação de receitas tributárias para a educação e saúde, uma redução da universalidade do SUS, o que significa obviamente que o SUS deixaria de ser um sistema universal, e a desvinculação dos benefícios sociais da seguridade em relação ao salário mínimo. Em suma, um conjunto de medidas que expressa de forma contundente uma quebra nos principais direitos sociais assegurados na Constituição Federal de 1988.

Então, estaremos dentro de um contexto de muita diversidade para os direitos sociais do país, e a educação pública seguramente em risco.

Um cenário catastrófico, porque a expectativa da área econômica é de que com o congelamento nós teremos uma redução dos gastos públicos da ordem de 1,5% do PIB num espaço de dois anos. Então, pensando aí num cenário de dez anos teríamos, por baixo, uma queda de gastos sociais da ordem de 7 a 8% do Produto Interno Bruto, o que obviamente inviabiliza toda possibilidade de manutenção de um sistema público de educação, de saúde, previdência social, enfim das políticas sociais de uma forma geral.

É importante destacar que hoje o gasto educacional no Brasil – todo o gasto, somando os municípios, os estados, tudo – temos aproximadamente 5,5% do Produto Interno Bruto. Então, dá para imaginar a escala do que significaria hoje termos uma perda de verbas públicas da ordem de 7% do PIB num prazo de dez anos.

Diante de um quadro de corte dessa proporção, como está previsto pela PEC, nós teremos seguramente dificuldade de manter as universidades como instituições públicas, e esse é o objetivo.

É por isso que quando apresentaram o planejamento da PEC 241 já estava previsto no debate e no encaminhamento político dos defensores dessa medida, o fim da gratuidade.

Em outras palavras, como o Estado deixaria de financiar as universidades públicas, teríamos um peso crescente do custeio feito pelos próprios estudantes. O que é uma aberração em termos dos princípios constitucionais e republicanos, porque temos outras alternativas para cobrança de mensalidades, como por exemplo uma tributação proporcional à renda e ao patrimônio. O imposto progressivo responderia às necessidades de receitas para a manutenção das universidades.

É importante destacar que isso no Brasil tem repercussões graves, não só na formação humana, mas também na produção do conhecimento, na medida que o grosso da ciência no Brasil é desenvolvido, o fundamental da ciência no Brasil é desenvolvido hoje nas universidades públicas. Que são responsáveis por mais de 85% da pesquisa no Brasil.

Então, desmontar a universidade pública significa também desmontar toda a expectativa de futuro em relação à ciência e tecnologia. Os povos necessitam de conhecimento, necessitam de ciência, de tecnologia para poderem forjar uma outra perspectiva para o bem viver.

Temos desafios estruturais hoje na humanidade, como as mudanças climáticas globais, o futuro da água, os recursos hídricos de uma forma geral. Nós temos desafios no campo da energia, da educação básica, da saúde pública, temos as viroses se espalhando pelas diversas partes do planeta. E precisamos ter ciência para entendermos como é que funciona a zika, como é que podemos atuar, produzir fármacos, vacinas, etc.


Todos os povos precisam de conhecimento, enfim, para ter uma melhor intervenção na natureza, na sociedade, e isso vai colocar o país numa situação profundamente neocolonial. Tal como aconteceu no colonialismo na África, em que as universidades foram fechadas, foram impedidas de vicejar, nós teremos uma situação na mesma proporção, caso de fato essa PEC seja aprovada. Seria um processo de desmonte profundo da educação pública e de um precioso patrimônio que temos, do povo brasileiro, que são suas universidades públicas.
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FONTE: https://www.nocaute.blog.br/brasil/roberto-leher-reitor-da-ufrj-mostra-didaticamente-como-pec-241-vai-ter-o-efeito-de-uma-bomba-de-neutrons-na-educacao-publica-brasileira.html#.WAEfSkh5xV4.facebook

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- A DIRETORIA -

Dia do Professor


Diante da atual conjuntura de retrocesso e desvalorização do Profissional Professor, É PRECISO MANTER A LUTA E ACIMA DE TUDO, A UNIÃO.

Uma mobilização mais forte se torna necessária e urgente, onde a sociedade civil, os governantes e principalmente os Professores(as), uma vez que, direitos a nível municipal e até nacional estão se perdendo.

Diferenças devem ser abandonadas em prol do bem da Categoria.

Parabéns a todo Professor(a) que leciona por amor e paralelo a isto, busca a Valorização da Carreira;

Parabéns a todo Professor(a) que quando detém o poder nas mãos, não legisla em benefício próprio, que não trai a Categoria e nem persegue aqueles que o ajudaram a chegar onde chegou;

Parabéns a todo Professor(a) que não foge à luta por valorização e, mesmo sem condições de trabalho, o faz com esmero e transmite conhecimento a seus semelhantes na esperança e certeza que se tornarão cidadãos de bem;

Parabéns a todo Professor(a), em especial aos de Paço do Lumiar, pois sem seu trabalho, tudo seria pior.

Saudações sindicais, um forte abraço e que Deus nos abençoe, estes são os votos da Diretoria deste Sindicato (SEDUP) que reafirma seu compromisso com cada um pela valorização da Categoria.


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quinta-feira, 13 de outubro de 2016

NÃO À PEC 241

Entenda o que é a PEC 241 e como ela pode afetar sua vida
Com o objetivo de congelar gastos públicos e contornar a crise econômica, proposta divide especialistas


                                     O que é a PEC 241. O presidente Michel Temer. REUTERS

 

GIL ALESSI

A Câmara dos Deputados passou em primeira votação nesta segunda-feira a proposta de emenda constitucional que cria uma teto para os gastos públicos, a PEC 241, que congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos. Com as contas no vermelho, o presidente Michel Temer vê na medida, considerada umas das maiores mudanças fiscais em décadas, uma saída para sinalizar a contenção do rombo nas contas públicas e tentar superar a crise econômica. O mecanismo enfrenta severas críticas da nova oposição, liderada pelo PT, pelo PSOL e pelo PCdoB, mas também vindas de parte dos especialistas, que veem na fórmula um freio no investimento em saúde e educação previstos na Constituição. O texto da emenda, que precisa ser aprovado em uma segunda votação na Câmara e mais duas no Senado, também tem potencial para afetar a regra de reajuste do salário mínimo oficial. Veja como foi a votação nesta segunda aqui. Entenda o que é a proposta e suas principais consequências.

O que é a PEC do teto de gastos?

MAIS INFORMAÇÕES
A PEC, a iniciativa para modificar a Constituição proposta pelo Governo, tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tenta equilibrar as contas públicas. A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais - na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento - fica praticamente congelado). Se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.

Por que o Governo diz que ela é necessária?

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que "não há possibilidade de prosseguir economicamente no Brasil gastando muito mais do que a sociedade pode pagar. Este não é um plano meramente fiscal." Para a equipe econômica, mesmo sem atacar frontalmente outros problemas crônicos das contas, como a Previdência, o mecanismo vai ajudar "a recuperar a confiança do mercado, a gerar emprego e renda" ao mesmo tempo em que conterá os gastos públicos, que estão crescendo ano a ano, sem serem acompanhados pela arrecadação de impostos. Para uma parte dos especialistas, pela primeira vez o Governo está atacando os gastos, e não apenas pensando em aumentar as receitas. O Governo Temer não cogita, no momento, lançar mão de outras estratégias, como aumento de impostos ou mesmo uma reforma tributária, para ajudar a sanar o problema do aumento de gasto público no tempo.

O que dizem os críticos da PEC?

Do ponto de vista de atacar o problema do aumento anual dos gastos públicos, uma das principais críticas é que uma conta importante ficou de fora do pacote de congelamento: os gastos com a Previdência. É um segmento que abocanha mais de 40% dos gastos públicos obrigatórios. Logo, a PEC colocaria freios em pouco mais de 50% do Orçamento, enquanto que o restante ficaria fora dos limites impostos - só a regra sobre o salário mínimo tem consequências na questão da Previdência. A Fazenda afirmou, de todo modo, que a questão da Previdência será tratada de forma separada mais à frente. "Se não aprovar mudanças na Previdência, um gasto que cresce acima da inflação todos os anos, vai ter de cortar de outras áreas, como saúde e educação", diz Márcio Holland, ex-secretário de política econômica da Fazenda. "Nesse sentido, a PEC deixa para a sociedade, por meio do Congresso, escolher com o que quer gastar", complementa. Há vários especialistas que dizem que, na prática, o texto determina uma diminuição de investimento em áreas como saúde e educação, para as quais há regras constitucionais. Os críticos argumentam que, na melhor das hipóteses, o teto cria um horizonte de tempo grande demais (ao menos dez anos) para tomar decisões sobre toda a forma de gasto do Estado brasileiro, ainda mais para um Governo que chegou ao poder sem ratificação de seu programa nas urnas. Eles dizem ainda que, mesmo que a economia volte a crescer, o Estado já vai ter decidido congelar a aplicação de recursos em setores considerados críticos e que já não atendem a população como deveriam e muito menos no nível dos países desenvolvidos. Se a economia crescer, e o teto seguir corrigido apenas de acordo com a inflação, na prática, o investido nestas áreas vai ser menor em termos de porcentagem do PIB (toda a riqueza produzida pelo país). O investimento em educação pública é tido como um dos motores para diminuir a desigualdade brasileira.

Quando a PEC começa a valer?

Se aprovada na Câmara e no Senado, começa a valer a partir de 2017. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer após 2018, quanto Temer não será mais o presidente.

Qual o impacto da PEC no salário mínimo?

A proposta também inclui um mecanismo que pode levar ao congelamento do valor do salário mínimo, que seria reajustado apenas segundo a inflação. O texto prevê que, se o Estado não cumprir o teto de gastos da PEC, fica vetado a dar aumento acima da inflação com impacto nas despesas obrigatórias. Como o salário mínimo está vinculado atualmente a benefícios da Previdência, o aumento real ficaria proibido. O Governo tem dito que na prática nada deve mudar até 2019, data formal em que fica valendo a regra atual para o cálculo deste valor, soma a inflação à variação (percentual de crescimento real) do PIB de dois anos antes. A regra em vigor possibilitou aumento real (acima da inflação), um fator que ajudou a reduzir o nível de desigualdade dos últimos anos.

O que acontece se a PEC for aprovada e o teto de gastos não for cumprido?

Algumas das sanções previstas no texto da PEC para o não cumprimento dos limites inclui o veto à realização de concursos públicos, à criação de novos cargos e à contratação de pessoal. Em outras palavras, pretende ser uma trava muito mais ampla que a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, que cria um teto de gastos com pessoal (vários Estados e outros entes a burlam atualmente).

A PEC do teto vale para os Estados também?

A PEC se aplicará apenas aos gastos do Governo Federal. No entanto, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, já sinalizou que o Planalto deve encaminhar em breve uma segunda PEC que limita os gastos estaduais. Por enquanto não há consenso entre o Executivo Federal e os governadores sobre o assunto.

Quais impactos a PEC pode ter nas áreas de educação e saúde?

Os críticos afirmam que a PEC irá colocar limites em gastos que historicamente crescem todos os anos em um ritmo acima da inflação, como educação e saúde. Além disso, gastos com programas sociais também podem ser afetados pelo congelamento. Segundo especialistas e entidades setoriais, esta medida prejudicaria o alcance e a qualidade dos serviços públicos oferecidos. Especialistas apontam problemas para cumprir mecanismos já em vigor, como os investimentos do Plano Nacional de Educação. Aprovado em 2014, o PNE tem metas de universalização da educação e cria um plano de carreira para professores da rede pública, uma das categorias mais mal pagas do país. "A população brasileira está envelhecendo. Deixar de investir na educação nos patamares necessários, como identificados no PNE, nos vinte anos de vigência da emenda proposta – tempo de dois PNEs -, é condenar as gerações que serão a população economicamente ativa daqui vinte anos, a terem uma baixa qualificação", disse o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo Sena, ao site Anped, que reúne especialistas em educação.

Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que mais importante do que o valor despendido com áreas como saúde, educação e segurança, é a qualidade desses gastos. "Dados da educação e da saúde hoje mostram que a alocação de recursos não é o problema. É preciso melhorar a qualidade do serviço prestado à população", disse. "Teremos muito trabalho. O principal deles será o de mostrar que a saúde e educação não terão cortes, como a oposição tenta fazer a população acreditar", afirmou a líder do Governo no Congresso, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

A PEC do teto atingirá de maneira igual ricos e pobres?

A população mais pobre, que depende do sistema público de saúde e educação, tende a ser mais prejudicada com o congelamento dos gastos do Governo do que as classes mais abastadas. A Associação Brasileira de Saúde Pública, por exemplo, divulgou carta aberta criticando a PEC. No documento a entidade afirma que a proposta pode sucatear o Sistema Único de Saúde, utilizado principalmente pela população de baixa renda que não dispõe de plano de saúde. Além disso, de acordo com o texto da proposta, o reajuste do salário mínimo só poderá ser feito com base na inflação - e não pela fórmula antiga que somava a inflação ao percentual de crescimento do PIB. Isso atingirá diretamente o bolso de quem tem o seu ganho atrelado ao mínimo.

Por que a Procuradoria Geral da República diz que é inconstitucional?

Em nota técnica divulgada em 7 de outubro o órgão máximo do Ministério Público Federal afirmou que a PEC é inconstitucional. De acordo com o documento, "as alterações por ela pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça [...] e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos poderes, o que justifica seu arquivamento". A crítica vem pela criação de regras de gastos para os demais Poderes. Na nota, a procuradoria argumenta que, caso aprovada, a PEC irá prejudicar a “atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais: o combate à corrupção; o combate ao crime; a atuação na tutela coletiva; e a defesa do interesse público". A Secretaria de Comunicação Social da Presidência rebateu a PGR, afirmando que na proposta não existe “qualquer tratamento discriminatório que possa configurar violação ao princípio da separação dos poderes".

O que vem depois da PEC, se ela for aprovada tal como está?

A PEC é a prioridade da equipe econômica do Governo Temer, que vai pressionar por outras reformas nos próximos meses, como a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista.

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FONTE: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/10/politica/1476125574_221053.html


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