CARTA DIRETA AO PROFESSOR(A)

                     O SINDICATO DOS SERVIDORES (Ativos, Inativos e Pensionistas) DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE PAÇO DO LUMIAR – SEDUP/PL vem informar que, em função da falta de um posicionamento claro da Secretaria Municipal de Educação, no que se refere ao atendimento dos pleitos veiculados em Ofícios, Carta de Reivindicação e Solicitado em diversas oportunidades, junto ao Poder Público, e com o atual governo estamos buscando solução desde o dia 04 de janeiro de 2013, tomará as seguintes providências:

           1 – Continuará ajuizando ação individual para cobrança dos reajustes e perdas salariais dos anos anteriores a 2012;

                       2 – O sindicato orienta todos os professores em sala de aula, a partir do dia 04/03/2013, INICIO DO PERÍODO LETIVO, a estruturar sua jornada de trabalho semanal com observância ao direito previsto no art. 2º, §4º, da Lei 11.738/2008, ou seja, os professores devem laborar em sala de aula apenas 2/3 da sua jornada de trabalho (veja tabela abaixo), utilizando o 1/3 restante em atividades extraclasse (a forma como esta parcela da jornada de trabalho será desenvolvida deve ser acertada com cada Gestor de Unidade Escolar). O sindicato esclarece que este 1/3 da jornada de trabalho não significa descanso ou ausência na escola. A lei federal apenas ampliou o tempo destinado ao planejamento de aulas e às demais atividades desenvolvidas fora da sala de aula.

Tabela de Reestruturação da jornada de trabalho do Magistério
Jornada de Trabalho	Atividade em Sala	Atividade Extraclasse
20 horas semanais	13,33 horas	6,66 horas
40 horas semanais	26,66 horas	13,32 horas

                 3 – O Sindicato garante que nenhuma retaliação será aplicada ao Professor(a) que decidir por desenvolver sua jornada de trabalho na forma estabelecida na Lei 11.738/2008. Para isso, estará ajuizando mandado de segurança com o objetivo de impedir descontos indevidos sobre os vencimentos (na medida em que não haverá ausência do servidor no seu local de trabalho, mas tão somente uma alteração na forma como a jornada de trabalho será desenvolvida), além de fazer forte mobilização política junto à sociedade civil, ao Judiciário e ao Ministério Público Estadual;
          4 – O Sindicato continuará, incansavelmente, reivindicando os demais pontos das Cartas que ainda não foram contempladas dentre eles, adequação da CH do Magistério, Plano de Carreiras para Merendeiros(as) e demais Servidores que prestam serviço nas Escolas. 

             Professores do magistério público municipal tenham a certeza que o SEDUP/PL irá garantir o seu direito à reestruturação da jornada de trabalho, como preconizado na Lei 11.738/2008.  Trabalhe sem medo e faça valer o seu direito dentro da sua Escola. O sindicato defende/apóia sua atitude em cumprir a Lei e estará ao seu lado, impedindo retaliações, ameaças, bem como a prática de qualquer outro ato ilícito por parte da administração pública.

Faça parte desta nova história, una-se a nós!

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Saudações sindicais, um forte abraço e que Deus nos abençoe.

A DIRETORIA