segunda-feira, 19 de setembro de 2016

SEDUP informa Prefeitura/Semed sobre Retomada do Movimento Paredista por não cumprir acordo com a Categoria

Foi protocolado nesta manhã do dia 19 de setembro o Oficio nº 044/2016 deste Sindicato informando a Retomada do Movimento Paredista até que a Prefeitura assine o TAC conforme acordo firmado em reuniões ordinárias com o governo municipal por meio da Semed, a PGM, mediada pela Câmara Municipal e em parceria com o Ministério Público Estadual - MPE.

Como a Prefeitura/Semed não compareceram e nem deram uma resposta de quando assinaria o TAC até o momento da última Assembleia deste Sindicato com a Categoria, foi deliberado por unanimidade pela Retomada do Movimento Paredista a partir do dia 23 de setembro, dentre outros.


Confira abaixo o texto deste Ofício na íntegra:

Oficio nº 044/2016                                                          Paço do Lumiar, 19 de setembro de 2016.

Ilustríssimo
JULIO GRAZIANE CORREA SALES
Secretário de Educação de Paço do Lumiar - MA

NESTA:

Assunto: Comunicação de Assembleia de Greve dos Profissionais da Educação Pública de Paço do Lumiar.
Fundamentação: LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989. – Lei da Greve, Constituição Federal, Leis Municipais 424/2009 e 180/93, PME e Assembleias da Categoria dos Profissionais da Educação Pública de Paço do Lumiar.



SINDICATO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE PAÇO DO LUMIAR – SEDUP/PL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 18.291.186/0001-40, vem, através de seu representante legal, no final assinado, informar que os Servidores da Educação Pública de Paço do Lumiar-MA, inconformados com o atual descaso do poder público para com a Educação, seus Servidores e Estudantes, e como não obteve respostas, como acordado em reuniões ordinárias entre a Prefeitura, por meio desta Secretaria, a PGM, a Câmara de Vereadores e a Comissão de Negociação que representa este Sindicato, e na última reunião, dia 05/09/2016, nesta Secretaria, foi firmado uma agendada para o dia 16/09/2016, data que a Prefeitura/Semed daria uma resposta, que contemplasse as reivindicações da Categoria contidas na Pauta apresentada por esta Entidade.
Após várias reuniões nesta Secretaria, foi firmada entre as partes que a Comissão deveria apresentar a Pauta de Reivindicação em forma de Minuta, (que foi devidamente protocolada no dia 05/09/16 nesta Secretaria) a fim de que fosse devidamente assinada pela Prefeitura/Semed como um Termo de Ajustamento de Conduta – T.A.C., para que a Greve da Categoria fosse encerrada.

Em oportuno, informamos que a Categoria cumpriu todas as partes negociadas e acordadas com a Prefeitura/Semed, mesmo que o acordo tenha sido verbal, foi mantida nossa parte em Suspender o Movimento Paredista até a assinatura do TAC, agendada para o último dia 16/09/16.

Diante do exposto, a Categoria deliberou na última Assembleia Geral Extraordinária:

1 – Adesão à Paralisação Nacional dia 22 de setembro/16, como advertência pela não assinatura do TAC por parte da Prefeitura/Semed;

2 – Retomada deste Movimento Paredista a partir do dia 23 de setembro/16;

3 – Que seja suspensa imediatamente a cobrança de reposição de aulas aos sábados, pois este pleito também foi acordado que deveria constar no TAC, a forma de reposição dos dias paralisados e, como o TAC, ainda não foi assinado pela Prefeitura/Semed juntamente com a Comissão de Negociação, a Categoria não é obrigada a cumprir tal exigência.

Informamos ainda, que estamos a inteira disposição para assinarmos o TAC como acordo inicial, que fora interrompido pela Prefeitura/Semed sem a menor justificativa, e que estivemos mantendo um Calendário das atividades grevistas com a Realização de Assembleias da Categoria em datas e horários arranjados de forma que não prejudicasse o acordo.

Queremos registrar que o encerramento desta greve se dará após a assinatura deste TAC e, que só depende da boa vontade política do Prefeito, por meio desta Secretaria.



Atenciosamente,


________________________
JAMES MARREIROS DE SOUZA
PRESIDENTE



INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!

Saudações sindicais,

- A DIRETORIA -

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