segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Financiamento da Educação

CÂMARA DE DEPUTADOS aprova 75% royalties para Educação e 25% para Saúde
  
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 14 de agosto/2013, o projeto de lei que garante a destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. O texto também prevê que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados as duas áreas. O projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. 
 
Ao final da votação, o ministro Aloizio Mercadante definiu com um dia histórico a destinação dos royalties para a educação. A intenção é garantir que o dinheiro comece a chegar o quanto antes para educação e saúde, com o uso do capital do fundo. Posteriormente, serão gastos apenas os rendimentos, quando o fundo começar a receber dinheiro da exploração do pré-sal e tiver grandes rendimentos. “Vamos combinar a urgência de ter mais dinheiro agora com a prudência de ter dinheiro para sempre”, explicou Mercadante. 
 
Para a aprovação da proposta, o governo negociou a retirada de um dispositivo do texto que fixava em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União, previsto nos contratos de partilha de exploração do pré-sal.
  
FONTE: Assessoria de Comunicação Social do MEC – Quarta feira, 14 de agosto de 2013 - 20:13.

CONSIDERAÇÕES: Agora a Educação tem mais recursos, isto quer dizer, mais verbas a serem fiscalizadas. FIQUE DE OLHO!
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Gestão: “A CONQUISTA É DE TODOS!”
Saudações sindicais, um forte abraço e que Deus nos abençoe.
INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!

James Marreiros de Souza
PRESIDENTE

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