NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS AMIGOS CONTRATADOS

Vimos por meio desta, esclarecer os seguintes pontos:

1º - O Órgão Empregador é a Prefeitura, portanto, o Prefeito Municipal;

2º - Sindicato não emprega ninguém;

3º - O que cobramos É O CUMPRIMENTO DAS LEIS!

4º - Cobramos desde que assumimos a Direção deste Sindicato que TODOS(AS) Funcionários fossem respeitados pelo Governo Municipal, pois acreditamos que os conchavos políticos não devem prevalecer perante as Leis;

5º - COBRAMOS a realização do Concurso Público, A ÚNICA FORMA LEGAL de um Profissional assumir um cargo Público, para que desta forma acabassem as indicações políticas para tais funções, ISTO SIM É LEGAL;

6º - Denunciamos até dezembro 2012 os Contratos ILEGAIS, (pois exagerando a necessidade do quadro de funcionários na Educação não chega a 700 e que incrivelmente superaram 1.000 contratos, isto só na Educação), e o Pagamento que segundo os próprios funcionários Contratados, era imoral e nos discursos e prestações de contas eram um valor e o que o funcionário recebia era outro bem inferior, por isso, PEDIMOS ao MPE que fiscalizasse e que exigisse do Governo Municipal que cumprisse a Legislação Vigente em relação as funções destes contratos, isto é, que os Professores Contratados que realmente trabalhavam, (pois existiam inúmeros funcionários fantasmas), recebessem o mesmo valor que os Efetivos, pois no Estatuto do Magistério Municipal, Lei nº 424, não existe distinção entre efetivos e contratados;

7º - Nos primeiros meses de 2013, foi realizado em parceria com o MPE, Prefeitura e Escolas Comunitárias um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que veio para solucionar de forma paliativa este problema, que deve ser resolvido de forma definitiva após a realização do Concurso Público que acontecerá até SETEMBRO de 2013;

NOTA: O PESSOAL CONTRATADO FOI INDICAÇÃO POLÍTICA, pelo menos na Educação NÃO EXISTIU UM SELETIVO CONFORME DIVULGADO  e o que se sabe segundo a Própria SEMED é que se manteve a tradição das Escolas Comunitárias indicarem parte de seus funcionários e a outra ficou rateada entre os Vereadores, que possuem uma “cota” de indicação;

8º - O valor do salário dos Contratados, supostamente, também está contemplado neste TAC;

9º - Por diversas oportunidades solicitamos uma cópia deste TAC aos EX-Secretários de Educação (já estamos no segundo nome em menos de 6 meses) e não tivemos sucesso, portanto, não podemos legalmente opinar sobre o que nele contempla, porém acreditamos que os Diretores das Escolas Comunitárias saibam do conteúdo do TAC, pois os mesmos participaram da elaboração deste Termo, logo estes Profissionais conhecem o teor, pois concordaram com seu conteúdo, inclusive indicando parte de seus funcionários;

10º - Temos que perder a mania feia de assinar documentos e lê-los depois.

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CONSIDERAÇÃO:

O Sindicato apóia/defende toda iniciativa e ação em conformidade com a Legislação Vigente, portanto, não fique de fora, venha somar e fazer valer seus direitos, depois, não adianta ficar reclamando e que não sabia, A HORA É ESTA.

Venha fazer parte deste Grupo de vencedores, una-se a nós.

Gestão: "A CONQUISTA É DE TODOS!"

Saudações sindicais, um forte abraço e que Deus nos abençoe.

INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!

- A DIRETORIA -