O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, foi criado pela
Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo
Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de
1998 a 2006. O Fundeb tem contribuído de forma expressiva desde sua
criação para corrigir distorções graves na Educação desde a estrutura das
escolas até remuneração dos profissionais da educação e melhorias consideráveis
na área pedagógica que jamais teriam ocorrido sem o mesmo.
Mesmo com recursos deste Fundo se quisermos ter uma escola
reformada, adequada e com melhores condições para a realização do processo
ensino-aprendizagem é preciso a luta conjunta dos Profissionais da Educação,
Estudantes e Pais por meio de manifestações, de cobrança junto a Órgãos
competentes como o MPE para que o prefeito/a realize, imagine sem o FUNDEB.
Sabemos que o FUNDEB precisa ser melhorado, isto é ter mais
incentivo, transparência, um financiamento de uma parcela maior de
contribuição da União para 40%, que hoje entra apenas com 10%, e que este Fundo
integre nossa Constituição, isto é, QUE SEJA PERMANENTE, pois infelizmente este
Fundo tem prazo para findar em dezembro deste ano.
Lamentamos a forma que a Educação e seus atores, Estudantes
e Profissionais da Educação tem sido tratados e muitas vezes perseguidos pelos
governantes, lembramos a todos que a luta por uma EDUCAÇÃO com maior qualidade
também é sua, de toda sociedade que almeja dias melhores.
A seguir, apontamos sites e matérias para aprofundamento
deste assunto como discussão na Câmara Federal de deputados Federal, PEC:
VOCÊ, EU, Profissionais da Educação, Estudantes, Pais e Mães
de alunos NÃO PODEMOS CRUZAR OS BRAÇOS o FUNDEB é seu, é meu, é de todos os
brasileiros, ele não pode acabar!
INFORME-SE, PARTICIPE e DIVULGUE!
Saudações sindicais e um forte abraço.
Atenciosamente,
James Souza
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