CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Diretoria do SEDUP/PL vem CONVOCAR em conformidade com seu Estatuto Social, TODOS SEUS ASSOCIADOS e DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA de Paço do Lumiar, a participarem da ASSEMBLEIA GERAL, em caráter extraordinária, designada para o dia 09 de AGOSTO de 2019, às 14:30h, em primeira chamada, e às 15h, em segunda chamada, com qualquer número de presentes, a ser realizada no Espaço Social da União de Moradores do Conjunto Maiobão, localizado na Av. 13, S/N, para deliberar sobre a seguinte pauta:

1 – Relotação;

2 – Último prazo para Atualização Mandado de Segurança para exigir o cumprimento da jornada de trabalho do magistério nos limites da Lei 11.738/2008 (Documentos a serem entregues via e-mail em PDF: RG, CPF, CONTRACHEQUE e TERMO DE POSSE);

3 – Férias (45 dias) em conformidade com o Estatuto próprio nº 424/2009, SEÇÃO III das Férias no Art. 25, Incisos I e II;

4 – Revisão salarial anual (2019) dos Administrativos (Merendeiros(as)) em consonância com o Artigo X da CF, concedendo-lhes um percentual de 4,6% (quatro vírgula seis por cento), fixados por meio de Decreto Presidencial nº 9.661 de 1º de janeiro de 2019;

5 – Recolhimento da Documentação dos professores do FUNDEF exercício 1997 a 2007;

6 – Recolhimento da Documentação para Cobrar abono de permanência para os servidores que já completara os requisitos para aposentadoria e permaneceram laborando para o município de Paço do Lumiar/MA – implantação e retroativos e/ou para quem ainda não completou 5 anos de aposentadoria;

Na oportunidade, serão feitas novas Filiações e recolhidas as Contribuições dos Associados.

Informamos ainda, que as deliberações sobre casos omissos serão tomadas no local do evento pela maioria dos Presentes. 

Saudações Sindicais e um forte abraço. 

Paço do Lumiar, 02 de agosto de 2019.

JAMES MARREIROS DE SOUZA

PRESIDENTE

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