Roberto Leher, reitor da UFRJ, mostra didaticamente como a PEC 241 vai
ter o efeito de uma bomba de nêutrons na educação pública brasileira.
O congelamento dos gastos sociais por vinte anos é a
realização dos sonhos dos economistas neoliberais encastelados na Casa das
Garças.
Por Nocaute em 14 de outubro às 14h49
Esta proposta de emenda constitucional preocupa muito a
Universidade brasileira e a educação pública de uma forma geral e, podemos
ampliar, a própria concepção de Estado Social no país.
Porque a PEC 241 tem como objetivo o congelamento de gastos
num contexto em que a taxa de juros vai aumentando o bolo tributário destinado
ao pagamento de juros e serviço da dívida. O que significa congelar, portanto?
Permitir o aumento permanente de gastos com a dívida, e ao mesmo tempo teremos
que reduzir drasticamente os gastos com o Estado Social.
Tanto é verdade que os próprios estudiosos que vêm propondo
esta medida, como os intelectuais conservadores organizados na Casa das Garças,
como o economista Edmar Bacha, de que é necessário modificar a Constituição
para que o ajuste fiscal tenha o alcance e a profundidade necessários.
O que que significaria hoje mudar a Constituição?
Fundamentalmente o fim da gratuidade das universidades públicas; teríamos a
desvinculação de receitas tributárias para a educação e saúde, uma redução da
universalidade do SUS, o que significa obviamente que o SUS deixaria de ser um
sistema universal, e a desvinculação dos benefícios sociais da seguridade em
relação ao salário mínimo. Em suma, um conjunto de medidas que expressa de
forma contundente uma quebra nos principais direitos sociais assegurados na
Constituição Federal de 1988.
Então, estaremos dentro de um contexto de muita diversidade
para os direitos sociais do país, e a educação pública seguramente em risco.
Um cenário catastrófico, porque a expectativa da área
econômica é de que com o congelamento nós teremos uma redução dos gastos
públicos da ordem de 1,5% do PIB num espaço de dois anos. Então, pensando aí
num cenário de dez anos teríamos, por baixo, uma queda de gastos sociais da
ordem de 7 a 8% do Produto Interno Bruto, o que obviamente inviabiliza toda
possibilidade de manutenção de um sistema público de educação, de saúde,
previdência social, enfim das políticas sociais de uma forma geral.
É importante destacar que hoje o gasto educacional no Brasil
– todo o gasto, somando os municípios, os estados, tudo – temos aproximadamente
5,5% do Produto Interno Bruto. Então, dá para imaginar a escala do que
significaria hoje termos uma perda de verbas públicas da ordem de 7% do PIB num
prazo de dez anos.
Diante de um quadro de corte dessa proporção, como está
previsto pela PEC, nós teremos seguramente dificuldade de manter as
universidades como instituições públicas, e esse é o objetivo.
É por isso que quando apresentaram o planejamento da PEC 241
já estava previsto no debate e no encaminhamento político dos defensores dessa
medida, o fim da gratuidade.
Em outras palavras, como o Estado deixaria de financiar as
universidades públicas, teríamos um peso crescente do custeio feito pelos
próprios estudantes. O que é uma aberração em termos dos princípios
constitucionais e republicanos, porque temos outras alternativas para cobrança
de mensalidades, como por exemplo uma tributação proporcional à renda e ao
patrimônio. O imposto progressivo responderia às necessidades de receitas para
a manutenção das universidades.
É importante destacar que isso no Brasil tem repercussões
graves, não só na formação humana, mas também na produção do conhecimento, na
medida que o grosso da ciência no Brasil é desenvolvido, o fundamental da
ciência no Brasil é desenvolvido hoje nas universidades públicas. Que são
responsáveis por mais de 85% da pesquisa no Brasil.
Então, desmontar a universidade pública significa também
desmontar toda a expectativa de futuro em relação à ciência e tecnologia. Os
povos necessitam de conhecimento, necessitam de ciência, de tecnologia para
poderem forjar uma outra perspectiva para o bem viver.
Temos desafios estruturais hoje na humanidade, como as
mudanças climáticas globais, o futuro da água, os recursos hídricos de uma
forma geral. Nós temos desafios no campo da energia, da educação básica, da
saúde pública, temos as viroses se espalhando pelas diversas partes do planeta.
E precisamos ter ciência para entendermos como é que funciona a zika, como é
que podemos atuar, produzir fármacos, vacinas, etc.
Todos os povos precisam de conhecimento, enfim, para ter uma
melhor intervenção na natureza, na sociedade, e isso vai colocar o país numa
situação profundamente neocolonial. Tal como aconteceu no colonialismo na
África, em que as universidades foram fechadas, foram impedidas de vicejar, nós
teremos uma situação na mesma proporção, caso de fato essa PEC seja aprovada.
Seria um processo de desmonte profundo da educação pública e de um precioso
patrimônio que temos, do povo brasileiro, que são suas universidades públicas.
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FONTE: https://www.nocaute.blog.br/brasil/roberto-leher-reitor-da-ufrj-mostra-didaticamente-como-pec-241-vai-ter-o-efeito-de-uma-bomba-de-neutrons-na-educacao-publica-brasileira.html#.WAEfSkh5xV4.facebook
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