sábado, 27 de junho de 2020
terça-feira, 10 de março de 2020
SEDUP e SEMED estreitam diálogo em prol de avanços na educação luminense
Na manhã desta terça, dia 10 de março/2020, o Presidente do
SEDUP, o Prof. James Souza, foi atendido pelo Secretário de Educação de Paço do
Lumiar, o Sr. Marcos Antônio em reunião para tratarem de assuntos pertinentes a melhoria da educação em nosso município, e teve como pauta as demandas
apresentadas a atual gestão municipal desde 26 de agosto de 2019, por meio do
Ofício nº 029/2019 deste Sindicato.
Confira como foi tratado cada ponto da Pauta apresentado no
ofício supracitado e logo abaixo faremos considerações:
A) Os pontos 1, 3, 4, 5, 7, 8, 10 e 14 já foram atendidos;
B) Os pontos 2, 6 e 11 serão levados ao jurídico;
C) O ponto 9 já está em análise na Procuradoria Geral do
Município (PGM), mas, aguarda na fila até resolução do problema da volta ou não
do Prefeito Domingos Dutra de sua licença para tratamento de saúde, pois a PGM
está inteira voltada para resolução deste problema, afirmou o secretário;
D) O ponto 12, o secretário afirmou que na atual gestão o
pagamento do funcionalismo sempre virá de forma antecipada, MAS, que verão a
possibilidade de realizar um Calendário de Pagamentos para que os funcionários
organizem melhor suas datas;
E) O ponto 13, o secretário afirmou desconhecer este PME
aprovado na Conferência Municipal de Educação de Paço do Lumiar – COMEP,
realizada em 2018;
F) Os pontos 15, 16, 17, 18 e 19 o SEDUP deverá oficializar o
Secretário para mantermos uma Agenda para tratar destes assuntos com os setores
jurídicos de ambas as partes;
G) Os pontos 20 e 21 já se encontram em andamento;
H) O ponto 22 será acatado já para próxima formação;
I) O ponto 23 o secretário afirmou não ter problema algum e que
a Semed estará de portas abertas ao SEDUP.
CONSIDERAÇÕES:
1ª) Sobre a questão de NÃO pagamento seja de férias, faltas da
greve/2019, ou algum outro que tenha sido atestado que fora indevido, o
servidor deve notificar imediatamente a SEMED por meio de Requerimento endereçado
ao secretário de educação, o Sr. Marcos Antônio Silva Ferreira, munido com
requerimento e cópias dos documentos que provem o que diz, afim de que o
servidor seja ressarcido, (tais requerimentos devem ser protocolados na Recepção
com a D. Mônica);
2ª) O SEDUP irá entregar uma cópia do PME aprovado na COMEP 2018
para o Secretário de educação, pois acredita que um documento fruto de um
evento tão importante para a oferta de uma educação com qualidade e valorização
dos profissionais não pode ser tratada de forma tão desprezível por nossos
gestores municipais;
3ª) O secretário Marcos Antônio se colocou a disposição para intermediar um encontro com a Prefeita para tratarmos dos pontos 14 e 16 da Pauta;
4ª) O Presidente do SEDUP registrou sua preocupação com o
calendário escolar 2020 (devido a demora
ou indefinição das reformas em período que deveriam estar tendo aulas) e
apontou ao secretário que juntamente com sua equipe consulte o MP quanto aos
períodos, pois este ano teremos eleições municipais e sempre Paço teve
atropelos quanto a prazos e os maiores prejudicados, infelizmente, tem sido
nossas crianças que ficam com um aprendizado quebrado, e isto não podemos
permitir como pais e educadores;
5ª) Informamos que o SEDUP sempre tem buscado o diálogo e, mesmo que
esta gestão tenha demorado nos atender, o que realmente importa é: temos que
avançar e corrigir erros que podem prejudicar o município como um todo seja ela por negligência ou ingerência administrativa, inclusive nas áreas que nos dizem respeito
enquanto representantes e integrantes de Categorias tão importantes como a Educação,
Saúde e Administração;
6ª) A Diretoria deste sindicato manterá o empenho em fornecer informações de forma oficial a gestão municipal e se coloca novamente a disposição para um bom andamento nos pleitos acima, pois acredita que a educação é a base para uma sociedade melhor, justa e com maiores oportunidades para todos;
7ª) Acreditamos que precisa ter boa vontade em realizar e
efetivar estes pleitos e o SEDUP se coloca a disposição para ajudar na luta em
prol de uma oferta de ensino de qualidade a nossas crianças, jovens, adultos e
idosos.
Vale ressaltar que a questão da CH do magistério, isonomia
salarial, restruturação do Plano de Cargos lei 424/2009 e a incorporação dos
administrativos neste novo Estatuto, EPI’s, Melhores Condições de Trabalho, uma
melhor oferta de Ensino são questões que estão contempladas no PME aprovados na
COMEP 2018, logo a importância de toda Categoria e a sociedade em geral apoiar
este pleito que deve ser levantado como bandeira, não só por este sindicato,
mas, por toda sociedade luminense, pois a não aprovação deste PME gera
insegurança para todos trabalhadores da educação e estudantes da rede pública
municipal.
Participaram desta reunião o presidente do SEDUP James
Souza, seu filho Arthur e o Secretário de Educação, o Sr. Marcos Antônio que se
mostrou muito atencioso.
O presidente do SEDUP agradeceu a oportunidade e parabenizou a atual
gestão por se mostrar interessada em solucionar os problemas de forma efetiva
sem tumultuar ou burocratizar o diálogo.
INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!
Saudações sindicais a todos
ASCOM/SEDUP
terça-feira, 21 de janeiro de 2020
segunda-feira, 23 de dezembro de 2019
sábado, 21 de dezembro de 2019
DIREITO NÃO É FAVOR, É DEVER!
A Diretoria do SEDUP, por meio de seu presidente torna
público que somos gratos a Prefeita Paula Azevedo, ter enfim se mostrado sensível, quando
divulga de forma oficial que atenderá, a alguns itens da Pauta de Reivindicaçãoda Categoria (mesmo que parcialmente), onde declara por meio de divulgações
oficiais da Prefeitura que:
- CONCEDERÁ REAJUSTE SALARIAL AOS MERENDEIROS (https://www.pacodolumiar.ma.gov.br/informa.php?id=87);
- PAGARÁ OS 15 DIAS REMANESCENTES DAS FÉRIAS DOS PROFESSORES REFERENTES A JANEIRO DE 2019, (divulgado em vídeo da prefeita com seu secretário de educação).
Ainda existem pontos muito importantes a serem contemplados,
veja alguns:
- Aprovação e implantação imediata do Plano Municipal de Educação – PME, dentre outros que estão elencados na Pauta de Reivindicação da Categoria que fora devidamente protocolada também assim que a Prefeita Interina assumiu (link da matéria da Pauta);
- 30% da Alimentação escolar, referente ao PNAE cerca de 2,4 milhões que deveriam ter sido aplicados nos anos de 2018 e 2019 e neste último ano, somente no final de setembro chegou às Escolas Alimentos oriundos deste programa e no ano de 2018 não se tem informação de nenhuma prestação de contas que autenticam sua veracidade, (ONDE ESTÁ O MONTANTE RESTANTE? O QUE SERÁ FEITO?)
A ingestão de nosso município, por parte da atual gestão
municipal, em todas as áreas, inclusive na Educação, tumultuou e causou um caos
na Educação, gerando danos e prejuízos irreparáveis a milhares de estudantes e
trabalhadores, e só a título de ilustração, a Prefeitura poderia pagar aos
trabalhadores um 14º, 15º,... que não seria nada de extraordinário,
pois são recursos destinados para este fim e que a prefeitura apenas se negou a
fazer seu papel até hoje e, infelizmente só virão a público estes descasos
muito tempo ou até anos após o ocorrido.
O SEDUP indica também o Plano Municipal de Educação – PME aprovado
na última Conferência Municipal de Educação (COMEP 2018) como um caminho seguro
que deve ser seguido para a oferta de uma educação de qualidade, infelizmente a
administração do Prefeito Dutra e Paula Azevedo – Prefeita em exercício,
juntamente com seu Secretário de Educação, Fábio Randon e seu assessor pessoal
Marcos – Secretário de Educação em exercício, deram fim ou não sabem do
paradeiro deste PME, informamos que é fundamental que busquem com o SEDUP, (sob
pena de não passar de propaganda eleitoreira, caso não o faça) as memórias deste
importante Evento e que virou documento para o bom funcionamento da Rede Pública de Ensino de Paço
do Lumiar que atende cerca de 20 mil estudantes;
Sobre o PME aprovado na COMEP 2018, o SEDUP protocolou uma cópia
da Memória no Ministério Público Estadual – MPE e que também pode ser
consultado no mesmo tal veracidade.
PORTANTO, LEMBRAMOS A TODOS QUE:
Estes atos da Prefeitura
NÃO SÃO CARIDADES, É DEVER PARA COM OS TRABALHADORES!
CONSIDERAÇÕES:
- REVISÃO SALARIAL, é quando o trabalhador teve apenas o repasse do percentual da inflação incorporado ao seu salário, pra que desta forma seu vencimento não seja desvalorizado e tenha prejuízo no poder de compra e, este ano de 2019 teve um percentual de 4,6% fixados por meio de decreto Presidencial em 1º de janeiro de 2019, portanto em Paço deverá ser pago de forma retroativa aos Merendeiros e aos demais Servidores Públicos da Prefeitura de Paço do Lumiar, exceto aos contemplados pela Lei Municipal 424/2009;
Confira mais detalhes sobre CAMPANHA SALARIAL DOS MERENDEIROS clicando aqui.
- REAJUSTE SALARIAL é quando o trabalhador recebe em seus vencimentos uma incorporação acima da REVISÃO SALARIAL, representando um GANHO REAL no poder de compra do trabalhador;
- FÉRIAS, além de ser um direito constitucional também está assegurado no Estatuto do Magistério de Paço do Lumiar, LEI MUNICIPAL Nº 424 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, confira abaixo:
Vamos aguardar os prazos divulgados e acreditamos que a Prefeita
tenha condições de cumprir a legislação vigente, basta ter boa vontade em fazer o seu dever o que é totalmente correto.
NÃO SE ILUDA NEM SE DEIXE ENGANAR!
INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!
Saudações sindicais.
Att. James Souza – Presidente do SEDUP
segunda-feira, 16 de dezembro de 2019
MEMÓRIAS ASSEMBLEIA 13-12-19
INFORMATIVO SEDUP 161219
Principais deliberações da Assembleia realizada no último
13 de dezembro/2019:
1- Indicações para os Seguintes Conselhos:
- EDUCAÇÃO: Profa. Odenira, (atual conselheira), Administrativa Ivanna, (atual conselheira), e consultar a categoria para os demais cargos de Diretor, e todos os suplentes supracitados;
- SAÚDE: Profa. Marcia, (atual conselheira-suplente), consultar a categoria para um suplente;
- FUNDEB: Foi decidido que iremos observar os que já estão lá nos representando e, auxiliá-los, sempre que nos solicitarem;
- CAE: As Merendeiras, Marlúcia e Josineide, titular e vice, respectivamente;
- PREVPAÇO: Iremos consultar aos Aposentados, pois, este é um dos pré-requisitos para ocupar esta função;
2- Foi aprovado a adesão e apoio ao Projeto do Grupo de
Política Social – GP’S, que deverá lançar candidatura para os cargos de Prefeito
e Vereadores na próxima eleição municipal, que deve acontecer em 2020.
3.1- Também foi aprovado
que a próxima Assembleia de Prestação de Contas do SEDUP deverá acontecer até
fevereiro de 2020;
3.2- Com a decisão acima, também foi aprovada, a permissão de
veiculação das Propostas do GP’S pelo SEDUP, e por conseguinte para que possam
circular nos meios de comunicação administrados por este Sindicato, o SEDUP.
3.3- A Diretoria deverá repassar (nos grupos que administra) as Leis e os Regimentos que possuir dos Conselhos
Municipais listados acima;
CONSIDERAÇÕES:
O GPS apresentou, por meio de alguns integrantes, algumas de
suas propostas na área da Educação, Saúde e Infraestrutura que estão
contempladas no seu Projeto, o que agradou aos participantes, pois as mesmas representam
parte do que buscam para o bem coletivo.
O GP’S, por ser um espaço democrático, trabalha várias
frentes, colocou-se a disposição para apresentar e discutir e até receber novas
contribuições, INCLUSIVE A PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DAS CATEGORIAS, bem como dos
Trabalhadores Efetivos ou não da Educação, da Saúde e demais áreas que vão
desde a Juventude, Segurança, Agricultura, Saneamento Básico para a elaboração
final do seu Projeto onde busca contemplar a todo Paço do Lumiar, e que já se
encontra em fase de construção bem avançada nas áreas de Educação; Saúde; Desenvolvimento
Social; Direitos Humanos; Infraestrutura; Meio Ambiente; Cultura; Esporte;
Agricultura; Segurança; Planejamento; Criança, Idoso e Mulheres, dentre outros.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!
Saudações sindicais.
ASCOM/SEDUP
terça-feira, 10 de dezembro de 2019
PRECATÓRIOS DO FUNDEF SERÁ JULGADO PELO STF 12-12-19
INDENIZAÇÃO É DIREITO CONSTITUCIONAL!
O SEDUP torce e luta para que seja reconhecido no STF o direito do Trabalhador quando o mesmo teve prejuízos financeiros retidos na fonte e pela União, como foi este caso.
Este direito diz respeito a todos os Trabalhadores da Educação em conformidade com a Lei do FUNDEF que exerceram função docente ou suporte pedagógico no período entre 1997 a fevereiro de 2007 correspondente ao percentual de 60% e os 40% restante aos demais servidores da Educação que prestavam serviços nas escolas e na Manutenção da estrutura educacional em consonância com a lei.
Mudar isto é atropelar a Constituição e todas as leis, inclusive a do FUNDEB, que substituiu o FUNDEF.
Estes Precatórios em questão, são valores que não foram pagos aos trabalhadores na época e, no dia 12 de dezembro/19, o STF pode corrigir este erro cometido pelo Governo Federal que já está obrigado a devolver estes valores, MAS, queremos que seja devolvido a seus verdadeiros donos, que trabalharam e não receberam seus vencimentos por completo.
Este caso é de INDENIZAÇÃO TRABALHISTA.
QUEREMOS JUSTIÇA!
INFORME-SE, PARTICIPE e DIVULGUE!
Saudações sindicais, e um forte abraço.
Att. JAMES SOUZA - Presidente do SEDUP
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