sexta-feira, 12 de julho de 2019

RESUMO AUDIÊNCIA 10/07 NA OAB/MA

O SEDUP também marcou presença com os representantes, os Professores James Souza e Edilene Brito na Audiência Pública promovida pela OAB/MA, ocorrida dia 10/07 no Auditório da própria OAB/MA com ampla participação de Servidores públicos e representantes dos órgãos competentes como TCE, TCU, MPE, Secretaria do Estado da Educação, INSS, dos poderes Legislativo e Executivo e representantes sindicais, dentre outros para tratar do “ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS: uma análise ampla do Artigo 37 da Constituição Federal e as consequências de sua apuração pelo TCE e MPMA”.


Como havíamos anunciado nos grupos de WhatsApp que este Sindicato administra, é preciso que haja a outiva do empregado para sua ampla defesa, para que desta forma, seja respeitado os direitos constitucionais do trabalhador.

Dito isto, RATIFICAMOS que o Trabalhador deve apresentar-se ao órgão que fora convocado e apresente a justificativa para seu(s) cargo(s), onde deverá ser apreciado por uma comissão, designada para este fim, e só após esta análise criteriosa, e de forma individual, isto é, caso a caso, deve-se notificar o empregado do resultado, que mesmo assim, ainda não é o fim, pois, o empregado possui o direito de ampla defesa e poderá utilizar-se dele, inclusive com auxílio de um profissional da área jurídica, pois implica direitos da vida funcional na ativa e previdenciária do empregado que deve ser respeitada e em hipótese alguma ignorada.

Não se deixe enganar, conheça seus direitos, exija-os!

Confira a fala do assessor especial da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Márcio Rufino, sobre as notificações que este órgão fizera às entidades federadas e que em nenhum momento solicitou a exoneração de servidores públicos:


Áudio 010 

Ao final, o Presidente da OAB, o Dr. Thiago Diaz, apresentou o encaminhamento final desta audiência aos órgãos competentes, que receberam por meio de seus representantes presentes:


Áudio 011

1 - Solicitar o aumento do prazo para as notificações dos empregados e para que os mesmos tenham tempo de resposta, sem pressão irresponsável e para que tenham seus direitos assegurados;

2 - E por consequência, aplicar somente o que está previsto na Constituição para os casos de legalidade ou não no acúmulo de cargos.

Parabenizamos a todos os Trabalhadores da educação, saúde e administração que estiveram presentes nesta Audiência, à OAB na pessoa do Dr. Marinel Dutra e do Presidente Thiago Diaz pela iniciativa e na acolhida deste pleito do trabalhadores, aos representantes dos Órgãos Competentes que tiveram a sensibilidade e ombridade em aceitar o convite para este tão importante evento e estamos certos que seremos atendidos por se tratar de algo plausível, afinal, estamos tratando de manutenção de mais de 37 mil famílias que dependem desta renda para sua manutenção e sustento, portanto, neste momento é necessário que não haja falhas e omissão de ambas as partes.

Leia também a matéria publicada pela OAB/MA sobre este evento: (OAB/MA Audiência Pública - acúmulo de cargos públicos)

INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!
Saudações sindicais.
ASCOM/SEDUP