O SEDUP ingressou com Mandato de Segurança coletivo afim de
garantir a aplicação correta da lei do Piso Nacional do Magistério em relação à
Jornada de Trabalho dos Professores associados a este Sindicato que nos
autorizaram a tomar tal medida.
Esta medida foi necessária devido ao imensurável transtorno
causado pela atual gestão municipal, por meio do Secretário de Educação, o Sr. Paulo Roberto Barroso Soares, que
aumentou de forma arbitrária a quantidade de horas de trabalho dos professores sem no
mínimo uma negociação prévia, o que desta forma fere toda a legislação vigente, inclusive as leis municipais de Paço do Lumiar.
Devido a isto, solicitamos por meio de Ofícios, em 01 de
fevereiro/19, ao Conselho Municipal de Educação – CME e ao Ministério Público
Estadual – MPE, local, uma mediação afim de resolver tal situação de forma
amigável e sem prejuízos para as partes envolvidas, inclusive aos estudantes da
rede pública municipal que poderiam sofrer ainda mais devido aos abusos e
ingerência do atual Prefeito Dutra, que tem se mostrado incapaz de administrar a
cidade de Paço do Lumiar de forma ordeira, dialogada e em harmonia com os servidores públicos e a
população em geral.
Acreditamos que todos devam cumprir as leis, inclusive o
Prefeito Dutra e o seu secretário de educação, que agem de forma intransigente
no cumprimento das leis, não respeitando e nem cumprindo direito dos
Trabalhadores e Estudantes, onde também, poderíamos acrescentar que temos
diversos motivos para cruzarmos os braços, porém, acreditamos no judiciário e
que desta vez não será diferente fazendo que a lei seja cumprida outra vez aqui em Paço
do Lumiar.
ATENÇÃO!!! Em oportuno, CONVOCAMOS a todos os Professores associados ao
SEDUP que não ingressaram com o Mandato de Segurança a entrarem em contato
urgente, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta
publicação, para ingressarmos com o mesmo pedido na justiça.
Informamos ainda que basta ser associado ao SEDUP e realizar
suas contribuições para ter acesso a assessoria jurídica deste sindicato, e os
documento necessários (RG, CPF, CONTRACHEQUE e TERMO DE POSSE) para o Mandato
de Segurança, devem estar num mesmo arquivo no Formato PDF e devem ser
encaminhados para o seguinte e-mail (sedup.ams@gmail.com).
Os não associados devem entrar em contato conosco pelo 98867-1787 9 (whatsApp).
Confira o Mandato de Segurança na íntegra clicando no seguinte link (https://mega.nz/#!kXxVzaRb!8hMGlyUn2T9YJreo_3zYMA-RD3PhXGOEBWzuJEs7LRw).
Saudações sindicais.
Confira o Mandato de Segurança na íntegra clicando no seguinte link (https://mega.nz/#!kXxVzaRb!8hMGlyUn2T9YJreo_3zYMA-RD3PhXGOEBWzuJEs7LRw).
INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Saudações sindicais.
ASCOM SEDUP/PL