Parabéns a todo Servidor Público que faz a diferença.

Servidor Público - Definição

Segundo as disposições constitucionais em vigor, servidores públicos são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer delas: União, estados, Distrito Federal, municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Trata-se de designação genérica e abrangente, introduzida pela Constituição Federal de 1988, uma vez que, até a promulgação da carta hoje em vigor, prevalecia a denominação de funcionário público para identificação dos titulares de cargos na administração direta, considerando-se equiparados a eles os ocupantes de cargos nas autarquias, aos quais se estendia o regime estatutário.

A partir da Constituição de 1988, desaparece o conceito de funcionário público, passando-se adotar a designação ampla de servidores públicos, distinguindo-se, no gênero, uma espécie: os servidores públicos civis, que receberam tratamento nos artigos 39 a 41.

Desta forma, servidor público civil é unicamente o servidor da administração direta, de autarquia ou de fundação publica, ocupante de cargo público.

A relação jurídica que interliga o Poder Público e os titulares de cargos públicos é de natureza estatutária, institucional, valendo dizer que, ressalvadas as disposições constitucionais impeditivas, o Estado detém o poder de alterar legislativamente o regime de direitos e obrigações recíprocos, existentes à época do ingresso no serviço público.

Em resumo, servidor público civil:

• É TITULAR DE CARGO PÚBLICO

• MANTEM RELAÇÃO ESTATUTÁRIA  

• INTEGRA O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO PÚBLICA.

Distinção entre cargo, emprego e função

A Constituição Federal, ao tratar da administração pública, refere-se em seu art. 37, inciso I, a cargos, empregos e funções públicas, declarando-os acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

Estas três formas de desempenho podem ser definidas da seguinte forma:

CARGO PÚBLICO: conjunto de atribuições, expressando unidades de competência cometida a um agente, criado por lei, com denominação própria e número certo, retribuído por pessoa jurídica de direito público, (administração direta, autarquia e fundação pública), submetendo-se o seu titular ao regime estatutário ou institucional.

EMPREGO PÚBLICO: conjunto de encargos de trabalho preenchidos por agentes contratados para desempenha-los sob o regime da Legislação Trabalhista.

FUNÇÃO PÚBLICA: encargos de natureza pública exercidos por particulares, sem que os mesmos percam essa qualidade. Podemos citar como exemplos de funções públicas as atividades de jurado, membros de mesa receptora ou apuradora de votos em eleições, as serventias da Justiça não oficializadas (servidores notariais e de registro exercidos em caráter privado por delegação do Poder Público), entre outras.

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FONTE: Portal do Servidor da Bahia.

PARABÉNS A TODO SERVIDOR QUE FAZ A DIFERENÇA E HONRA O SEU TRABALHO.

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Acordo é firmado entre Comunidades e Prefeitura

Fomos informados que a Prefeitura de Paço do Lumiar firmou ACORDO com as Comunidades do Iguaíba e Pindoba sobre o "LIXÃO".

Em breve traremos detalhes sobre este acordo, que segundo os manifestantes, é muito importante para todos.

Saudações sindicais.

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- A DIRETORIA -

O Povo de Iguaíba e Pindoba acordaram!

Depois de muita discussão e encaminhamentos que não são efetivados pelo governo, hoje os moradores das comunidades de Pindoba e Iguaíba acordaram, se juntaram e resolveram fechar o lixão que fica entre as duas comunidades, a principio seria apenas uma advertência como forma de encaminhar a decisão das comunidades para o poder publico de Paço do Lumiar de que os acordos após a manifestação de 18 de março de 2014 nunca foram cumpridos, o prazo de retirar o lixão que seria em agosto também não, e por ultimo foi feito uma audiência pública no Maiobão onde foi afirmado que o Aterro Sanitário do município ficará instalado na Pindoba, ao lado das grandes áreas de produção agrícola da Pindoba e Iguaíba, das residências e do manguezal, ACHAMOS UM ABSURDO, e absurdo maior é saber que nesta área trabalhavam mais de 30 famílias quando a ENCIZA se denominou dona, os agricultores colocaram na justiça e ate hoje, mais de 04 anos nunca tiveram respostas, ficando a pergunta que todos esperam resposta:

Como o município conseguiu se no entorno desta área tem mais de 296 hectares na justiça e ninguém consegue regularizar?

As pessoas destas comunidades estão indignadas pela atitude de servidores que compõe nosso governo que foram ao local, mentiram, insinuaram que as lideranças tinham sido pagas para não se envolverem no ato e uma pessoa deste grupo foi pela terceira vez só este ano muito grosseiro com uma de nossas lideranças que é diretora do STTR de Paço do Lumiar, pior que isso é terem levado a FORÇA NACIONAL para o local.

Os agricultores reclamam e denunciam:

• O problema do lixo em Paço do Lumiar vem sem empurrado com a barriga por sucessivos gestores municipais;

• Atualmente, existe um desserviço da prefeitura por parte de um profissional chamado “Ronald Abreu”, que aumenta a tensão no local em negociação com os manifestantes, devido a sua postura bastante agressiva e por ser despreparado em falar com pessoas, com tom ameaçador e arrogante e que na sua última visita desastrosa, teria covardemente ameaçado uma agricultora local, abusando de seu “poder” de porta voz de prefeito, devido este fato os manifestantes não querem mais sua presença no local;

• O clima ficou mais tenso e preocupante quando a polícia especial “FORÇA NACIONAL” estivera no local acompanhada de representantes da prefeitura, OS AGRICULTORES ALEGAM QUE NÃO SÃO PRESIDIÁRIOS, POIS ESTA “POLÍCIA” ESTÁ AQUI NO MARANHÃO PARA REFORÇAR A SEGURANÇA NO PRESÍDIO DE PEDRINHAS, AQUI NA HORTA, SÓ EXISTEM AGRICULTORES, (afirma a Agricultora Familiar ameaçada).

Isto afetou e gerou a indignação dos moradores de tal maneira que a manifestação vai continuar, pacífica e sem negociação, até que seja definido o local do aterro sanitário e a retirada do lixão, lamentamos a postura de pessoas totalmente despreparadas do nosso governo para negociar com trabalhador e trabalhadora, e dizer que nossa importância não pode ser abafada porque somos agricultores e uma vez que não estamos afetando a honra de pessoa alguma e nem criando transtorno para a sociedade e sim estamos reivindicando nossos direitos, vamos permanecer no local.

Na última sexta (10/10/14), inúmeras comunidades e instituições como o Conselho Tutelar, o SEDUP e representante dos Direitos Humanos estiveram reunidos na entrada da área, onde estão acampadas e fizeram uma grande caminhada em prol da natureza e marcharam até o lixão, para que todos presenciassem o crime que está sendo cometida contra a natureza exterminando fauna, flora e prejudicando milhares de pessoas, dentre elas incontáveis crianças.

Pindoba, 12 de outubro de 2014.

Fotos tiradas deste evento:

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APOIO: SEDUP/PL, Gestão:  "A CONQUISTA É DE TODOS!"

Saudações Sindicais

- A DIRETORIA -

SER PROFESSOR É...

SER PROFESSOR É...

Ser Professor é professorar a fé e a certeza

de que tudo terá valido a pena se o aluno se sentir feliz

Pelo que aprendeu com você e pelo que lhe ensinou...

Ser Professor é consumir horas e horas

pensando em cada detalhe daquela aula que,

mesmo ocorrendo todos os dias,

a cada dia é única e original.

Ser Professor é entrar cansado numa sala de aula e

diante da reação da turma, transformar o cansaço

Numa aventura maravilhosa de ensinar e aprender...

Ser Professor é importar-se com o outro

numa dimensão de quem cultiva uma planta

muito rara que necessita de atenção,

amor e cuidado.

Ser Professor é ter a capacidade

de “sair de cena,

sem sair do espetáculo”.

Ser Professor é apontar caminhos,

mas deixar que o aluno

caminhe com seus próprios pés...

Feliz dia dos Professores!

Breve histórico sobre o Dia do Professor

O Dia do Professor é comemorado em 15 de outubro no Brasil. Esta celebração começou em 1947, 120 anos depois do Decreto de D. Pedro I que criava o Ensino Elementar no Brasil, em 15 de outubro de 1827. Nesse Decreto eram tratados vários assuntos da educação brasileira. Porém a ideia inovadora não foi cumprida.

A primeira celebração foi em São Paulo, em uma pequena escola da Rua Augusta no “Caetaninho”, como era conhecido o Ginásio Caetano de Campos. Como o período letivo do 2º semestre ia de 1º de junho a 15 de dezembro, com apenas 10 dias de férias, quatro professores resolveram organizar um dia de parada para discutirem os rumos do restante do ano. Por sugestão do professor Salomão Becker (autor da célebre frase “Professor é profissão, educação é vocação”), o dia escolhido foi 15 de outubro, pois em sua cidade natal, Piracicaba, professores e alunos se juntavam neste dia para levarem doces e fazer uma pequena confraternização.

Esta ideia contou com o apoio dos professores Alfredo Gomes, Antonio Pereira e Claudino Busko.

A celebração foi um sucesso e começou a se espalhar pelas cidades e pelo país. O dia oficializou-se pelo Decreto Federal nº 52.682 de 14 de outubro de 1963, como feriado escolar e definia a essência e razão do feriado: “Para comemorar condignamente o Dia de Professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias”.

CONSIDERAÇÕES - Crítica

Professores e Educadores não nos conformemos com a antecipação do Dia do Professor por parte do poder público, uma vez que já somos tão desrespeitados e não somos reconhecidos como um dos profissionais que eleva nossa nação em todos os aspectos.

QUAL NAÇÃO SOBREVIVERIA SEM A CONTRIBUIÇÃO DE UM PROFESSOR?

Certamente nenhuma, mas minha preocupação como Educadora e que 15 de outubro seja apenas uma data e por isso peço que reflitamos sobre o nosso valor quanto profissionais e formadores de opinião é que o 15 de outubro seja respeitado.

Será que o dia 15 fosse no sábado ou domingo, eles antecipariam para sexta ou adiariam para segunda feira?

REFLITA!!!

Por Rosangela Bruzaca Oliveira

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AGRICULTURA FAMILIAR de Paço do Lumiar PEDE SOCORRO!

Agricultores familiares de Paço do Lumiar, das localidades do Povoado Pindoba, Iguaíba e adjacências, clamam por socorro.

OS AGRICULTORES E COMUNIDADES LOCAIS NÃO ACEITAM MAIS O LIXÃO EM SUAS TERRAS, e por este motivo fecharam a área desde o dia 07 de outubro/2014 e não reabrirão mais para este fim.

HOJE HAVERÁ UMA GRANDE REUNIÃO NO LIXÃO E OS AGRICULTORES CONVIDAM TODA SOCIEDADE, ENTIDADE E ÓRGÃOS COMPETENTES A PARTICIPAREM, A FIM DE DISCUTIREM E ENCONTRAREM UMA SOLUÇÃO;

• DATA: HOJE (10/10/14);
• HORÁRIO: 15H;
• LOCAL: NO LIXÃO.

ENTENDA ESTE CASO:

O motivo é que sem nenhum estudo ou qualquer outro tipo de cuidado com o ambiente e as pessoas, foi colocado provisoriamente um lixão nesta área e o governo não pretende mudá-lo.

CONFIRA ALGUNS DOS PRINCIPAIS PREJUÍZOS PARA NOSSO MUNICÍPIO, EM MANTER ESTE LIXÃO NESTA ÁREA:

• Destruição do mangue, DEVASTANDO TODA FAUNA E FLORA;
• Destruição do maior polo agrícola de Paço do Lumiar;
• Desemprego de inúmeros Agricultores Familiares;
• Menos alimentos saudáveis na mesa das famílias da Ilha de São Luís que é abastecida por esta produção;
• Preço aumentará por falta da produção local;
• (...)

Diante de tudo isto, as Famílias de Agricultores Familiares, só querem o direito de trabalhar honestamente em prol de seu sustento e desenvolvendo a única profissão que aprendera com seus pais que vem passando a várias gerações nestas mesmas terras, no caso do Povoado da Pindoba, terras herdadas de seus colonizadores, como estudo em fase de conclusão busca comprovar, estudo este, realizado por várias entidades e acadêmicos estão empenhados neste fato, que mudará a história do Brasil.

Atenciosamente,

Agricultura Familiar de Paço do Lumiar.

Apoio: SEDUP/PL

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