Na manhã desta segunda-feira, dia 01 de julho a Presidente do SEDUP, a Profa. Maria Odenira acompanhada por dezenas de Professores da Educação Pública de Paço, realizaram um Ato Pacífico (O PRECATÓRIO DO FUNDEF É NOSSO!), na Prefeitura local para solicitar que o Prefeito Inaldo Pereira receba as demandas da Categoria e encaminhe para as devidas e respetivas soluções.
A Pauta deste Ato Pacífico era tão somente apresentar com detalhes ao novo representante do executivo, o Prefeito Inaldo Pereira, as demandas urgentes da Categoria (foram devidamente protocoladas por meio dos Ofícios Nº 007 e 008/2024 deste Sindicato no dia 05/06/2024 no Protocolo Geral deste município), e que inclusive, podem ser solucionadas neste período de férias escolares, e listaremos alguns:
A falta de estrutura nos prédios escolares que estão funcionando graças ao bom empenho dos servidores e estudantes que tem feito um esforço sobre-humano para resistir a estes problemas, onde citamos alguns como o calor extremo por falta de ventilação adequada, reparos nas instalações elétricas e como podem ser vistos, uma vez que são estruturais, dependem exclusivamente do executivo para solucionar.
Apontamos ainda, reformas imediatas neste período de férias em escolas que não possuem a mínima condição de funcionamento e isto prejudica e causa danos irreparáveis na vida de milhares de estudantes de Paço do Lumiar, e citamos as UEB’s Pirâmide, Iguaíba, Monteiro Lobato, Bandeira Tribuzzi...
Outros consideramos bem mais simples a resolução, porém importantíssimo para os Servidores e sustento de suas famílias, que dependem apenas, da boa vontade do Prefeito em querer cumprir a legislação vigente, como é o caso da Lei municipal de número 180/93 que no seu artigo Nº 190 estipula a jornada máxima do trabalhador municipal em 30h semanal e atualmente esta jornada é de 40h, desta forma a prefeitura descumpre e penaliza o servidor a trabalhar 10 horas a mais por semana sem a devida hora-extra e devido a isto, solicitamos que o município observe e corrija imediatamente a Jornada de Trabalho dos Servidores amparadas por ela e que estão lotados pela SEMED; Corrigir os demonstrativos para declaração de imposto de renda do funcionalismo público de Paço; Pagamento salarial com férias e décimo...
Contratação imediata de Professores para suprir as vagas ociosas (uma vez que não é possível realizar mais este ano Concurso Público), pois existem inúmeras escolas sem professores de várias disciplinas anos consecutivos em diversas modalidades e disciplinas como as de matemática, português, geografia, ciências...
Outros pontos são judiciais que se arrastam de gestão para gestão e acreditamos na boa vontade, bom censo e responsabilidade do atual Prefeito em querer resolver tais situações em parceria com o SEDUP que aponta soluções viáveis e exequíveis e, dentre elas citamos: Precatórios onde apresentamos uma proposta e que inclusive já temos no município uma indicação, de número 500, aprovada no legislativo neste sentido, e vários outros que estão judicializados que para uma solução imediata, só basta o prefeito ter sensibilidade e vontade de querer resolver, pois da parte da Categoria já foi demonstrado por meio do SEDUP em gestões anteriores em diversas oportunidades.
DESFECHO DO ATO
O Prefeito por meio de sua assessoria avisou que por motivo de saúde, não foi a Prefeitura, porém, pediu a seus assessores que recepcionassem 3 integrantes do Ato Pacífico e por ocasião do momento foi decidido que iriam a Presidente do SEDUP, a Profa. Maria Odenira, a Profa Edilene Brito e o Prof. James Souza.
Por meio dos assessores do Prefeito, o Chefe de Gabinte, o Sr. Cocoia e o Assessor Jurídico o Sr. Igor, foi fechada uma agenda com a equipe do SEDUP e Professores a tão aguardada e necessária Audiência com o Prefeito para o dia 05/07 (sexta-feira) às 10h da manhã com a Direção do SEDUP e sua equipe jurídica na Sede Administrativa de Paço.
Vale ressaltar que sobre o Pagamento do Funcionalismo Público de Paço, os assessores do Prefeito afirmaram que: “não teve pagamento devido a uma indecisão jurídica que o impediu, porém assim que for desfeito tais ordens judiciais junto ao banco, será realizado o pagamento dos servidores e que a primeira folha será da Educação”.
O SEDUP continua vigilante e atento também a esta importante questão e aguarda o efetivo cumprimento.
Saudações sindicais.
Gestão: Unidos Somos Mais Fortes.
- ASCOM SEDUP -
Nenhum comentário:
Postar um comentário