segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

BOLETIM - ATO PACÍFICO NO MPE


ATO PACÍFICO DO SEDUP COM A CATEGORIA NO MPE DIA 11/02/2019

Realizado nesta manhã, por volta das 10:40h, a diretoria do SEDUP esteve reunida com a Categoria no Ministério Público – MPE onde realizaram um Ato Pacífico, com o lema: NENHUM DIREITO A MENOS! e contou com a participação expressiva, ativa e ordeira dos Trabalhadores, que buscaram ajuda deste Ministério a fim de intermediar problemas emergências, gerados pela Prefeitura e Semed local, que se não equacionados, podem gerar prejuízos a trabalhadores e alunos.

Os participantes do Ato foram atendidos antes do horário que haviam recebido em um primeiro contato, de que, possivelmente aconteceria às 13:30h.

Os Educadores montaram uma Comissão que pudesse representar todos os segmentos presentes e apresentassem um apanhado geral do que os levara até ali.

A Comissão de Educadores foi recebida pela Dra. Raquel Pires, Promotora de Justiça que ouviu atentamente a todos da Comissão que relataram os infelizes episódios e situações que a Categoria está sendo submetida de forma injustificada e descabida.

A Comissão saiu do MPE com a certeza de que terá ajuda na mediação deste problema e que estas mudanças repentinas e sem aviso prévio precisarão de uma explicação do governo municipal para assim termos um retorno para uma solução mais breve possível deste impasse.

A Comissão avaliou, na saída, como positiva a audiência na promotoria e referendou alguns pontos importantes como próximos passos.

1 – A Categoria deve manter sua lotação de origem e desenvolver suas funções;

2 – O Professor e os Profissionais de Suporte Pedagógico, descritos na Lei do Piso, devem obedecer sua Jornada de 20 ou 40h, para qual prestou concurso, respeitando o máximo de 2/3 destinados a interação com os educandos;

3 – Caso o Servidor seja impedido de realizar suas funções na UEB de sua lotação, o mesmo deverá fazer um registro (por meio de vídeo e/ou com testemunhas) por meio de relatório identificando o funcionário que cometeu tal atitude, para ser utilizado numa posterior ação judicial, caso seja necessária;

4 – Caso o Servidor tenha sido remanejado por meio de ofício (comunicação oficial) da Semed, o mesmo não deve abandonar seu local de trabalho e deve solicitar imediatamente por meio de Requerimento, esclarecimentos sobre tal atitude e entrar em contato imediatamente com o setor jurídico do seu Sindicato;

5 – Será realizado outro Ato Pacífico no dia 15 de fevereiro (próxima sexta), no Conselho Municipal de Educação – CME, a partir das 9:30h.

CONSIDERAÇÕES:

TODOS os Servidores não associados, DEVEM PROCURAR O SEDUP PARA REALIZAREM SUA SINDICALIZAÇÃO, o mais rápido possível, para que tenha direito a assessoria jurídica do Sindicato.

Agradecemos a TV e Rádio Difusora pela cobertura deste evento.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO SEDUP

sábado, 9 de fevereiro de 2019

BOLETIM - REUNIÃO DO SEDUP COM A CATEGORIA DIA 08/02/2019


REUNIÃO DO SEDUP COM A CATEGORIA DIA 08/02/2019


A Diretoria do SEDUP esteve reunida na manhã desta sexta-feira, dia 08 de fevereiro/2019 para deliberações coletivas sobre os próximos passos a serem dados, confira:

1 - Os Trabalhadores iniciarão o período letivo na data proposta pela Semed, 11 de fevereiro;

2 - Será obedecido o Art. 2, § 4º da Lei Federal nº 11.738/2008 - Lei do Piso – pelos profissionais que desenvolvem a função de docência e/ou interação com aluno cumprindo sua jornada de trabalho de 20 ou 40h respeitando o limite máximo de 2/3 o que representa 13,33 ou 26,66 aulas, respectivamente, como lhe faculta a lei supracitada;

3 - Que as horas de interação com os alunos serão contabilizadas pelo tempo do professor dentro da escola, ou seja, à disposição do alunado. Sendo assim, o tempo de deslocamento de uma sala para outra, o tempo entre dois conteúdos (aulas) na mesma sala, o tempo de intervalo (recreio), todos devem ser considerados de efetiva interação com os alunos, pois os professores estão à disposição da escola;

4 - Os Trabalhadores não aceitarão re-lotação de servidor sem a concordância do mesmo ou de forma oficial, com justificativa a qual o caso requer;

5 - Dia 11 de fevereiro a Categoria se reunirá extraordinariamente de forma pacífica e ordeira num Ato Pacífico, no Ministério Público, a partir das 10 (dez) horas a fim de obter desta Promotoria de Justiça uma atitude no sentido de intermediar e solucionar este impasse totalmente descabido gerado pela Prefeitura e Semed local, para que se possa evitar maiores prejuízos para Trabalhadores e Estudantes;

INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO SEDUP

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

REUNIÃO COM O CME - 06-02-219


Conforme noticiado por este Sindicato, representantes da Diretoria do SEDUP estiveram hoje (06/02/19) pela manhã na Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, onde ladeados e irmanados com vários Trabalhadores da Educação Pública de Paço do Lumiar tiveram um espaço, gentilmente cedido pelos Conselheiros para que pudessem expor os fatos que os levara até ali.


Na oportunidade o presidente do SEDUP, o professor James Souza, entregou uma cópia do Ofício Nº 01/2019/SEDUP, onde solicitara um PARECER do CME de como deve ser a aplicação correta da Jornada de Trabalho do Docente e a duração de 50 (cinquenta) minutos hora-aula que deve ser respeitada também em Paço, como descritas em leis Federais e até municipal que regem a função do docente, ignorada pela gestão municipal que emitiu uma nota onde o trabalhador deverá trabalhar um total de 32 onde o máximo estipulado por lei é 26,66 representando 2/3 de um total de 40 horas.

Ratificou que o CME precisa se manifestar o quanto antes, pois este problema gerado pelo gestor municipal pode gerar sérios prejuízos à população, caso ele não mude sua postura intransigente e equivocada sobre a aplicação do Art. 2, § 4º da Lei Federal nº 11.738/2008, Lei do Piso, (CLIQUE AQUI E REVEJA O QUE DIZ ESTA LEI E COMO DEVE SER APLICADA).

Concluiu pedindo a ajuda dos Conselheiros para que intervenham neste impasse gerado pelo governo, onde a Prefeitura e Semed serão os responsáveis por uma possível greve, pois os Trabalhadores não aceitarão mais retrocessos.

Disse ainda que o CME precisa se posicionar e caso fique omisso, teremos que tomar outras atitudes drásticas tais como uma greve, pois os problemas da educação de Paço são decorrentes do não cumprimento das leis, inclusive o PME, que em nosso município serve apenas para cumprir tabela, o que é no mínimo lamentável.

Contamos também com a participação e fala de Professores e Coordenadores que endossaram a posicionamento do Prof. James e expuseram que o prejuízo é gigantesco para a população e principalmente para os alunos que não terão acesso a seu direito devido a intransigência do Prefeito e de seu Secretário de Educação.

A assessoria jurídica do governo presente na reunião enfatizou que fora feito um parêntese nesta reunião para que pudéssemos ser ouvidos, uma vez que existe uma pauta previamente aprovada e que os demais são irrelevantes, uma vez aprovados e que este assunto levado pelos Trabalhadores já fazia parte de uma agenda  prevista para uma Reunião Ordinária marcada para o dia 20 de fevereiro/2019 e, que o CME iria convidar o SEDUP e outras representações, segundo o assessor do governo, estas representações possuem divergências em suas solicitações, e para o CME se manifestar é necessário que seja provocado, então só após ouvir a todos, inclusive o governo, deverá apresentar um posicionamento sobre este tema.

O Prof. James Souza argumentou que é necessário um PARECER URGENTE do CME, pois a gestão municipal já apresentou oficialmente documentos (EMI/SEMED/PLU nº 002/2019 e o 003/2009) ao final da Jornada Pedagógica 2019 realizada nos dias 04 e 05 de fevereiro/2019, onde a Semed exige uma Jornada de Trabalho totalmente diferente e abusiva ao que está contido na Lei Federal Nº 11.738/2008 (Lei do Piso); o problema é muito sério e que se não for corrigido os Trabalhadores não terão outra opção a não ser paralisar a partir desta segunda dia 11, data sugerida pela Semed para implantação do cruel pacote do Prefeito.

Após explanações dos Trabalhadores, o Conselho entendeu que seria melhor diminuir o máximo possível a data para oitiva com as representações e retificou o dia da Reunião Ordinária para o dia 15 de fevereiro/2019 às 9h no CME.

O Prof. James Souza e demais Trabalhadores concluiram agradecendo ao CME pela abertura que lhes fora dado para apresentarem esta problemática, CUJA SOLUÇÃO JÁ EXISTE EM LEI, basta aplicá-la e, perguntou qual o posicionamento de cada Conselheiro presente e se os mesmos concordam com a proposta descabida do governo para com os Trabalhadores.

Encerrada esta parte, os Conselheiros deram continuidade a pauta do dia e os Trabalhadores se retiraram do CME.

DELIBERAÇÃO

Os Trabalhadores na saída do CME reuniram-se próximo ao Viva Maiobão, onde foi decidido por unanimidade que a Categoria deveria realizar uma GRANDE REUNIÃO SEXTA FEIRA (dia 08/02/2019) ÀS 9h NO MAIOBÃO, PARA TOMADA DE DECISÕES COLETIVAS E ENCAMINHAMENTOS.

Obs.: O local a ser informado pela Diretoria do SEDUP.

INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!

Saudações sindicais.


ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO do SEDUP

domingo, 27 de janeiro de 2019

NOTA DE ESCLARECIMENTO


A Diretoria do SEDUP vem por meio deste esclarecer a população de Paço do Lumiar e aos profissionais em educação deste município o seguinte:

1 - A carga horária do professor que está na regência de sala de aula é determinada pela Lei Federal nº 11.738/2008 (Lei do Piso Art. 2, § 4º Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.) e pela Lei Municipal nº 424/2009 no Art. 16, regulamentadas pelo PARECER CNE/CEB Nº 18/2012.

JORNADA EM SALA DE AULA 2/3

Cabe ressaltar que A LEI DO PISO NÃO MUDOU, portanto, a jornada de sala de aula são as seguintes:

Duração total da jornada
Interação com estudantes
Atividades extraclasse
40
26,66
13,33
20
13,33
6,66
            FONTE: PARECER CNE/CEB Nº: 18/2012

  • 13,33 ou 26,66 aulas no máximo, sendo estas de 50 (cinquenta) minutos cada;
  • Aos profissionais de Carreira do Magistério Público do Município com idade superior a 50 (cinquenta) anos e 20 (vinte) anos no serviço do magistério Público terão sua jornada reduzida em até 20% (vinte por cento), a pedido, a partir do 21º (vigésimo primeiro) ano, sem prejuízo da remuneração. Art. 18 da lei nº 424/2009.

JORNADA EXTRACLASSE 1/3

As atividades extraclasse será um dia na escola, desde que as escolas ofereçam condições adequadas para o desenvolvimento do trabalho do professor e/ou outro em local de livre escolha.

OBSERVAÇÃO: Qualquer outro regime de distribuição de horários para os professores da rede Pública Municipal de Paço do Lumiar, estará descumprindo a legislação atual vigente e afrontando os direitos dos Profissionais em Educação.

LEI NÃO SE DISCUTE, SE CUMPRE!

INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!

JAMES MARREIROS DE SOUZA
PRESIDENTE

terça-feira, 22 de janeiro de 2019

SOMOS LIVRES, NÃO SEJA MASSA DE MANOBRA, ABRA SEU OLHO!!!


A Diretoria do SEDUP vem por meio deste tornar público que fora convidada para uma reunião no dia 21/01/19 com um grupo de Professores da rede pública de Paço e associados a este Sindicato que expuseram alguns pontos e inquietações e ao final houve um debate pautado na legislação vigente onde foi bem recebido por todos e como encaminhamento foi deliberado que a Diretoria lançaria este informativo elucidando e rememorando alguns fatos, que são listados a seguir:

1 – IMPLANTAÇÃO DE 1/3; a Diretoria do SEDUP lutou e buscou incansavelmente a efetivação deste direito que foi aplicado na rede a partir de 2013, antes ignorado pela gestão pública;

Saiba um pouco mais desta luta clicando AQUI

2 – HORA-AULA DE 50 MINUTOS; esta pauta foi adotada paralelamente a luta pelo 1/3, onde trabalhamos na Categoria por meio de conscientização e que a mesma deveria aplicar em seus planejamentos, porém, somente em 2017 membros da Diretoria do SEDUP juntamente com um grupo de Professores da rede participamos de uma Formação Pedagógica da Semed para os docentes e expusemos por meio de demonstrativo e de um modelo de como o Professor das séries iniciais e até infantil deveriam realizar seus planejamentos com a hora-aula de 50 minutos e a diretoria distribuiu por meio do WhatsApp um modelo de horário para os docentes se fundamentarem;

3 – EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES; esta luta encabeçada pelo SEDUP possui três vertentes: a) Isonomia salarial, inclusive para com os Trabalhadores de 40h; b) Equiparação salarial dos Professores das séries iniciais e infantil com a dos Professores das séries finais; c) Revisão salarial dos Administrativos, pois proporcionalmente seus salários estão desvalorizando em relação ao edital de seus concursos.

Vale ressaltar que esta pauta foi levada, apresentada e defendida pelo Prof. James Souza presidente deste Sindicato para a última Conferência Municipal de Educação e infelizmente não obteve êxito e só tem recebido negativas até hoje.

4 – REESTRUTURAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS; A DIRETORIA DO SEDUP DEFENDE QUE SEJA REALIZADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS VERDADEIROS INTERESSADOS, isto é, A CATEGORIA, OS TRABALHADORES, e não feito à facão como alguns pretendem dar um golpe na Categoria e descaradamente retiram direitos conquistados por meio de muitas lutas e greves como o reajuste automático anual dos professores, como constava na proposta do prefeito Dutra, onde o SEDUP foi contra e não aprovou tal plano e propôs a construção de um Plano com a participação da Categoria de forma transparente, clara e democrática, SEM PEGADINHAS.

5 – JORNADAS DE 20, 30 E 40H; sempre propusemos concurso público para 20h ou 30h e finalmente o SEDUP PROPÔS UMA FORÇA TAREFA para solucionar estes problemas até o final de 2018 e como visto por todos, mais uma vez fomos ignorado pelo governo.

Saiba mais clicando AQUI

Resultado: o governo como menino mimado se blindou por meio de um decreto antidemocrático de seu antecessor, e só recebe e atende os seus apadrinhados e aliados políticos.

6 – SINPROESEMMA NÃO DEFENDE NEM O DIREITO DOS PROFESSORES ESTADUAIS; um dos maiores sindicatos do nordeste não faz jus a seus maiores associados, pois prefere manter seus cargos nos gabinetes do governador e dos prefeitos pelo estado a lutar pelos direitos dos seus associados e em Paço desde que fora trazido só o que tem feito de melhor é arrecadar os impostos sindicais dos trabalhadores e todas as vezes que os trabalhadores de Paço precisou, foi necessária um protesto dentro do próprio núcleo pois a diretoria estadual do Sinproesemma sempre ignorou e rasgou o seu estatuto. (Duvidas? Converse com algum Professor estadual).

Relembre um dos inúmeros descasos cometidos pelo Sinproesemma e o porquê de fundarmos o SEDUP clicando AQUI

Cansados disto, nos vimos obrigados a criar e fundar precocemente um Sindicato, porem a história nos revelou que com o SEDUP, sob o comando emanado da Categoria, com a Diretoria cujo lema é A CONQUISTA É DE TODOS!, um sindicato que representa verdadeiramente os Trabalhadores da Educação foi a melhor decisão tomada naquele momento  e mesmo sem recursos somada a todos os maus intencionados que querem ver o pior para os trabalhadores, nos difamam, caluniam e prejudicam a Diretoria do SEDUP, a maior mentira deles é que o SEDUP é ilegal, o pior disto é que Professores acreditam nesta mentira, pessoas formadoras de opinião; mesmo com todas estas adversidades a Diretoria do SEDUP tem sido aguerrida, valente e conquistando com a Categoria importantes vitórias, ISTO INCOMODA OS “poderosos”.

7 – ERRAMOS COMO CATEGORIA; nosso erro capital é a falta de união, omissão para quem nos apoia e nos defende como o SEDUP, alguns ainda permitem que “pseudos grupos” que são verdadeiros lobos a mando do governo fantasiados de ovelhas, aglutinem trabalhadores para caluniar e conspirar contra o único Sindicato que luta pelos Trabalhadores sem tirar proveito individual deste status;

A CATEGORIA NÃO ACEITA ISTO, (lobo em pele de ovelha) E, DEIXOU BEM CLARO NA ÚLTIMA ELEIÇÃO DO SEDUP.

Erramos quando somos omissos e deixamos a luta para que a Diretoria do SEDUP a enfrente sozinha.

Dito isto vamos rememorar o último e o mais importante fato nos últimos dois anos.

8 – REAJUSTE DOS MERENDEIROS; Foi uma vitória linda do pequeno Davi sobre o gigante e perverso Golias.

Nossos amigos Merendeiros e demais servidores amparados pela Lei 180/93 já estavam sem reajuste desde 2016, como isto não doía no bolso dos Professores, nenhum participava das manifestações e dor deste profissionais, exceto o Professor James Souza, presidente do SEDUP que mesmo sob o protesto de alguns dos aglutinados pelos “pseudos grupos” o presidente do SEDUP não abandonou os Merendeiros, pelo contrário, os assessorou juntamente com o setor jurídico do SEDUP, mobilizou outras categorias juntamente com outros profissionais onde encontrou novos e grandes amigos nas áreas da Saúde, Assistência Social e das Comunidades Organizadas; Juntos ouvimos do próprio e cruel prefeito que NÃO DARIA REAJUSTE E NÃO ADIANTAVA PRESSÃO, em tom imperativo.

O movimento ganhou corpo e cada vez mais apoio, inclusive de órgãos sérios como o MPE, os Merendeiros ganharam força e demais Trabalhadores Públicos de Paço se fortaleceram e o governo acuado não teve outa opção a não ser conceder o reajuste não só aos Merendeiros, MAS, a TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DE PAÇO, amparados pela Lei 180/93, onde JUNTOS DERROTAMOS O PERVERSO GOLIAS.

CONSIDERAÇÕES:

Poderíamos relatar aqui muitos outros fatos, POREM TODOS JÁ SÃO SABEDORES.

Estamos vivendo dias tenebrosos, num período que será preciso uma UNIÃO MAIOR DOS TRABALHADORES PARA NÃO PERDER DIREITOS JÁ CONQUISTADOS E EFETIVADOS POR MEIO DE LEI.

Deixamos de ter algumas conquistas pela omissão de muitos e traição de outros que indicamos para nos representar coletivamente e chegando lá, mudam de lado, esquecendo que um dia retornaram para seus locais de origem e talvez em situação pior, pois tivera a oportunidade de ajudar e somar para novas conquistas e só serviu como bote expiatório e/ou testa de ferro a serviço de seus gestores cruéis e impiedosos.

A Diretoria do SEDUP tem como objetivo valorizar os Profissionais da Educação o cumprimento da Lei e o respeito aos direitos dos Trabalhadores e dos Estudantes.

Apoiamos toda iniciativa de esclarecer, mantemos um canal aberto ao diálogo com quem quer que seja, zelamos pelo respeito mútuo e nos colocamos a disposição da Categoria para ouvirmos seus anseios e proposições de forma ordeira onde respeite a opinião de cada um, pautada em lei e de forma democrática delibere-se em prol do coletivo.

Percebemos que com esta postura, A Diretoria do SEDUP, em buscar cumprir na íntegra seu Estatuto Social, mesmo com toda limitação e sem recurso para lutar e defender o direito da Categoria de Educadores e Estudantes da rede pública de Paço do Lumiar, ISTO TEM INCOMODADO MUITOS POLITIQUEIROS que nos acusam de ilegais, de viúvas de tal, que somos inertes, de fascistas, de fracos, que somos culpados pelo caos da educação e etc...

PERGUNTA: QUEM É O PREFEITO QUE NÃO CUMPRE LEI, por acaso é o SEDUP?

Lembrem-se: Quando ofendem e mentem contra a Diretoria do SEDUP estão destratando não só o Presidente James Souza, MAS, a TODOS OS ASSOCIADOS deste Sindicato.

Percebemos ainda que a história triste e cruel se repete, onde sempre ficamos implorando para que os governantes efetivem nossos direitos, entra prefeito sai prefeito e continuamos na mesma romaria.

BASTA! JÁ CHEGA!!!

Decidimos encarar esta luta também pelo coletivo e lançar o candidato das Categorias a Prefeito(a) e Vereadores(as).

É preciso que cada um de nós acredite no SEDUP, apoie sua Diretoria, participe e contribua para que possamos continuar na luta pelo coletivo em um patamar mais elevado, JÁ SABEMOS O PRÓXIMO PASSO, E PRECISAMOS DE VOCÊ E DE TANTOS QUANTO PUDEREM TRAZER PARA FORTALECER ESTA LUTA.

Afinal o que está em jogo é o seu, o meu, o nosso trabalho, nossa valorização profissional e de milhares de estudantes, filhos, pais e mães de Paço do Lumiar.

A Diretoria do SEDUP não perde tempo caluniando e nem entra em briguinhas de siglas. NOSSO FOCO SÃO O BEM DAS PESSOAS, DOA A QUEM DOER.

Isto incomodou a muitos e querem nos envergonhar e principalmente nos dividir, pois é o único jeito de nos derrotar.

VENHA PARA O SEDUP E FAÇA PARTE DESTE GRUPO DE VENCEDORES e se VOCÊ ainda não é associado ao SEDUP, não perca tempo, escreva para o nosso e-mail (aconquistaedetodos@hotmail.com) e saiba todos os passos onde teremos a maior alegria em ter VOCÊ conosco.

Lembrem-se de que:

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES, COM DEUS SOMOS IMBATÍVEIS!

Saudações sindicais, um forte abraço e que Deus nos abençoe.

INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!

Atenciosamente,
James Souza
Presidente do SEDUP

quinta-feira, 22 de novembro de 2018

GUIA RÁPIDO DE DEFESA PARA DOCENTES


Professora Luciana Polonen - imagem retirada da internet

Como se defender diante de tantas ameaças, perseguições, (...) no exercício de sua função de docente
?

Leia o GUIA RÁPIDO DE DEFESA PARA DOCENTES e saiba como agir!

COMO SE DEFENDER?

A Constituição Federal assegura ao educador o direito a liberdade de cátedra, que se resume em sua liberdade de atuação em sala de aula. Portanto, qualquer lei que viole esse direito se torna inconstitucional e, portanto, não passível de promulgação pelo presidente da República. O art. 205 da CF assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. O mesmo princípio é reforçado no terceiro artigo da Lei de N 9.394 – de Diretrizes e Bases Nacional. Portanto, os professores que se sentirem constrangidos, censurados em sala de aula, podem e devem fazer o uso da legislação existente sobre o assunto para salvaguardar seu direito à liberdade de cátedra.

De modo que devem buscar ajuda jurídica e proteger seus direitos.

A liberdade de Cátedra – ou de ensino – surge no nível constitucional na carta magna de 1934 em seu artigo 155. Posteriormente, na CF de 1946, em seu artigo 168. Reafirmado pela constituição de 1988 – conhecida como a constituição cidadã, o docente tem plena autonomia para escolher os métodos didáticos que respeitem a pluralidade de ideias e a não-discriminação.

O QUE FAZER SE A SUA SALA DE AULA FOR INVADIDA?

1- Exigir a presença de testemunhas, como a diretora, coordenadora pedagógica e outros docentes da escola. Não saia da sala de aula, para isso basta pedir para um ou dois alunos chamar a presença deles.

IMPORTANTE: Sempre esteja munido com o número do sindicato e/ou de um advogado.

2- A entrada de terceiros só pode ocorrer com a autorização prévia do professor, ninguém pode invadir a sala de aula. Se aparecer alguém não convidado simplesmente feche a porta. Caso o invasor force a entrada, disque 190 e acione a polícia. Peça a presença de uma ronda escolar.

3- Caso alguém grave vídeos na sala de aula, o docente pode entrar com processo por difamação, calúnia e uso indevido de imagem. A pena para o crime de difamação é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

4- Em caso de ofensas e ameaças diante de alunos, peça para registrarem o episódio, reúna duas testemunhas e acione o advogado do seu sindicato.

5- Ninguém pode entrar no local de trabalho do professor de modo a constrangê-lo ou censurá-lo. Isso configura ameaça e assédio ao servidor público. O que também é passível de pena.

6- O que fazer se publicarem um vídeo te difamando, com uma suposta “denúncia” de doutrinação em sala de aula?

Peça ajuda jurídica ao seu sindicato para denunciar as postagens em redes sociais (Facebook, Youtube e Google tem botões e formulários para denunciar postagens indevidas)
Reunir um grupo de professores que também foram difamados e/ou ameaçados e entre com um processo coletivo pedindo indenização por danos morais.

Envie cartas registradas para a sede do Google e do Facebook, explicando o ocorrido e solicite a retirada do conteúdo do(a) Sr(a).

Procure veículos de mídia livre e alternativa como a Agência Pressenza, o QuatroV, Outras Palavras, Agência Ponte e Justificando, para dar sua versão do que ocorreu, pois, os veículos de mídia tradicional geralmente distorcem e manipulam os fatos.

Os professores não estão desamparados pela lei com relação a posturas fascistas que certos indivíduos podem tomar. Sua liberdade é assegurada em nível constitucional. Ao se depararem com situações onde sua liberdade está ameaçada, tem como recurso a legislação vigente para sua defesa.

FONTE: ASSESSORIA JURÍDICA DO SEDUP.

Dica de leitura: http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/06/me-sinto-uma-rainha-diz-brasileira-professora-no-pais-n-1-em-educacao.html

Servidores Públicos de Paço uni-vos!!!

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

Saudações Sindicais,

Atenciosamente,

JAMES MARREIROS DE SOUZA
PRESIDENTE


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Contatos:
SEDUP: 98867-1787 (telefone e zap)