terça-feira, 25 de dezembro de 2018
quinta-feira, 22 de novembro de 2018
GUIA RÁPIDO DE DEFESA PARA DOCENTES
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| Professora Luciana Polonen - imagem retirada da internet |
Como se defender diante
de tantas ameaças, perseguições, (...) no exercício de sua função de docente
Leia o GUIA RÁPIDO DE DEFESA PARA DOCENTES e saiba como
agir!
COMO
SE DEFENDER?
A
Constituição Federal assegura ao educador o direito a liberdade de cátedra,
que se resume em sua liberdade de atuação em sala de aula. Portanto, qualquer
lei que viole esse direito se torna inconstitucional e, portanto, não passível
de promulgação pelo presidente da República. O art. 205 da CF assegura a
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o
saber. O mesmo princípio é reforçado no terceiro artigo da Lei de N 9.394 – de
Diretrizes e Bases Nacional. Portanto, os professores que se sentirem
constrangidos, censurados em sala de aula, podem e devem fazer o uso da
legislação existente sobre o assunto para salvaguardar seu direito à liberdade
de cátedra.
De
modo que devem buscar ajuda jurídica e proteger seus direitos.
A liberdade de Cátedra –
ou de ensino – surge no nível constitucional na carta magna de 1934 em seu
artigo 155. Posteriormente, na CF de 1946, em seu artigo 168. Reafirmado pela
constituição de 1988 – conhecida como a constituição cidadã, o docente tem
plena autonomia para escolher os métodos didáticos que respeitem a pluralidade
de ideias e a não-discriminação.
O
QUE FAZER SE A SUA SALA DE AULA FOR INVADIDA?
1- Exigir a presença de testemunhas, como a
diretora, coordenadora pedagógica e outros docentes da escola. Não saia da sala
de aula, para isso basta pedir para um ou dois alunos chamar a presença deles.
IMPORTANTE:
Sempre esteja munido com o número do sindicato e/ou de um advogado.
2- A entrada de terceiros só pode ocorrer com
a autorização prévia do professor, ninguém pode invadir a sala de aula. Se
aparecer alguém não convidado simplesmente feche a porta. Caso o invasor force
a entrada, disque 190 e acione a polícia. Peça a presença de uma ronda escolar.
3- Caso alguém grave vídeos na sala de aula,
o docente pode entrar com processo por difamação, calúnia e uso indevido de
imagem. A pena para o crime de difamação é de detenção, de três meses a um ano,
e multa.
4- Em caso de ofensas e ameaças diante de
alunos, peça para registrarem o episódio, reúna duas testemunhas e acione o
advogado do seu sindicato.
5- Ninguém pode entrar no local de trabalho
do professor de modo a constrangê-lo ou censurá-lo. Isso configura ameaça e
assédio ao servidor público. O que também é passível de pena.
6- O que fazer se publicarem um vídeo te
difamando, com uma suposta “denúncia” de doutrinação em sala de aula?
Peça ajuda jurídica ao
seu sindicato para denunciar as postagens em redes sociais (Facebook, Youtube e
Google tem botões e formulários para denunciar postagens indevidas)
Reunir um grupo de
professores que também foram difamados e/ou ameaçados e entre com um processo
coletivo pedindo indenização por danos morais.
Envie cartas registradas
para a sede do Google e do Facebook, explicando o ocorrido e solicite a
retirada do conteúdo do(a) Sr(a).
Procure veículos de mídia
livre e alternativa como a Agência Pressenza, o QuatroV, Outras Palavras,
Agência Ponte e Justificando, para dar sua versão do que ocorreu, pois, os
veículos de mídia tradicional geralmente distorcem e manipulam os fatos.
Os
professores não estão desamparados pela lei com relação a posturas fascistas
que certos indivíduos podem tomar. Sua liberdade é assegurada em nível
constitucional. Ao se depararem com situações onde sua liberdade está ameaçada,
tem como recurso a legislação vigente para sua defesa.
FONTE: ASSESSORIA
JURÍDICA DO SEDUP.
Dica de leitura: http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/06/me-sinto-uma-rainha-diz-brasileira-professora-no-pais-n-1-em-educacao.html
Servidores Públicos de
Paço uni-vos!!!
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Saudações Sindicais,
Atenciosamente,
JAMES MARREIROS DE SOUZA
PRESIDENTE
_____________
Contatos:
SEDUP: 98867-1787
(telefone e zap)
quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Bandeira Branca - Acreditar e Lutar é preciso!
Todos estamos vivendo um momento de grande incerteza sobre o
futuro do nosso Brasil, nós trabalhadores que tivemos diretos cortados e a possibilidade
real de mais cortes, temos pela frente um novo desafio de vencermos diferenças
internas e nos unir em prol da valorização coletiva, além da local, a nacional será indispensável.
Embora pareça uma utopia, esta deve ser a nossa principal
preocupação daqui por diante.
Acreditamos na democracia e no Brasil, porém, é preciso que
façamos nossa parte também, dito isto, iremos trabalhar dando o melhor de nós e
buscaremos melhorias para nossas carreiras por meio de Estatutos que Valorizem
de verdade o Trabalhador.
Nos foi provado através da história da humanidade e ao longo dos tempos que a Valorização do Trabalhador não chega de graça, foi e é, preciso muita luta por parte do trabalhador para alcançar algum benefício, por isso vamos trabalhar
também para fortalecer nossa união por meio de nossos Sindicatos, que mesmo sem
recursos, tem sido valentes, combativos a injustiças e defensores dos direitos
dos Trabalhadores.
Recentemente por meio da luta dos Trabalhadores que foram às ruas e a imprensa onde denunciaram, a todos, inúmeros descasos em Paço do Lumiar, que vão desde a falta de materiais nos postos de trabalho, insalubridade, insegurança a salários defasados, este último foi alcançado nos últimos dias, corrigindo assim um direito ignorado pela gestão municipal desde 2016, que felizmente reconheceu o seu papel enquanto gestor e concedeu este direito constitucional aos Servidores públicos, a saber: revisão salarial dos Trabalhadores que deverá ser incorporado aos vencimentos dos trabalhadores nos próximos meses.
PARABÉNS A QUEM ACREDITOU E LUTOU, VOCÊ É O VERDADEIRO HERÓI, RESULTADO = O COLETIVO SAI GANHANDO.
Um obrigado especial a toda população luminense, amigos, esposas e esposos, alunos, usuários do SUS, apoiadores a nossos movimentos, pois além de justos, são ordeiros e pacíficos.
Dito isto, CONCLAMAMOS A TODOS os Servidores Públicos de
Paço do Lumiar a vir conosco para somarmos em prol de nossos trabalhos e
direitos, filiando-se ao SEDUP (para os Servidores da Educação) e, no SindPaço
(para os Servidores das demais secretarias), para juntos podermos avançar na
Valorização de nossas carreiras.
Faremos tudo para melhorarmos nosso País e acreditamos no
melhor das pessoas, desejando boa sorte a todos e, sabedoria a nova equipe de
governo para gerir nosso querido Brasil.
Servidores Públicos de Paço uni-vos!!!
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Saudações Sindicais,
Atenciosamente,
JAMES MARREIROS DE SOUZA
PRESIDENTE do SEDUP
Imagens:
- Audiência Pública dos Servidores da Saúde de Paço na Câmara municipal e;
- Atos Públicos realizados em 2018 por Servidores Públicos de Paço, SEDUP e o SindPaço com apoio da População que também participou das caminhadas conosco.
CONTATOS:
- SEDUP: 98867-1787 (telefone e zap)
- SINDPAÇO: 99974-7757 (telefone e zap)
segunda-feira, 29 de outubro de 2018
REVISÃO SALARIAL JÁ! Uma conquista de Equipe.
A LUTA CONTINUA POR UM PAÇO DO LUMIAR MELHOR – PARTE 1
Como é de conhecimentos de todos, o SEDUP, representa os
Servidores Públicos da Educação de Paço do Lumiar onde temos lutado em várias
frentes pela valorização dos Profissionais, bem como, pelos direitos dos
Estudantes luminenses.
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| 19/10/18 Aprovação da Revisão Salarial na Câmara o SEDUP, representado pelos Servidores Públicos Merendeiros(as) e na pessoa de seu Presidente (James Souza). |
Iremos iniciar uma série matérias que mostram de perto este
trabalho do SEDUP em parceria com outros sindicatos, movimentos sociais, que,
assim como nós, buscam e lutam pelo cumprimento da legislação vigente, doa a
quem doer.
Para dar início a esta série, começaremos pela mais nova
conquista que os Servidores alcançaram após muita luta, perseguição e trabalho
coletivo, a saber: REVISÃO SALARIAL 2017 e 2018.
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| Última cobrança oficial pela revisão salarial 23/04/2018 |
Este pleito, deu-se início desde o início da gestão Dutra,
que relutou e protelou até o limite para conceder esta revisão, que só foi obtida
neste segundo ano de mandato, sob reivindicação, paralisações, protesto e
diversos Atos Públicos realizados pelo SEDUP e o SindPaço de comum acordo com
os Trabalhadores, onde também contou-se com o apoio da População luminense que
não compactua com injustiças e engrossou o corpo deste movimentos.
E felizmente os Servidores Públicos de Paço foram ouvidos
pelo Prefeito Dutra, que encaminhou a proposta de Lei Municipal que revisa
Salários de todos os Servidores Públicos municipais, com exceção dos
Professores e demais amparados pela Lei Municipal 424/2009 que concede reajuste
automático a estes profissionais com data base anual em janeiro.
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| Projeto de lei municipal nº 017 de 01/10/2018 que dispõe sobre a Revisão salarial dos Servidores Públicos Municipais |
Restando apenas o Prefeito sancionar em Lei municipal este
projeto aprovado pela Câmara, que também é luta de outros segmentos, como os
Servidores da Saúde, Administração dentre outros.
Esta luta foi defendida pelo SEDUP, SindPaço e os Servidores
que acreditaram na luta e apoiaram a causa que é mais do que justa, pois com
esta revisão, os servidores terão seu “poder de compra” atualizado para o ano
vigente.
Acreditamos que o Prefeito Dutra fará sua parte e cumprirá
os prazos descritos no projeto encaminhado à Câmara, que o aprovou por
unanimidade, por acreditar também que é o cumprimento mínimo para com os
servidores públicos municipais.
Finalizamos parabenizando a todos que participaram
diretamente e indiretamente para a concretização deste direito.
Dedicamos uma saudação especial a TODOS QUE ACREDITAM NO
TRABALHO DAS DIRETORIAS DOS SINDICATOS SEDUP e SindPaço, que com alguns
segmentos como Merendeiros, ACS, Enfermeiros e todos da saúde, Assistências e Administração que
sempre marcaram presença firme e marcante com representantes nesta luta em prol
do Trabalhador.
Destacamos como símbolo desta vitória os Merendeiros que
foram incansáveis nesta luta e agora veem sua luta a uma assinatura de se
concretizar.
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| Merendeiros(as) - 19 de outubro - Votação na Câmara de Vereadores, onde o Projeto de Lei de Revisão Salarial fora aprovado por unanimidade |
PARABÉNS A VOCÊS QUE ACREDITAM (Servidores Públicos e População em geral) e CONOSCO VAMOS EM BUSCA DE DIREITOS ONDE JUNTOS LUTAMOS POR DIAS
MELHORES COLETIVAMENTE!!!
Saudações sindicais.
James Souza
PRESIDENTE DO SEDUP
domingo, 28 de outubro de 2018
PARABÉNS SERVIDORES PÚBLICOS PELO TRABALHO, LUTA E DEDICAÇÃO!
SERVIDORES PÚBLICOS,
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
A Diretoria do SEDUP vem por meio deste PARABENIZAR A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS que realizam seu trabalho com destreza, dedicação e com amor realizam seu belo trabalho.
Parabéns em especial aos Servidores Públicos de Paço do Lumiar, que por meio de cada um de você, nosso município caminha.
"Parabéns a você que luta por seus direitos".
PARABÉNS!!!
- A DIRETORIA -
segunda-feira, 24 de setembro de 2018
segunda-feira, 23 de julho de 2018
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