terça-feira, 2 de julho de 2024

SEDUP e Professores de Paço realizam o ATO PACÍFICO: O PRECATÓRIO DO FUNDEF É NOSSO

Na manhã desta segunda-feira, dia 01 de julho a Presidente do SEDUP, a Profa. Maria Odenira acompanhada por dezenas de Professores da Educação Pública de Paço, realizaram um Ato Pacífico (O PRECATÓRIO DO FUNDEF É NOSSO!), na Prefeitura local para solicitar que o Prefeito Inaldo Pereira receba as demandas da Categoria e encaminhe para as devidas e respetivas soluções.

A Pauta deste Ato Pacífico era tão somente apresentar com detalhes ao novo representante do executivo, o Prefeito Inaldo Pereira, as demandas urgentes da Categoria (foram devidamente protocoladas por meio dos Ofícios Nº 007 e 008/2024 deste Sindicato no dia 05/06/2024 no Protocolo Geral deste município), e que inclusive, podem ser solucionadas neste período de férias escolares, e listaremos alguns:

A falta de estrutura nos prédios escolares que estão funcionando graças ao bom empenho dos servidores e estudantes que tem feito um esforço sobre-humano para resistir a estes problemas, onde citamos alguns como o calor extremo por falta de ventilação adequada, reparos nas instalações elétricas e como podem ser vistos, uma vez que são estruturais, dependem exclusivamente do executivo para solucionar.

Apontamos ainda, reformas imediatas neste período de férias em escolas que não possuem a mínima condição de funcionamento e isto prejudica e causa danos irreparáveis na vida de milhares de estudantes de Paço do Lumiar, e citamos as UEB’s Pirâmide, Iguaíba, Monteiro Lobato, Bandeira Tribuzzi...

Outros consideramos bem mais simples a resolução, porém importantíssimo para os Servidores e sustento de suas famílias, que dependem apenas, da boa vontade do Prefeito em querer cumprir a legislação vigente, como é o caso da Lei municipal de número 180/93 que no seu artigo Nº 190 estipula a jornada máxima do trabalhador municipal em 30h semanal e atualmente esta jornada é de 40h, desta forma a prefeitura descumpre e penaliza o servidor a trabalhar 10 horas a mais por semana sem a devida hora-extra e devido a isto, solicitamos que o município observe e corrija imediatamente a Jornada de Trabalho dos Servidores amparadas por ela e que estão lotados pela SEMED; Corrigir os demonstrativos para declaração de imposto de renda do funcionalismo público de Paço; Pagamento salarial com férias e décimo...

Contratação imediata de Professores para suprir as vagas ociosas (uma vez que não é possível realizar mais este ano Concurso Público), pois existem inúmeras escolas sem professores de várias disciplinas anos consecutivos em diversas modalidades e disciplinas como as de matemática, português, geografia, ciências...

Outros pontos são judiciais que se arrastam de gestão para gestão e acreditamos na boa vontade, bom censo e responsabilidade do atual Prefeito em querer resolver tais situações em parceria com o SEDUP que aponta soluções viáveis e exequíveis e, dentre elas citamos: Precatórios onde apresentamos uma proposta e que inclusive já temos no município uma indicação, de número 500, aprovada no legislativo neste sentido, e vários outros que estão judicializados que para uma solução imediata, só basta o prefeito ter sensibilidade e vontade de querer resolver, pois da parte da Categoria já foi demonstrado por meio do SEDUP em gestões anteriores em diversas oportunidades.

DESFECHO DO ATO

O Prefeito por meio de sua assessoria avisou que por motivo de saúde, não foi a Prefeitura, porém, pediu a seus assessores que recepcionassem 3 integrantes do Ato Pacífico e por ocasião do momento foi decidido que iriam a Presidente do SEDUP, a Profa. Maria Odenira, a Profa Edilene Brito e o Prof. James Souza.

Por meio dos assessores do Prefeito, o Chefe de Gabinte, o Sr. Cocoia e o Assessor Jurídico o Sr. Igor, foi fechada uma agenda com a equipe do SEDUP e Professores a tão aguardada e necessária Audiência com o Prefeito para o dia 05/07 (sexta-feira) às 10h da manhã com a Direção do SEDUP e sua equipe jurídica na Sede Administrativa de Paço.

Vale ressaltar que sobre o Pagamento do Funcionalismo Público de Paço, os assessores do Prefeito afirmaram que: “não teve pagamento devido a uma indecisão jurídica que o impediu, porém assim que for desfeito tais ordens judiciais junto ao banco, será realizado o pagamento dos servidores e que a primeira folha será da Educação”.

O SEDUP continua vigilante e atento também a esta importante questão e aguarda o efetivo cumprimento.

Saudações sindicais.

Gestão: Unidos Somos Mais Fortes.

- ASCOM SEDUP -

quinta-feira, 9 de maio de 2024

COMISSÃO ELEITORAL – SEDUP/PL - 2024 - REALIZA A PUBLICAÇÃO DO REGISTRO DA CHAPA "UNIDOS SOMOS MAIS FORTES" no JORNAL PEQUENO

                COMISSÃO ELEITORAL – SEDUP/PL - 2024

 

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA ÚNICA CHAPA INSCRITA PARA ELEIÇÕES 2024 – SEDUP/PL

 

O SINDICATO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE PAÇO DO LUMIAR – SEDUP/PL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 18.291.186/0001-40, por meio da Comissão Eleitoral, vem tornar público que recebeu requerimento de inscrição de uma única chapa, denominada UNIDOS SOMOS MAIS FORTES, representada pela candidata à presidência, Sra. Maria Odenira Caldas Menezes Moura Diniz. A Comissão Eleitoral informa que os documentos dos candidatos foram apresentados de acordo com o previsto no estatuto da entidade sindical.

 

Paço do Lumiar/MA, 02/04/2024

 

JOÃO BATISTA PEREIRA GODINHO

PRESIDENTE

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Confira na Íntegra




segunda-feira, 29 de abril de 2024

SEDUP e Assoc. de Merendeiros/as promovem o primeiro ato após a Assembleia - ida até ao MPE e solicitam AUDIÊNCIA PÚBLICA em regime de urgência



Representantes do SEDUP e da Assoc. de Merendeiras/as estiveram com representantes de segmentos dos Trabalhadores da Educação de Paço do Lumiar na manhã do dia 25 de abril no Ministério Público Estadual onde protocolaram um documento com inúmeras demandas da Categoria, que vão desde condições precárias de trabalho, reformas nos prédios escolares, pagamento do reajuste anual do magistério, revisão salarial com reparação devido as perdas inflacionárias, carteiras escolares, pois existem situações que os estudantes estão sentando de dois em uma mesma cadeira para poderem escrever, livros escolares, diários para os professores poderem realizar as anotações inerentes a sua função, concurso público, construção de plano de cargos e carreiras, reestruturação que contemple a todos os trabalhadores, prestações de contas do FUNDEB e PREVPAÇO... dentre muitas outras. 

Neste documento, além de constar as principais demandas, solicita também uma intermediação do MPE entre os Trabalhadores com o poder público municipal e, por fim, pede em regime de urgência, uma Audiência Pública para que a Categoria, por meio de seus representantes, sejam ouvidos pelo MPE e para que o mesmo possa ver o outro lado da moeda que não é veiculado nas mídias sócias e que fazem parte da vida diária de milhares de estudantes e trabalhadores da rede pública de ensino de Paço do Lumiar/MA, que trabalham em condições insalubres e até com risco a vida.


Diante de tanto descaso, cabe até greve pela Categoria, pois a atual gestão está  descumprindo leis municipais, porém precisamos esgotar todas as possibilidades de diálogos para a solução dos problemas, ressalta o Prof. James Souza, pois a ideia é solucionar os problemas sem maiores danos para os estudantes que já foram severamente penalizados no período pandêmico e, infelizmente o governo sem atitudes acertivas, vem se perdendo cada vez mais. Para que isto seja resolvido e que tenhamos melhores condições de trabalho, ensino e aprendizagem para nossas crianças é preciso que o governo ouça a Categoria de verdade.

Precisamos ficar atentos aos próximos passos, que será a ida até a Prefeitura, Câmara de Vereadores e aguardar a data da Audiência com o MPE.


Saudações sindicais.


Atenciosamente,

SEDUP e Assoc. de Merendeiras/as.

terça-feira, 9 de abril de 2024

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SEDUP/ASSOCIAÇÃO DE MERENDEIROS/AS e DEMAIS SEGMENTOS DA EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 

 

A Junta Governativa do SEDUP/PL vem CONVOCAR em conformidade com seu Estatuto Social, TODOS SEUS ASSOCIADOS e DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA de Paço do Lumiar, a participarem da ASSEMBLEIA GERAL, em caráter extraordinária, designada para o dia 11 de abril de 2024, às 17:00h, em primeira chamada, e às 17:30h, em segunda chamada, com qualquer número de presentes, a ser realizada no Oásis, localizado na Estrada de Ribamar km 09, nº 06 , São José de Ribamar, MA, Brasil, para deliberar sobre a seguinte pauta:

Ø 1 – Cobrança das Reposições salariais dos Profissionais que integram a Educação Pública de Paço do Lumiar/MA;

Ø 2 – Cobrar o cumprimento da Lei municipal 424/2009, Art. 19, §2º, que regulamenta o reajuste anual do magistério;

Ø 3 – Cobrar o cumprimento da Lei municipal 180/83, Art. 190, que determina a jornada do servidor em 30 horas semanais, exceto para os profissionais amparados pela lei municipal 424/2009 que possuem regulamento específico;

Ø 4 – Indicação das demandas de cada segmento para integração, construção e reestruturação dos Planos de Cargos, Carreiras, vencimentos e Salários;

 

Informamos ainda, que as deliberações sobre casos omissos serão tomadas no local do evento pela maioria dos Presentes.

 

Apoio e realização SEDUP, Associação de Merendeiros e Merendeiras de Paço do Lumiar e demais segmentos da educação.

 

Saudações Sindicais e um forte abraço. 

 

Paço do Lumiar, 09 de abril de 2024.


JAMES MARREIROS DE SOUZA

PRESIDENTE JUNTA GOVERNATIVA/SEDUP


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segunda-feira, 25 de março de 2024

ELEIÇÃO SEDUP 2024

SINDICATO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE PAÇO DO LUMIAR CNPJ: 18.291.186/0001-40

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES 2024

O SINDICATO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE PAÇO DO LUMIAR – SEDUP/PL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 18.291.186/0001-40, por meio da Junta Governativa, eleita no dia 07/10/2023, nos termos dos artigos 49, §1º, do Estatuto do SEDUP-PL, CONVOCA os filiados ao sindicato para a Assembleia Geral Ordinária de Eleição, que terá como objeto a escolha de nova Diretoria e de novo Conselho Fiscal para o quadriênio 2024/2028, na forma abaixo:

l Data das Eleições: 11/05/2024

l Local de votação: C.E. PROF. ROBSON CAMPOS MARTINS, localizado na Rua 17, Quadra 50, Av. 09, S/Nº, Conjunto Maiobão (Ponto de referência, Pró Verde Maiobão, Linha 01)

l Horário da votação: das 8h às 12h Prazo para Registro das Chapas: A inscrição poderá ser feita do dia 08 ao dia 31/03/2024.

Obs.: O registro das chapas será feito exclusivamente através do e-mail da comissão eleitoral – eleicaosedup2024@hotmail.com.

Obs.: Somente terá direito a voto o filiado com mais de seis meses de filiação, à época das eleições. Poderá ser candidato o associado que na data da eleição cumular as seguintes condições: no mínimo, 1 (um) ano de filiação ao sindicato e 3 (três) anos de exercício na profissão no sistema de educação de Paço do Lumiar.

Obs.: No dia da votação todos os filiados deverão comparecer com documento de identificação, com foto.

Paço do Lumiar/MA, 02/02/202

JAMES MARREIROS DE SOUZA

PRESIDENTE DA JUNTA GOVERNATIVA

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