quinta-feira, 28 de julho de 2016

SEDUP convida Secretário de Educação - Júlio Sales - para Assembleia da Categoria



A Diretoria do SEDUP analisou junto a Comissão de Negociação da Categoria e seu Assessor Jurídico, sobre algumas possibilidades e dentre elas foi eleita o de Convidarmos o Secretário de Educação de Paço do Lumiar, o Sr. Júlio Sales para uma Grande Assembleia com toda a Categoria a ser realizada no dia 09, a partir das 15h.

Para esta data (09/08/16), o Secretário agendou com a Comissão de Negociação dar resposta sobre a Pauta de Reivindicação da Categoria.

Acreditamos que o Secretário de Educação, por ser Professor da Rede Pública de Ensino e Servidor de Paço do Lumiar, como esta Categoria, sabedor destas dificuldades e de todo o caos que Trabalhadores e Alunos sofrem devido o descaso do poder público municipal, o mesmo aceitará este convite e resolverá definitivamente efetivando os Pleitos contidos na Pauta, uma vez que ele mesmo militou junto ao SEDUP cobrando esta mesma pauta.

Veja o convite formalizado ao Secretário pelo SEDUP:



_________________________________________ 

Confira o que diz no Ofício nº 021/2016:

Oficio nº 021/2016                                                                Paço do Lumiar, 26 de julho de 2016.

Ilustríssimo
JULIO GRAZIANE CORREA SALES
Secretário de Educação de Paço do Lumiar - MA

Assunto: Convite para participar da Assembleia da Categoria.
Fundamentação: Para evitarmos maiores problemas e prejuízos a Servidores e Alunos da Educação Pública de Paço do Lumiar – MA.

O SINDICATO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE PAÇO DO LUMIAR – SEDUP/PL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 18.291.186/0001-40, vem por meio deste, convidar Vossa Senhoria para Assembleia Geral Extraordinária agendada para o dia 09 de agosto de 2016, a partir das 15h, com local a ser divulgado.

Em oportuno, informamos que nesta Assembleia será deliberado pela manutenção ou não do movimento paredista, deliberado coletivamente na última Assembleia Geral Extraordinária, realizada dia 17 de junho de 2016.

Acreditamos que seja uma ótima oportunidade para o governo dar uma resposta satisfatória à categoria sobre a pauta de reivindicação já apresentada, a fim de evitarmos maiores problemas e prejuízos para servidores e alunos da rede pública de ensino de Paço do Lumiar-MA.

Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos votos de estima e apreço.

Saudações sindicais.

JAMES MARREIROS DE SOUZA
PRESIDENTE

______________________________________________________


                               INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!


Saudações Sindicais
Gestão: "A CONQUISTA É DE TODOS!"
- A DIRETORIA -

Ofícios do SEDUP devidamente Protocolados informando o início do Movimento Paredista







________________________________________________________________
 
CONFIRA NA ÍNTEGRA O CONTEÚDO DOS OFÍCIOS:

 



Oficio nº 022/2016                                                                Paço do Lumiar, 26 de julho de 2016.

Ilustríssimo
JULIO GRAZIANE CORREA SALES
Secretário de Educação de Paço do Lumiar - MA

NESTA:

Assunto: Comunicação de Assembleia de Greve dos Profissionais da Educação Pública de Paço do Lumiar.
Fundamentação: LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989. – Lei da Greve, Constituição Federal, Leis Municipais 424/2009 e 180/93, PME e Assembleias da Categoria dos Profissionais da Educação Pública de Paço do Lumiar.



SINDICATO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE PAÇO DO LUMIAR – SEDUP/PL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 18.291.186/0001-40, vem, através de seu representante legal, no final assinado, informar que a categoria representada por esta instituição, inconformada com o atual descaso do poder público para com a Educação, seus Servidores e Alunos, e por não obter respostas concretas acerca da pauta de reivindicações já apresentada, aprovou por unanimidade a deflagração da greve por tempo indeterminado, com inicio dia 01 de agosto de 2016.

A Assembleia decretou GREVE, ratificando a seguinte Pauta:

1.      Concessão dos reajustes de 7,86% e 15,84% aos professores, referentes aos anos de 2010 e 2011, respectivamente, e reestruturação do vencimento da jornada de 40h, proporcional ao vencimento da jornada de 20h;
2.      Pagamento da gratificação de 50% para todos os servidores com jornada de 40h, calculada sobre o vencimento respectivo;
3.      Garantia das Progressões Verticais e Horizontais de imediato;
4.      Garantia do auxílio-transporte a todos os servidores, ou seja, para efetivos e contratados/seletivados, com os valores corrigidos;
5.      Reforma e Ampliações das Creches e Escolas;
6.      Extinguir o desvio de função, com o retorno de todos os professores às escolas, em funções de magistério;
7.      Conclusão/Construção das quadras poliesportivas escolares;
8.      Efetiva entrega e disponibilidade, durante todo o ano letivo, de materiais administrativo/expediente/limpeza e pedagógicos nas escolas;
9.      Internet em todas as Escolas da rede municipal;
10.  Desistir do processo de terceirização da Educação;
11.  Garantia de Alimentação Escolar, Transporte e Carteiras Escolares, no estilo universitário para todos os estudantes;
12.  Cumprimento dos 200 dias letivos em respeito aos Estudantes;
13.  Reabertura da Modalidade EJA nas Escolas, principalmente nas que foram fechadas recentemente;
14.  Efetivação do Plano Municipal de Educação – PME;
15.  Implantação efetiva no Plano do Magistério, no que diz respeito aos Direitos de Profissionais portadores de Necessidades Especiais;
16.  Garantia de lisura no processo de seleção do PNLD (respeitando a autonomia de cada unidade escolar no processo de escolha);
17.  Fiscalização, transparência e aplicação adequada dos recursos federais do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE (FNDE), com disponibilização de um profissional de contabilidade para assessorar a prestação de contas e declarações fiscais das UEBs;
18.  Dar celeridade aos processos de aposentadoria e licenças;
19.  Elaboração, Aprovação e Efetivação do PCCV (em parceria com representantes indicados pelo SEDUP) para os demais Servidores da educação que não estão contemplados na Lei nº 424 de 29/12/2009;
20.  Portaria efetivando a Jornada de 30h para os Merendeiros, observando decisão já confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão;
21.  Efetivar políticas de combate a assédio moral nos locais de trabalho;
22.  Segurança nos Escolas;
23.  Financiamento de graduações aos Servidores da Educação;
24.  Transparência nas contas do Fundeb, com apresentação de planilhas detalhadas das receitas e despesas mensais, inclusive com a disponibilização da folha de pagamento da educação e do magistério, informando nome, matrícula, cargo, jornada de trabalho e lotação;
25.  Concurso público para suprir vagas que atualmente são ocupadas por servidores contratados;
26.  Garantia da aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários para os Contratados;
27.  Garantia da aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários para os Aposentados e/ou Pensionistas;
28.  Respeito ao Sindicato (SEDUP/PL) como Entidade que representa os Servidores da Educação Pública de Paço do Lumiar, incluindo direito às consignações em folha de pagamento, observando relação de filiados;
29.  Chamada dos Excedentes do último Concurso;
30.  Garantia de aplicação dos recursos destinados ao PNAE com apresentação de planilhas detalhadas das receitas e despesas mensais, inclusive com a disponibilização da folha de pagamento das Entidades vencedoras;
31.  Transparência em todo o processo, desde a Licitação, para aquisição da Alimentação Escolar, com apresentação de planilhas detalhadas das receitas e despesas mensais, inclusive com a disponibilização da folha de pagamento das Empresas vencedoras;
32.  Realização de Aceitabilidade nas UEBs antes da Licitação para o PNAE;
33.  Plano de Saúde aos Servidores da educação.

Atenciosamente,


JAMES MARREIROS DE SOUZA
PRESIDENTE


______________________________________________________________________


 INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!

Saudações Sindicais

Gestão: "A CONQUISTA É DE TODOS!"

- A DIRETORIA -

O QUE DEVO SABER SOBRE GREVE?



CONHEÇA OS SEUS DIREITOS E EXERÇA-OS!

LEI DA GREVE (Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989)


Primeiramente iremos adotar as palavras Profissional* e Profissionais* como sendo todos os Trabalhadores da Rede Municipal de Educação, são eles: Professor(a), Merendeiro(a), Operacional, Vigia, Diretor(a), Coordenador(a), Supervisor(a), Técnicos que prestam serviços em Escolas e na Semed.

Para que não restem dúvidas sobre a forma de aderir à greve e as suas consequências, respondemos a algumas das perguntas que mais frequentemente surgem:
 
1.     Os profissionais* têm de pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve? - NÃO!

Como é óbvio, a adesão à greve não carece de autorização nem de comunicação prévia. Esta comunicação é feita pelo Sindicato que, nos termos da Lei, entregam no Ministério da Educação e noutros (Secretarias de Educação) que têm sob sua tutela, um Pré-Aviso de greve.


2.     Tem de se ser sindicalizado para poder aderir à greve? - NÃO!

De fato, só as organizações sindicais têm capacidade para convocar uma greve, porém, fazendo-o, o Pré-Aviso entregue às entidades patronais abrange todos os profissionais independentemente de serem ou não sindicalizados.


3.     Um profissional* pode aderir à greve no próprio dia? - SIM!
Pode mesmo acontecer que o profissional já esteja no local de trabalho ou até tenha iniciado a atividade e, em qualquer momento, decida aderir à greve.


4.     O profissional* tem de estar no local de trabalho durante o período de greve? - NÃO!

No dia de greve o profissional não tem de se deslocar à escola embora, se o quiser fazer, não esteja impedido disso. Não sendo obrigatória a presença dos profissionais no local de trabalho em dia(s) de greve, a realização de uma ação envolvendo os profissionais da Escola/Agrupamento, para dar visibilidade local à própria greve, é legítima.


5.     O profissional* tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve? - NÃO!

No dia da greve só tem de justificar a ausência ao serviço quem tiver faltado por outras razões. Quem adere à greve não deve entregar qualquer justificação ou declaração, cabendo aos serviços, através da consulta dos livros de ponto ou de registro de presença, fazer o levantamento necessário. A não assinatura do livro de ponto corresponde a adesão à greve.


6.     A adesão à greve fica registrada no Processo Individual do profissional*? - NÃO!
 
É expressamente proibida qualquer anotação sobre a adesão à greve, designadamente no Registro Biográfico dos profissionais. As faltas por adesão à greve, a par de outras previstas na lei, são apenas estatísticas.


7.     Há alguma penalização na carreira pelo fato de um profissional* ter aderido à greve? - NÃO!

A adesão à greve não é uma falta, mas sem a quebra do vínculo contratual durante o período de ausência ao serviço, encontrando-se “coberta” pelo Pré-Aviso entregue pelas organizações sindicais. Daí que não haja qualquer consequência na contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais (concursos, carreira ou aposentação), nas bonificações previstas na lei ou no acesso a todas as regalias e benefícios consagrados no estatuto da carreira docente, no Estatuto do Servidor ou regime geral da Administração Pública. A única consequência é o não pagamento desse dia e do subsídio de refeição pela entidade patronal, que posteriormente pode ser negociada.


8.     O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS? - NÃO!
No mês em que for descontado esse dia de greve (deverá ser no próprio mês ou, na pior das hipóteses, no seguinte) o cálculo de desconto para o IRS e restantes contribuições será feito, tendo por referência o valor ilíquido da remuneração processada, portanto, não incidindo no valor que não é recebido.


9.     Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola? - SIM!

A forma de aderir à greve por parte dos membros dos órgãos de gestão é a mesma que foi referida para qualquer outro profissional. Conforme Pré-Aviso entregue às entidades competentes pelo SEDUP, “Para os efeitos legais, caso os membros dos órgãos de gestão, usando os seus direitos, adiram às greves agora convocadas, ficará responsabilizado pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo na escola, que não esteja em greve.” 


10.     Os Professores Contratados podem aderir à greve apesar da sua situação laboral de grande instabilidade? - SIM!

Todos os professores Contratados (contratação anual, colocação cíclica, oferta de escola) podem e devem (por maioria de razões) aderir à greve, principalmente quando em jogo estão solicitação de concursos e a exigência de revisão do Estatuto da Carreira Docente, a fratura da carreira em duas categorias, horários de trabalho e a avaliação do desempenho imposta pelo ME.


OBS.: Os Trabalhadores COOPERATIVADOS, TERCEIRIZADOS ou afins, devem buscar orientação junto a seus advogados ou Sindicatos.


Lembrem-se: A CONQUISTA É DE TODOS!

Portanto, SE INFORME, PARTICIPE E DIVULGUE.

Saudações Sindicais e um forte abraço a todos. 

- A DIRETORIA -