Conforme noticiado por este Sindicato, foi realizada na manhã desta sexta-feira dia 05 de julho de 2024 das 10h às 12:15h na sede administrativa de Paço do Lumiar/MA a Audiência com o Prefeito Inaldo Pereira com sua equipe composta, pela Secretária de Educação a Sra. Maria José, a assessora jurídica da SEMED Dra. Jacimary Arouche, o Procurador do Município e assessores de comunicação com membros da Diretoria do SEDUP, a Presidente a Sra. Maria Odenira, a Profa Dania - Secretária Adjunta, o advogado Dr. Antônio Carlos, e participou também o Professor James Souza deste importante momento para Educação luminense.
O Prefeito iniciou a audiência de forma amigável dando boas-vindas ao SEDUP e disse que se trata de um momento muito importante e que cuidará muito bem da educação e lamentou o descaso que os profissionais sofreram ao longo das gestões anteriores e começou sua fala sobre a pauta, dizendo que está analisando e já tentando resolver a questão das 30h de maneira imediata, porém precisaria entender primeiro e que apresentássemos o que a Categoria considera prioridade devido o pouco tempo que tem no cargo e que pode resolver, em seguida chamou o advogado da prefeitura, a secretária de Educação Maria José Freire que foi acompanhada da advogada da SEMED.
A presidente do SEDUP, a professora Maria Odenira, iniciou sua fala se reportando ao Ofício do sindicato protocolado onde apresenta algumas demandas emergenciais mas, e que a Comissão havia eleito dentre tantas as prioridades da Categoria para este primeiro contato, e que será apontado no decorrer deste informativo a seguir:
- Acordo para o recebimento do “Precatório do Fundef”;
- Pagamento de Férias dos Merendeiros/as;
- Jornada de Trabalho;
- Reforma nas Escolas;
- Consignações.
Em seguida passou a palavra para o advogado do SEDUP Antônio Carlos que detalhou por meio de um breve histórico sobre importância de um sindicato comprometido com as leis e a Categoria, também lamentou sobre as gestões passadas ao ignorarem a figura do SEDUP que sempre contribui para o desenvolvimento do município em especial da Educação, e apresentou pontos que podem ser resolvidos de imediato sem o munícipio desenbolsar nenhum centavo:
- Acordo para antecipar o Direito aos Precatórios do FUNDEF e que o SEDUP ajudará nesta intermediação;
- Consignação ao sindicato de seus associados e que é de forma livre e direito do Servidor;
- Respeito a Jornada de Trabalho do Servidor na função de Cuidador e Tutor que é assegurado no Estatuto 180/93 que diz que ele tem que cumprir 30 horas semanais e não como está atualmente de 40 horas;
- Que a prefeitura disponibilize a lista de Escolas que estão em reformas;
- Que a Prefeitura mantenha um canal aberto com a Categoria por meio do SEDUP para contribuição dos Trabalhadores afim de que estas reformas possam fluir de maneira mais orgânica.
O Prof. James Souza iniciou sua fala afirmando que uma das coisas que está destruindo nosso município é o apadrinhamento político em detrimento de cumprimento das leis e exemplificou como um decreto municipal criado em 2014 com o intuito de punir, prejudicou ainda mais aos Trabalhadores porque na prática quem escolhe o representante da Categoria é o próprio prefeito, retirando este direito tão importante dos Trabalhadores organizados e por outro lado inviabiliza o diálogo das Categorias com o Prefeito uma vez que ele próprio “escolhe” com quem dialogar assumindo de forma impositória o representante da Categoria, e afirmou que este ponto é exclusivo dos Trabalhadores organizados por meio de seu sindicato e portanto, é inconstitucional o que se pratica atualmente em Paço.
Reforçou a importância de um canal de comunicação aberta, pois a maioria das vezes poderíamos evitar problemas graves na Educação por meio de um simples diálogo;
Expôs a necessidade urgente do município cuidar melhor da Educação dos Trabalhadores e Estudantes por meio de:
- Ventilação / Climatização;
- Reparos elétricos;
- Contratação emergencial de Professores para conclusão do ano letivo 2024;
- Pagamento imediato do décimo para o funcionalismo e as Férias dos Merendeiros/as.
Justificou sua fala acima com o exemplo da falta de estruturas físicas que trabalhadores e estudantes enfrentam risco de morte diariamente e que o município cobra grandes resultados e não faz minimamente a sua parte, e afirmou, que nem o Diário de Classe é disponibilizado para os Professores realizarem seus apontamentos.
Ressaltou que fosse criado uma AGENDA CONTÍNUA com a gestão para tratar com o SEDUP de pontos importantes que não foram discutidos a fundo e que requerem mais tempo como é o caso da:
- Reestruturação dos Planos de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários que contemple a todos os Servidores da Educação;
- Construção de Escolas e exemplificou como o Girassol que nunca teve um prédio próprio e vive sendo “jogado” de um lado para outro e o CAIC que já chegou a abrigar mais de duas Escolas simultaneamente;
- Concurso Público.
Finalizou que devido a pandemia foi decidido em não realizar a eleição do sindicato no tempo previsto e devido ao grande número de absurdos como os expostos foi necessário revitalizar o SEDUP e constituir uma Junta Governativa para realizar o processo eleitoral e após eleita e empossada a nova diretoria, não poderia voltar realizando greve, pois este Sindicato entende que deve existir um diálogo prévio e verdadeiro e não podia deliberar por um movimento paredista ou algo do tipo, mesmo tendo dezenas de motivos para parar, porém os mais prejudicados seriam os estudantes que já perderam tanto no período pandêmico, logo o SEDUP buscou esta nova gestão municipal para resgatar bons valores que é o entendimento entre as partes.
A secretária adjunta do SEDUP, a Profa Dania Rafaela apontou outra situação necessária e imediata que é a Correção dos informativos para Declaração do Imposto de Renda de todos os Servidores Públicos de Paço que está gerando muitas dúvidas e insegurança nos trabalhadores, inclusive alguns já estariam na malha fina da Receita devido informações desencontradas por parte do empregador junto a RF;
A Secretária de Educação, a Sra. Maria José relatou que está empenhada em cumprir um bom trabalho frente a esta tão importante secretaria e que a gestão de Inaldo Pereira não medirá esforços para realizar mudanças positivas e significativas nesta área, listou parte de seus trabalhos em recuperar escolas e apontou como exemplo que está com uma equipe de eletricista nas escolas retirando as gambiarras e fazendo um trabalho que resolva estes problemas, disse ainda que não será fácil, pois tem pouco tempo para muitos problemas acumulados ao longo dos seis últimos anos e que acredita que com esta parceria sindicato e governo poderá fluir de maneira mais acertava, uma vez que o sindicato irá contribuir com informações precisas de onde os problemas estão e como pode ser resolvido de maneira mais rápida e necessária.
O SEDUP, se comprometeu por meio de seu advogado em organizar com detalhes cada ponto que foi apresentado e que necessitar de argumentação pautada na legislação vigente e será entregue uma cópia no Protocolo Geral desta Prefeitura na segunda-feira, (dia 08 de julho/2024), e outra direta na PGM para agilizar e evitar a perda de tempo.
A presidente do SEDUP agradeceu ao Prefeito e sua equipe em nome de toda Categoria pela recepção e que a Audiência foi bastante produtiva e avançamos bastante na discussão e que com esta parceria todos ganham, a gestão participativa, os trabalhadores e estudantes da rede pública de Paço do Lumiar.
O Prefeito Inaldo Pereira agradeceu ao SEDUP de forma especial e que fará de tudo para resolver os problemas da Educação e lamentou que terá pouco tempo para resolver muitos problemas, e ficou feliz em fechar esta parceria com Educadores.
DESFECHO DA AUDIÊNCIA
Foi acordada entre as partes uma parceria com uma Agenda de Trabalho inédita e histórica em buscar soluções para resolver os problemas da Educação e assim que a equipe do Prefeito receber as demandas detalhadas irá trabalhar para resolver o mais rápido possível.
As demandas que dependem apenas da boa vontade do gestor em resolver, o prefeito Inaldo Pereira assumiu o compromisso e irá realizar o mais rápido possível.
O SEDUP fará as indicações para agilizar e se comprometeu em fazê-la de forma detalhada.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Agradecemos em primeiro lugar a Deus que nos propiciou este momento ímpar e em nome de toda Categoria agradecer ao Prefeito Inaldo Pereira por nos conceder esta oportunidade para tratarmos de um assunto tão importante para toda sociedade civilizada e Paço não poderia ser diferente e, a toda Categoria, aos que dedicaram seu tempo e nos acompanharam nestes ATOS PACÍFICOS, e ratificamos que é por meio do diálogo maduro que avançamos.
Finalizamos afirmando que o SEDUP continua vigilante, atento e desempenhará sua parte nesta parceria em prol dos Trabalhadores e Estudantes da Rede Pública de Paço do Lumiar onde cobraremos e aguardará o efetivo cumprimento dos acordos celebrados.
Saudações sindicais.
- ASCOM SEDUP -
