O Fundo De Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico,
também conhecido como FUNDEB, é responsável por distribuir recursos entre
estados e municípios para o funcionamento das escolas públicas e pagamento de
salário de professores nas escolas públicas de todo o país.
Responsável por quase metade de todo o investimento na
escola pública, este mecanismo criado por lei em 2007 termina em 2020. Corremos
contra o tempo pela renovação do fundo, caso contrário nossas escolas ficarão
sem financiamento no próximo ano.
Já está pronto para ser votado no Congresso Nacional, após
muitas discussões com sociedade civil, entidades e parlamentares de diversos
partidos, o Projeto de Emenda Constitucional nº 15 de 2015 (PEC 15/2015). O
relatório, de responsabilidade da Deputada Professora Dorinha (DEM-TO), já foi
apresentado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, precisa ir para
análise em plenário da Câmara e em seguida do Senado.
Nós, das entidades estudantis, em conjunto com outros
movimentos de professores e educadores, acreditamos que é URGENTE a necessidade
de aprovação dessa PEC, garantindo especialmente alguns pontos como:
- Fundeb com permanência garantida na constituição, diferente do que é hoje com 10 anos de prazo;
- Aumento da porcentagem de repasse de recursos por parte da União ao FUNDEB, que hoje se encontra em apenas 10%;
- Garantia de que todos os recursos sejam utilizados nas escolas públicas;
- A distribuição dos recursos entre estados e municípios seja feita de forma justa, auxiliando em especial os de menor IDH;
ATENÇÃO! Para viabilizar a aprovação desse projeto, precisamos
mobilizar a sociedade e pressionar os parlamentares para que votem a PEC
15/2015 com urgência!
Divulgue, assine nosso abaixo assinado e encaminhe um e-mail
aos parlamentares!
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Texto Adaptado; Fonte: CNTE
Para votar click no link a seguir e preencha a inscrição.
TODOS PELA EDUCAÇÃO!!!
Esta campanha o SEDUP apoia!
ASCOM/SEDUP
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