Foi protocolado nesta manhã do dia 19 de setembro o Oficio nº 044/2016 deste Sindicato informando a Retomada do Movimento Paredista até que a Prefeitura assine o TAC conforme acordo firmado em reuniões ordinárias com o governo municipal por meio da Semed, a PGM, mediada pela Câmara Municipal e em parceria com o Ministério Público Estadual - MPE.
Como a Prefeitura/Semed não compareceram e nem deram uma resposta de quando assinaria o TAC até o momento da última Assembleia deste Sindicato com a Categoria, foi deliberado por unanimidade pela Retomada do Movimento Paredista a partir do dia 23 de setembro, dentre outros.
Confira abaixo o texto deste Ofício na íntegra:
Oficio
nº 044/2016
Paço do Lumiar, 19 de setembro de 2016.
Ilustríssimo
JULIO GRAZIANE CORREA SALES
Secretário
de Educação de Paço do Lumiar - MA
NESTA:
Assunto:
Comunicação de Assembleia de Greve dos Profissionais da Educação Pública de
Paço do Lumiar.
Fundamentação: LEI Nº 7.783, DE 28 DE
JUNHO DE 1989.
– Lei da Greve, Constituição Federal, Leis Municipais 424/2009 e 180/93,
PME e Assembleias da Categoria dos Profissionais da Educação Pública de Paço do
Lumiar.
SINDICATO
DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE PAÇO DO
LUMIAR – SEDUP/PL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ
18.291.186/0001-40, vem, através de seu representante legal, no final assinado,
informar que os Servidores da Educação Pública de Paço do Lumiar-MA,
inconformados com o atual descaso do poder público para com a Educação, seus
Servidores e Estudantes, e como não obteve respostas, como acordado em reuniões ordinárias entre a Prefeitura, por meio desta
Secretaria, a PGM, a Câmara de Vereadores e a Comissão de Negociação que
representa este Sindicato, e na última reunião, dia 05/09/2016, nesta
Secretaria, foi firmado uma agendada para o dia 16/09/2016, data que a
Prefeitura/Semed daria uma resposta, que contemplasse as reivindicações da
Categoria contidas na Pauta apresentada por esta Entidade.
Após várias reuniões nesta Secretaria, foi
firmada entre as partes que a Comissão deveria apresentar a Pauta de
Reivindicação em forma de Minuta, (que foi devidamente protocolada no dia
05/09/16 nesta Secretaria) a fim de que fosse devidamente assinada pela
Prefeitura/Semed como um Termo de Ajustamento de Conduta – T.A.C., para que a
Greve da Categoria fosse encerrada.
Em oportuno, informamos que a Categoria
cumpriu todas as partes negociadas e acordadas com a Prefeitura/Semed, mesmo
que o acordo tenha sido verbal, foi mantida nossa parte em Suspender o
Movimento Paredista até a assinatura do TAC, agendada para o último dia
16/09/16.
Diante do exposto, a Categoria deliberou
na última Assembleia Geral Extraordinária:
1 – Adesão à Paralisação Nacional dia 22
de setembro/16, como advertência pela não assinatura do TAC por parte da
Prefeitura/Semed;
2 – Retomada deste Movimento Paredista a
partir do dia 23 de setembro/16;
3 – Que seja suspensa imediatamente a
cobrança de reposição de aulas aos sábados, pois este pleito também foi
acordado que deveria constar no TAC, a forma de reposição dos dias paralisados
e, como o TAC, ainda não foi assinado pela Prefeitura/Semed juntamente com a
Comissão de Negociação, a Categoria não é obrigada a cumprir tal exigência.
Informamos ainda, que estamos a inteira
disposição para assinarmos o TAC como acordo inicial, que fora interrompido
pela Prefeitura/Semed sem a menor justificativa, e que estivemos mantendo um
Calendário das atividades grevistas com a Realização de Assembleias da
Categoria em datas e horários arranjados de forma que não prejudicasse o
acordo.
Queremos registrar que o encerramento
desta greve se dará após a assinatura deste TAC e, que só depende da boa
vontade política do Prefeito, por meio desta Secretaria.
Atenciosamente,
________________________
JAMES
MARREIROS DE SOUZA
PRESIDENTE
INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!
Saudações sindicais,
- A DIRETORIA -
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