Boletim da Greve - Diretoria do Sedup e Categoria já esão realizando sua parte do Acordo

Dia 19

A Categoria retomou sua atividades docentes nas escolas municipais de Paço do Lumiar e a Diretoria do Sedup oficializou o governo via Semed, sobre a deliberação da Categoria em Suspender o Movimento Paredista como parte do acordo que culminará pelo fim da Greve na data que o a Prefeitura/Semed assinarem o Termo da Ajustamento de Conduta T.A.C.

Confira o texto deste ofício:

Oficio nº 032/2016                                                              Paço do Lumiar, 19 de agosto de 2016.

Ilustríssimo

JULIO GRAZIANE CORREA SALES

Secretário de Educação de Paço do Lumiar - MA

Assunto: Comunicação da Deliberação da Categoria pela Suspensão do Movimento Paredista mediante acordo firmado onde a Prefeitura e Semed comprometem-se em Assinar um T.A.C. onde contemple o pleito da Categoria exposta na Pauta de Reivindicação.

Fundamentação: Reunião do dia 17/08/16 na Semed e Assembleia da Categoria 18/08/16.

O SINDICATO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE PAÇO DO LUMIAR – SEDUP/PL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 18.291.186/0001-40, vem comunicar esta Secretaria Municipal de Educação – SEMED acerca da deliberação tomada em Assembleia Geral Extraordinária dos servidores da educação pública de Paço do Lumiar/MA, realizada no dia 18 de agosto/16 no Viva Maiobão, às 15:00h.

A Categoria deliberou pela SUSPENSÃO DO MOVIMENTO PAREDISTA até que seja assinado Termo de Ajustamento de Conduta - T.A.C., junto ao Ministério Púbico Estadual, com a efetiva participação do SEDUP-PL, Comissão de Negociação da Categoria, e o Governo Municipal, por meio da Semed e Procuradoria Geral do Município, com mediação da Câmara Municipal de Paço de Lumiar-MA, contemplando os termos do acordo que vem sendo elaborado em mesa de negociação. Também fica registrado que os grevistas retornaram às atividades pedagógicas a partir de hoje, dia 19 de agosto/2016, devendo o governo observar os acertos com a mesa de negociação, a saber: não lançar descontos de faltas (dias de paralisação serão repostos pela Categoria), iniciar campanha contra o assédio moral no local de trabalho, evitar mudança de lotação dos servidores, como forma de retaliação (salvo em caso de pedido do próprio servidor, como previsto em lei), retirada de qualquer processo administrativo e cíveis (ou civil) contra os servidores grevistas e o Sedup-PL.

Informamos, ainda, que todo o conteúdo do acordo que será entabulado com o governo, conforme reunião do último dia 17 de agosto, no Gabinete do Secretário de Educação, será apresentado pelo SEDUP-PL e Comissão de Negociação através de minuta nos próximos dias. A reunião do dia 17 de agosto de 2016 teve a participação do Secretário de educação de Paço do Lumiar-MA, Sr. Júlio Sales, do Procurador Geral do Município, o Sr. Bruno Rodrigues, da assessoria jurídica da Semed, do Presidente da Câmara, o Sr. Leonardo Bruno, do SEDUP_PL, representado por seus diretores e da Comissão de Negociação da Categoria - Professores James, Marconi, Wagner, Regina e a Merendeira Jessyslandia, juntamente com o assessor jurídico, o Dr. Antônio Carlos Araújo Ferreira.

Atenciosamente,

JAMES MARREIROS DE SOUZA

PRESIDENTE

Efeitos imediatos que vale ressaltar caso o Movimento Paredista fosse Suspenso, o governo deve observar e cumprir os acertos com a mesa de negociação, a saber: não lançar descontos de faltas (dias de paralisação serão repostos pela Categoria), iniciar campanha contra o assédio moral no local de trabalho, evitar mudança de lotação dos servidores, como forma de retaliação (salvo em caso de pedido do próprio servidor, como previsto em lei), retirada de qualquer processo administrativo e cíveis (ou civil) contra os servidores grevistas e o Sedup-PL.

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Boletim da Greve - Educadores suspenderam o Movimento Paredista até a assinatura do TAC.

18 de agosto: Dia “D”

Escolhido em assembleia o dia 18 de agosto foi Chamado dia Dia “D”, por termos duas atividades muito importante para a Categoria, pela manhã seria realizado uma Sabatina com todos os Candidatos que responderiam a perguntas relacionadas a Educação Luminense e pela tarde Assembleia Deliberativa acerca do Movimento Paredista.

PELA TARDE:

Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na tarde de ontem no Viva Maiobão, os Educadores analisaram e discutiram os termos apresentados em reunião com a Comissão acordados no dia 17 de agosto em reunião longa que durou quatro horas, onde proposto um acordo para o fim da greve dos Educadores a assinatura e implementação de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com a participação do Ministério Público Estadual – MPE, a fim de mediar e dar mais seriedade a este compromisso, uma vez que já existiram inúmeras promessas por parte da prefeitura e a maioria não foi cumprida, nesta mesma reunião com a Comissão, o governo municipal reconheceu por meio de seu Procurador Geral, o Sr. Leonardo que vários pontos da pauta de reivindicação já deveriam estar sendo efetivados por parte da prefeitura, o mesmo disse que dependem apenas da vontade do prefeito em efetivá-los.

Retomando... os Educadores reunidos em Assembleia tiveram que aguardar a primeira parte do acordo que seria o governo municipal, por parte Secretário de Educação enviar por email ao SEDUP um ofício contendo informações de que a Categoria teria sua pauta atendida e firmada os termos em um T.A.C., esta primeira parte do acordo, novamente a Categoria teve que fazer concessões, pois o Secretário descumpriu o acordo e com muito atraso nos entregou um primeiro ofício que não informava sobre o T.A.C., o principal motivo para suspendermos o Movimento, em assembleia foi deliberado o retorno da Comissão a Semed para que o Secretário inserisse no texto o T.A.C., o Auxílio Transporte, a possibilidade do Prolongamento do Calendário Estudantil 2016.

Já na Semed a Comissão, foi recebida, e o secretário foi irredutível apenas sobre a possibilidade do Prolongamento do Calendário escolar e para os demais alegou tê-los esquecidos.

A Comissão retornou para Assembleia e foram retomada as discussões, ponderações, justificações e orientações jurídicas de onde surgiram duas propostas:

1 – Manter-se o Movimento Paredista até a assinatura do TAC;

2 – Suspender o Movimento até a assinatura do T.A.C., condicionada a MANTER o Estado de Greve da Categoria e que todas as partes do acordo fossem respeitadas por parte do governo em não cometer represarias, assédio moral, não descontar faltas se os dias paralisados forem repostos, não remover ou transferir servidor que está participando da greve.

Prestes a votação ser iniciada, a proposta 1 feita pelo Prof. Marconi, foi retirada pelo Mo.va.se, do qual também é integrante.

Após este momento, restou apenas a proposta 2 que foi aprovada pela maioria dos presentes e teve 13 votos contra.

A Comissão, por meio do Presidente do SEDUP fez as considerações finais, conclamando a Categoria em participar ativamente desta etapa em 2 frentes:

1 – Retornar a partir desta sexta feira, dia 19 às atividades pedagógicas;

2 – Elaborar o texto da Minuta, documento em que se justificará todos os pontos da pauta para que seja apresentado ao governo e dele feito o T.A.C.

Também aprovou-se um Novo Calendário de Greve:

Dia 22/08 – Dia limite para que todos os Profissionais façam sugestões de como ser efetivado todos os pontos da pauta de reivindicação, de forma que contenha o máximo de informações para ajudar na elaboração do texto da Minuta;

Dia 27/08 – Assembleia Geral Extraordinária para avaliar se os termos do acordo estão sendo mantidos por parte do governo municipal e novas deliberações.

CONSIDERAÇÕES:

A Diretoria do Sedup, acredita que foi tomada uma decisão muito importante para que fosse alcançado o objetivo da Categoria, embora alguns tenham ficado desapontados por não ter efetivado imediatamente os pontos da pauta, a Categoria demonstrou maturidade e responsabilidade social com esta atitude, assim ganha mais força, inclusive apoio da sociedade e de órgãos como o MPE, que com a assinatura do T.A.C. também será outro aliado em cobrar efetivações nele contempladas e de quem quer que esteja no comando da Prefeitura Municipal, a partir de 2017.

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Boletim da Greve - DIA "D": manhã, Sabatina com candidatos a prefeito de Paço

18 de agosto: Dia “D”

Escolhido em assembleia o dia 18 de agosto foi Chamado dia Dia “D”, por termos duas atividades muito importante para a Categoria, pela manhã seria realizado uma Sabatina com todos os Candidatos a Prefeito de Paço do Lumiar que responderiam a perguntas relacionadas a Educação Luminense e pela tarde Assembleia Deliberativa acerca do Movimento Paredista.

PELA MANHÃ,

Foi realizada a Sabatina com os Seguintes Candidatos a Prefeito o Sr. Domingos Dutra, o Sr. Gilberto Aroso, o Sr. Inaldo Pereira, os demais candidatos a Prefeito o Sr. Josemar Oliveira, e o Sr. Raimundo Filho não compareceram ao evento e nem justificaram sua falta, o que a Categoria considerou uma tremenda falta de respeito para com os Trabalhadores da Educação Pública, pois como explicitado no Ofício entregue a cada um deles, se tratava de um evento onde os Candidatos teriam a oportunidade de apresentarem suas Propostas na área da educação, foco deste evento.

Em um clima bem descontraído e amigável, foram realizadas perguntas aos Candidatos que responderam de forma espontânea,  e explanaram um pouco do que pretendem fazer em prol da Educação Luminense e dos Servidores caso sejam eleitos, veja algumas das perguntas:

• Qual a história de vida do candidato que se refere à sua atuação social e quando e em que nível já esteve dedicado a alguma ação de interesse público?

• Como pensam administrar os recursos do Fundeb? Ao mesmo tempo como pensam viabilizar a transparência pública desses recursos para o cidadão?

• Qual sua principal proposta para recuperar o nível de aprendizagem dos alunos da rede de educação pública luminense?

Após este momento a plenária realizou duas perguntas e ao final os candidatos se comprometeram em ouvir os educadores para readequarem seus planos de governo se forem eleitos.

A Diretoria fez as considerações finais, agradeceu a todos os Participantes, ao administradores do Convento por terem aberto este espaço para a realização de aulão de democracia e informou que por ter pouco tempo em realizar todas as peguntas, ficaria firmado por um TERMO DE COMPROMISSO assinado pelos candidatos que se for eleito implementará estas em seu governo estas discussões com a Categoria para Valorização Profissional dos Trabalhadores da Educação e por uma Oferta de Educação de Qualidade aos estudantes da rede Pública de Paço do Lumiar.

Obs.; As imagens foram cedidas pelos participantes do evento e retiradas com aparelhos celulares.

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Saudações sindicais.

- A DIRETORIA -

Boletim da Greve - TAC é a solução para o impasse da Greve acordado em Reunião com a Prefeitura/Semed

Dia 17

A Comissão de Negociação participou de uma Reunião longa, truncada e bastante difícil no gabinete da Secretaria de Educação onde o governo apresentou uma resposta ao pleito da Categoria, por meio do Secretário de Educação, o Sr. Júlio Sales, do Procurador do Município, o Sr. Bruno Rodrigues.

As respostas apresentadas não foram satisfatórias para a Comissão, que em seguida argumentou e justificou cada um, a Procuradoria do município admitiu que alguns pontos contidos na Pauta precisam de efetivações imediatas e que outros dependem apenas de boa vontade do prefeito em efetivá-los e destacou que alguns pontos necessitaria de mais tempo para analisá-los 

Diante do exposto a Comissão sugeriu e foi aceita e aprovada por todos devida a complexibilidade para algumas efetivações, a elaboração nos próximos dias de um Termo de Ajustamento de Conduta – T.A.C., com a mediação e participação do Ministério Público Estadual – MPE, e a participação do Legislativo luminense, com dados a serem formatados e entregues em uma minuta pelo SEDUP/PL e Comissão de Negociação.

Efeitos imediatos desta reunião que vale ressaltar caso o Movimento Paredista for Suspenso:

O governo deve observar e cumprir os acertos com a mesa de negociação, a saber: não lançar descontos de faltas (dias de paralisação serão repostos pela Categoria), iniciar campanha contra o assédio moral no local de trabalho, evitar mudança de lotação dos servidores, como forma de retaliação (salvo em caso de pedido do próprio servidor, como previsto em lei), retirada de qualquer processo administrativo e cíveis (ou civil) contra os servidores grevistas e o Sedup-PL.

Informamos que participaram também desta Reunião o Presidente da Câmara de Vereadores o Sr. Leonardo Bruno, o assessor jurídico do SEDUP, o Dr. Antonio Carlos Araujo Ferreira e assessoria jurídica da Semed.

CONSIDERAÇÕES:

A Comissão de Negociação e a Diretoria do SEDUP/PL parabeniza e agradece a todos os colegas que ficaram até a noite em frente a Semed dando apoio moral a Comissão.

Vocês são os verdadeiros heróis.

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- A COMISSÃO -

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Boletim da Greve - Educadores firmes na luta

Você realmente acredita que a Educação de Paço do Lumiar está às mil maravilhas como a Prefeitura e Semed local divulgam?

Assembleia deliberativa da Categoria com seu Sindicato - SEDUP, realizada no Viva Maiobão, dia 15/08/16

Estão acusando o Movimento Paredista dos Educadores de irresponsável, alegando que o Sedup é ilegal e que prejudica crianças deixando-as sem aulas.

Manifestação dos Educadores com o SEDUP em frente a Prefeitura - março/2016, com a participação de dezenas de Trabalhadores, dentre eles o Prof. Júlio Sales e do seu inseparável "zapzap" apoiando e defendendo os direitos dos Servidores e Alunos de Paço do Lumiar.

Vamos aos fatos e respondam esta pergunta ao final:

Este Movimento apoiado e organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública de Paço do Lumiar - SEDUP, que vem há anos denunciando e cobrando providências junto à Prefeitura, a Secretaria de Educação – Semed, a Câmara de Vereadores, aos Conselhos da Educação e do Fundeb e solicitou ajuda também a órgãos como o MPE e MPF, sobre as condições precárias da educação pública de Paço onde alunos e trabalhadores enfrentam diariamente nas escolas luminense péssimas condições, em alguns casos, até desumanas, devido à falta de políticas públicas sérias e comprometidas com a população e trabalhadores da educação, o que torna nosso movimento político.

Como ficar calados diante de tamanho descaso?

Escolas, isto representa milhares de alunos, chegam a passar o semestres inteiros sem disciplinas importantes, como Matemática, Português, Ciências, História, Artes, Religião, Educação Física, o que estes alunos estão aprendendo?

Milhares de alunos são despachados diariamente antes dos recreios por vários motivos, os mais comuns são: falta de água para limpeza dos banheiros e para o consumo humano (de alunos e trabalhadores), onde os servidores regularmente fazem vaquinhas para comprarem este bem tão precioso e indispensável.

Milhares de alunos são despachados diariamente antes dos recreios por falta de alimentação escolar, mais conhecida por merenda escolar. Onde estão os recursos para aquisição destes alimentos? Cadê o gás?

Milhares de alunos são progredidos, por que de outra forma, o prejuízo seria maior, mesmo estes alunos não tendo recebido aulas fundamentais e na quantidade estabelecida por lei de no mínimo de 75% da carga horária de cada disciplina, e ao final estes alunos não conseguem desenvolver o mínimo exigido para cada série, ciclo e “grau”.

Sem falar da falta de segurança, onde já aconteceu de tudo, desde assaltos, arrombamentos, escolas saqueadas e incendiadas, trabalhadores sendo ameaçados de morte pelo tráfico de drogas que quer tomar as escolas até o trágico episódio com uma morte de um aluno dentro de uma UEB, trabalhadores e alunos ficam reféns nas escolas.

Como ficar calados diante de tamanho descaso?

OS EDUCADORES E ALUNOS PEDEM SOCORRO!

Os trabalhadores fazem o que podem para que as Escolas funcionem, realizam vaquinhas para compra de materiais e utensílios para que as escolas continuem funcionando como pequenos reparos até compra de uma porta, instalações elétricas, tonner, goteiras, galões com água potável, (...), diretores e professores xerocopiam diários para registro com os alunos, professores e diretores ficam com várias salas numa tentativa desesperada de ajudar os alunos a não terem mais prejuízos, devido a falta de professores, e até merendeiros ou porteiros chegam desempenhar esta missão na tentativa de suprir este erro cometido pela Prefeitura/Semed.

Os educadores sabendo de seus direitos e deveres podem ficar calados diante de tanto descaso?

Em Paço do Lumiar existe um Plano Municipal de Educação e os Estatutos do Magistério e do Servidor Público, mas, de que adianta se não são efetivados os Direitos de Alunos e dos Trabalhadores?

Diante do exposto, como ficar calados diante de tamanho absurdo?

OS EDUCADORES DECIDIRAM PARAR para resolver este problema, em respeito a cada mãe e pai de aluno, pelos estudantes luminenses que são crianças, jovens e adultos que nos solicitam ajuda para estes problemas apresentados acima e pela valorização dos servidores da educação pública de Paço que desempenham seu trabalho de forma precária por não terem o devido apoio e retorno da prefeitura/semed.

Queríamos ter mil vozes, para podermos gritar por cada um dos alunos e das mães e dos pais da rede pública de ensino de Paço e informar a toda sociedade o caos que a educação deste município está enfrentando.

Portanto, VOCÊ Trabalhador da Educação Pública de Paço, Mãe e Pai de Alunos, Alunos e toda Sociedade luminense, apoie esta causa dos Educadores que é mais do que justa.

Uma imagem vale mais do mil palavras

Agora, após visualizar atentamente as imagens a seguir, nos responda quem é ilegal!

Apresentamos, abaixo, documentos que comprovam a legalidade do SEDUP respeitado por vários órgãos, documentos provam que buscamos o diálogo diversas vezes com o poder público municip, e não obtivemos respostas satisfatória, e o que vimos foi o descaso por parte da Prefeitura/Semed para com trabalhadores e alunos.

Obs.: Pedimos que leiam atentamente os pedidos da Categoria e as assinaturas.

Este Ofício do Sedup é a indicação de um Professor da base para o CME em resposta a solicitação da Semed e do próprio CME em conformidade com a legislação vigente.

 

Câmara de Vereadores aprovam o SEDUP como ENTIDADE de UTILIDADE PÚBLICA

E agora, já sabe responder?

Forte abraço a todos e que Deus nos ajude.

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