CARTA ABERTA A SOCIEDADE LUMINENSE

A TODA SOCIEDADE LUMINENSE.

Entenda como os Educadores e demais Profissionais da Educação entraram de Greve por tempo indeterminado em Paço do Lumiar.

Já existia uma discussão recorrente entre um grupo de Educadores desde o Concurso de 1996/1997 sob a lei do Fundef que ganhou força na Greve de 2003/2004, e que ficou muito evidente com a promulgação da Lei 424 de 29 de dezembro de 2009 em consonância com a Lei do Fundeb, somente após a eleição da nova diretoria do Núcleo Sindical com a Gestão “A CONQUISTA É DE TODOS!” em 2 de outubro/2011 esta discussão se transformou em Carta de Reivindicação da Categoria, que desde então tem travado verdadeiras batalhas com o Governo Municipal para que efetivasse as Leis, de fato e de direito.

Listamos alguns problemas que culminaram para o Movimento Grevista:

As aulas em Paço do Lumiar em várias Escolas já estavam paradas muito antes do início da Greve dos Educadores, por exemplo, na Vila Cafeteira a UEB Ver. José Carlos Costa Pereira, no Iguaíba a UEB Edith Ribeiro; e na maioria das Escolas os alunos são despachados na hora do recreio por falta de água e merenda escolar; existem situações ainda mais complicadas, Escolas "funcionando" sem disciplinas fundamentais (Português e Matemática) durante grande parte do ano letivo; falta de acessibilidade nos prédios escolares; falta de profissional qualificado e/ou remanejamento para o trabalho com crianças com necessidades especiais; esgotos estourados dentro de prédios onde funciona educação infantil; não existem cadeiras escolares suficientes para todos os alunos, existem escolas que após sua “reforma” continuaram, como a UEB José Burnet, com este problema, onde são obrigados a improvisarem bancos para assistirem às aulas; não existe o material básico que é utilizado durante séculos para o ensino que é o quadro e o giz, onde Professores chegam a fazer vaquinhas para ministrarem suas aulas; nas Escolas que funcionam a noite com o EJA a iluminação quando existe é muito precária; os direitos assegurados em leis não são respeitados como, pagamento de hora extra, trabalho em local salubre, tempo de 1/3 da carga horária destinados a atividades extracurriculares; falta de todo tipo de material nas Escolas e por outro lado observamos através da imprensa desvios e mais desvios das verbas do fundeb de Paço do Lumiar; funcionários fantasmas e por fim os salários que todos os meses atrasam, mesmo o FUNDEB sendo depositado de forma sagrada todos os dias 10, 20 e 30 de cada mês.

Durante este período por meio da pressão da Categoria representada pelo Núcleo Sindical, tivemos conquistas significativas, e o governo cedeu e concedeu o pagamento do vale transporte e o aumento de 22,22% nos salários dos Professores previsto em Lei, porém existem pontos que não poderíamos deixar de lado, que foram citados acima.

O Núcleo Sindical vem tentando alternativas durante todo este período que antecedeu a Greve para evitar o Movimento Paredista, encarado este como último recurso, manifestações, Atos Públicos, Entrevistas, Audiências com Poder Público e diversas vezes buscamos encontrar soluções junto à Câmara de Vereadores, uma delas até chegamos a invadi-la, para que pudéssemos ser ouvidos.

Concomitante firmamos parcerias com o MPF, MPE e Conselho Tutelar local em prol da Educação de Paço do Lumiar que devidamente foram informados sobre os descasos listados acima e daí partimos para abordagem judicial e juntamente com nosso assessor jurídico realizamos várias ações, das quais já tivemos vitórias, como a dos Merendeiros que obriga a Prefeitura sob pena de multa diária de R$ 200,00 caso não reduza em 10h semanais e indenize os trabalhadores desta modalidade, que entraram e tiveram seu direito efetivado via justiça. Então solicitamos à Prefeitura que estendesse e efetivasse o direito destes trabalhadores aos demais.

Na última terça (16 de outubro/2012) em Reunião realizada no Clube da Assembleia – Maiobão, Paço do Lumiar – MA, promovida pela Prefeitura e SEMED, com a participação dos Profissionais da Educação deste município, oportunamente a Diretoria do Núcleo Sindical expôs os motivos da Greve da Categoria e das Reivindicações expostas, a Prefeitura, na pessoa do Prefeito Raimundo Filho e do Secretário de Educação Altemar Lima assumiram compromisso com a Categoria em realizar as seguintes:

a) montagem e/ou fornecimento dos quadros brancos em todas as Escolas até sexta feira (19 de outubro/2012) para início das aulas na próxima segunda;

b) fornecimento de água potável e merenda escolar nas Escolas para que se garanta o direito dos Alunos a terem todas as aulas previstas em Lei;

c) pagamento de todos os salários atrasados dos funcionários contratados da Educação divididas em duas vezes (1ª até 20 de outubro e a 2ª até 20 de novembro);

d) atualização dos salários de todos os efetivos da Educação até sexta feira (19 de outubro/2012);

e) pagamento do vale transporte aos contratados;

f) abono das faltas no período da Greve de todos os grevistas, caso a greve acabe até sexta feira (19 de outubro/2012);

g) reparos emergenciais nas Escolas, com manutenção e/ou substituição de equipamentos que põem em risco a segurança de Alunos e Profissionais (equipamentos elétricos danificados, fiações elétricas expostas, esgotos estourados dentro dos prédios escolares, colocação de lâmpadas nas Escolas que funcionam no turno noturno);

h) incorporação de tempo de serviço;

i) progressões horizontais e verticais, conforme Lei Municipal do Magistério;

j) redução da Carga horário de todos os merendeiros com documentação expedida pela Prefeitura e apresentada em seus locais de trabalho;

k) garantir 1/3 da carga horária dos Professores destinados a atividades extracurriculares;

l) rateio das sobras do Fundeb para os Professores efetivos, conforme legislação;

m) pagamento do 13º salário até 20 de dezembro de 2012;

n) aceleração nos processos de pedidos de aposentadoria;

o) concessão de todas as licenças previstas em lei, inclusive para Estudos adicionais como mestrado e doutorados.

Informamos a toda sociedade luminense que a Categoria compreende a atual situação do município e as dificuldades que o novo Prefeito terá pela frente e por este motivo espera somente esta resposta positiva a fim de concluirmos o movimento grevista que ora nos encontramos devido o caos, descasos e repedidos desrespeitos que sofrem os Educandos e Profissionais da Educação por parte dos governantes deste município.

Mantendo o bom censo e a fim de firmar parceria com o atual Prefeito em respeito aos nossos Alunos que também buscamos, neste pleito, efetivar seus direitos esperamos este sinal de parceria da Prefeitura municipal, (responsável por tal situação), em vez de sermos ameaçados e constrangidos a trabalhar de qualquer jeito só pra “cumprir tabela”.

Informe-se Participe e Divulgue.

Saudações Sindicais e um forte abraço a todos!

COMANDO DE GREVE

Gestão: “A CONQUISTA É DE TODOS!”

- A DIRETORIA -